Procedimento Comum Cível 5000642-52.2025.8.21.0097 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000642-52.2025.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

24/04/2026, 13:39

Comunicação eletrônica

12/04/2026, 10:31

Petição

03/04/2026, 22:23

Comunicação eletrônica

02/04/2026, 14:52

Publicação

02/04/2026, 03:35

Expedida/Certificada

01/04/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000642-52.2025.8.21.0097/RS AUTOR: JOAO CARRARO (Sucessão) ADVOGADO(A): DOMINGOS PASQUAL DAMBROS (OAB RS042604) ADVOGADO(A): ALVARO ANTONIO BOF (OAB RS026289) AUTOR: TERESA FORTUNATTI CARRARO ADVOGADO(A): DOMINGOS PASQUAL DAMBROS (OAB RS042604) ADVOGADO(A): ALVARO ANTONIO BOF (OAB RS026289) RÉU: FABIANE TAIS RODRIGUES STACHOWSKI ADVOGADO(A): FERNANDA PELIZZER (OAB RS090273) RÉU: IVANIR NATALIO STACHOWSKI ADVOGADO(A): FERNANDA PELIZZER (OAB RS090273) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para, sanando a omissão apontada, reformar a decisão de saneamento do evento 63.1 e acolher integralmente a preliminar arguida pela parte autora/reconvinda. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO em sua totalidade, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência e da preclusão.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:55

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 17:19

Petição

02/03/2026, 14:57

Publicação

02/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000642-52.2025.8.21.0097/RS RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ RÉU: FABIANE TAIS RODRIGUES STACHOWSKI ADVOGADO(A): FERNANDA PELIZZER (OAB RS090273) RÉU: IVANIR NATALIO STACHOWSKI ADVOGADO(A): FERNANDA PELIZZER (OAB RS090273) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 26/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000642-52.2025.8.21.0097/RS AUTOR: JOAO CARRARO (Sucessão) ADVOGADO(A): DOMINGOS PASQUAL DAMBROS (OAB RS042604) ADVOGADO(A): ALVARO ANTONIO BOF (OAB RS026289) AUTOR: TERESA FORTUNATTI CARRARO ADVOGADO(A): DOMINGOS PASQUAL DAMBROS (OAB RS042604) ADVOGADO(A): ALVARO ANTONIO BOF (OAB RS026289) RÉU: FABIANE TAIS RODRIGUES STACHOWSKI ADVOGADO(A): FERNANDA PELIZZER (OAB RS090273) RÉU: IVANIR NATALIO STACHOWSKI ADVOGADO(A): FERNANDA PELIZZER (OAB RS090273) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos moldes do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e à organização do processo. A distribuição do ônus da prova se dará consoante critérios estabelecidos no art. 373, incisos I e II, do CPC, salvo nas hipóteses do § 1º, do mesmo artigo. A parte autora/reconvinda arguiu, em preliminar de contestação à reconvenção, a existência de litispendência, ao argumento de que os pedidos formulados pelos reconvintes são idênticos aos da reconvenção proposta nos autos do processo nº 5000052-85.2019.8.21.0097. A litispendência, conforme o artigo 337, § 1º, do CPC, ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que ainda está em curso, havendo identidade de partes, de causa de pedir e de pedido. Analisando a sentença proferida no processo nº 5000052-85.2019.8.21.0097 (evento 42, OUT2), verifica-se que a reconvenção lá apresentada pelos ora réus/reconvintes já resultou na condenação da parte autora/reconvinda ao pagamento de: a) indenização pela diferença da área de produção de parreirais; b) indenização por lucros cessantes; e c) indenização por danos morais. Embora pendente de recurso, a matéria já foi objeto de cognição judicial. Na presente reconvenção (evento 30.1), os reconvintes postulam: a) abatimento proporcional do preço, em razão da mesma divergência de área; b) indenização por perdas e danos, incluindo a retirada de maquinários e uma suposta "doação forçada" de parte do terreno; e c) indenização por danos morais. Com efeito, os pedidos de abatimento proporcional do preço e de indenização por danos morais são meras repetições, com roupagem jurídica distinta, das pretensões já julgadas no processo anterior, pois derivam da mesma causa de pedir (a diferença na área dos parreirais). Acolher tais pleitos implicaria risco de decisões conflitantes. Assim, quanto a estes pontos, a preliminar de litispendência deve ser acolhida. Contudo, os pedidos indenizatórios relativos à retirada de maquinários e à "doação forçada" de parte do imóvel não foram, ao que consta da sentença anexada, objeto da reconvenção anterior. Representam, portanto, causas de pedir e pedidos autônomos. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar de litispendência para extinguir, sem resolução do mérito, a reconvenção no que tange aos pedidos de abatimento proporcional do preço e de indenização por danos morais, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. A reconvenção prosseguirá em relação aos pedidos de indenização por perdas e danos referentes aos maquinários e à suposta doação forçada. Quanto às provas a serem produzidas, intimo as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto: a) ao interesse na produção de outras provas, sendo que em caso negativo o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, CPC; b) havendo interesse na produção de provas em audiência, deverão juntar o rol de testemunhas (com o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Física, conforme art. 450 do CPC) sob pena de perda da prova. Deverão as partes, ainda, esclarecerem expressamente o interesse na tomada do depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de perda da prova, momento em que deverá ser informado o contato telefônico, com WhatsApp, para intimação por meio eletrônico. Esclareço que, em princípio, as testemunhas eventualmente arroladas deverão ser trazidas a depor independentemente de intimação judicial, conforme art. 455, caput, do CPC, sob pena de perda da prova. Saliente-se que deverá o Cartório proceder à intimação judicialmente nas hipóteses que se enquadrarem no art. 455, §4° do CPC. Pedidos de prova anteriormente realizados deverão ser reeditados, sob pena de perda da prova.

20/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Petição

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Comunicação eletrônica

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Expedida/certificada

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