Execução de Título Extrajudicial 5018675-60.2025.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5018675-60.2025.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 16:53

Publicação

15/06/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018675-60.2025.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER EXEQUENTE: JUSTINA FATIMA MASCARELLO ADVOGADO(A): ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A): MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 11/06/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

12/06/2026, 00:00

Petição

11/06/2026, 16:55

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:20

Expedida/certificada

11/06/2026, 16:01

Documento (Mandado)

11/06/2026, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 18:12

Petição

29/04/2026, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 10:13

Publicação

29/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018675-60.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE: JUSTINA FATIMA MASCARELLO ADVOGADO(A): ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A): MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher mais uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Caxias do Sul para expedição de mandado de citação e demais atos executórios ordenados pelo(a) magistrado(a). A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:31

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018675-60.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE: JUSTINA FATIMA MASCARELLO ADVOGADO(A): ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A): MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher mais uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Caxias do Sul para expedição de mandado de citação e demais atos executórios ordenados pelo(a) magistrado(a). A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5018675-60.2025.8.21.0010/RS AUTOR: JUSTINA FATIMA MASCARELLO ADVOGADO(A): ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A): MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança, na qual a parte autora, na petição do Ev. 39, informa a desocupação voluntária do imóvel ocorrida em 03 de outubro de 2025. Diante da perda do objeto do pedido de despejo e considerando que a parte ré ainda não foi citada, a autora requer a emenda da petição inicial para converter o feito em Ação de Execução de Título Extrajudicial, apresentando cálculo atualizado do débito no valor de R$ 12.306,20. A emenda à petição inicial é cabível. Conforme a legislação processual civil, o autor pode, até a citação, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu. Com a desocupação do imóvel, o pedido de despejo perdeu seu objeto, remanescendo apenas o interesse no recebimento dos aluguéis e encargos em atraso. O contrato de locação que fundamenta a pretensão constitui título executivo extrajudicial, o que autoriza o manejo da via executiva para a cobrança do crédito. Diante do exposto, acolho a emenda à inicial e converto o presente feito em Execução de Título Extrajudicial. Determino que a Serventia Cartorária proceda à reautuação do processo. Outrossim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a adequação do valor da causa para R$ 12.306,20, correspondente ao débito atualizado indicado no cálculo do Ev. 39, bem como comprove o recolhimento das custas processuais complementares, decorrentes da majoração do valor da causa e informe o endereço atual e completo da parte executada, a fim de viabilizar o ato citatório. Recolhidas as custas e informado o endereço, expeça-se mandado de citação e penhora. Fixo os honorários em 10%. Intimem-se. Caxias do Sul, 20 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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