Execução de Título Extrajudicial 5000101-28.2023.8.21.0149 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000101-28.2023.8.21.0149 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000101-28.2023.8.21.0149/RS EXEQUENTE: JOAO VALTAIR DOS REIS CARNEIRO ADVOGADO(A): GLAUCIA VANESSA MOURA BARBOZA (OAB RS086474) ADVOGADO(A): ILDO DA SILVA GOBBO (OAB RS044195) ADVOGADO(A): FLADEMIR JOSÉ MOURA (OAB RS048137) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de reiteração do pedido formulado pela parte exequente (evento 131, PET1) para que seja efetuada a penhora do veículo FORD F-350 G, placa IQI8E52. O pedido já havia sido analisado e indeferido por este Juízo (evento 88, DESPADEC1), por ausência de provas de que o bem, registrado em nome de terceiro, estaria na posse do executado Adriano de Souza. Contudo, a parte exequente, buscando produzir a prova necessária, requereu a expedição de ofício ao DETRAN/RS, o que foi deferido (evento 96, DESPADEC1 e evento 96, DESPADEC1). O órgão de trânsito prestou as informações solicitadas (evento 101, EMAIL1 e evento 126, ANEXO2). A análise dos documentos juntados revela um novo cenário probatório. A informação do DETRAN/RS (evento 101, EMAIL1) é categórica ao afirmar que a proprietária registral do veículo, Sra. Helena Fatima de Souza, mãe do executado Adriano, “não foi localizado (a) no sistema informatizado do DETRAN/RS como condutor (a), de forma que, em princípio, nunca foi habilitado(a) a conduzir veículo automotor”. Ademais, o relatório de infrações (evento 126, ANEXO2) demonstra que o veículo está em circulação e foi objeto de múltiplas autuações, inclusive por excesso de velocidade, nas quais não houve a identificação do condutor, recaindo a responsabilidade sobre a proprietária que, como visto, não possui habilitação para dirigir. Destaca-se que o endereço de registro do veículo é o mesmo do executado. Os elementos reunidos, consistentes na ausência de CNH pela proprietária registral e na existência de infrações de trânsito que pressupõem o uso regular do bem, constituem indícios robustos de que o executado Adriano de Souza é o real possuidor e usuário do veículo. A manutenção do registro em nome de sua genitora, que não pode conduzi-lo, aparenta ser uma manobra para ocultar patrimônio e frustrar a satisfação do crédito executado. Embora o registro no órgão de trânsito crie uma presunção de propriedade, esta é relativa e pode ser afastada diante de prova em contrário, como no caso dos autos. Isso posto, reconsidero a decisão anterior e DEFIRO o pedido de penhora sobre os direitos de posse do veículo FORD F-350 G, placa IQI8E52, RENAVAM 177974990. 1. Proceda-se à inclusão de restrição de penhora sobre o veículo via sistema RENAJUD. 2. Nomeio o executado Adriano de Souza como depositário do bem. 3. Expeça-se o competente mandado de avaliação, depósito e intimação da penhora, a ser cumprido no endereço do executado. 4. Intime-se pessoalmente a proprietária registral, Sra. HELENA FATIMA DE SOUZA (CPF: 650.158.350-00), acerca da constrição efetuada sobre o bem, para que, querendo, apresente a defesa que entender cabível, no prazo legal. 5. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

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