Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000336-16.2008.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 147 - 08/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 143 - 07/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas
03/07/2026, 00:00
Decurso de Prazo
30/05/2026, 00:10
Documento (Outros documentos)
08/05/2026, 13:08
Publicação
08/05/2026, 03:48
Petição
07/05/2026, 18:03
Documento (Outros documentos)
07/05/2026, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000336-16.2008.8.21.0021/RS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: JORGE LUIZ FAGUNDES THOME
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
EXECUTADO: FAXINAL COMÉRCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153)
ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198)
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
DESPACHO/DECISÃO
I - Deferido o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SISBAJUD no evento 126, DESPADEC1, foi efetivada conforme documentos dos eventos 128/135.
Entretanto, considerando que o valor encontrado era irrisório frente ao total da dívida, além de enquadrar-se em patamar inferior a quarenta salários mínimos (art. 833, X, do CPC), presumidamente destinado a viabilizar o sustento digno da parte Executada, foi determinado o desbloqueio do montante bloqueado eletronicamente.
II – Defiro o pedido da parte Exequente de consulta ao Sistema RENAJUD acerca da existência de veículos penhoráveis em nome da parte Executada, objetivando conferir efetividade ao processo de execução.
III – Defiro o pedido da parte Exequente de consulta ao Sistema INFOJUD acerca das duas últimas Declarações do Imposto de Renda (DIRPF/DIRPJ) da parte Executada, e, acaso também postuladas, da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), objetivando conferir efetividade ao processo de execução, com a localização de bens e valores penhoráveis suficientes para garantir o pagamento da dívida.
Anote-se o Sigilo Bancário/Fiscal nos documentos obtidos.
IV - Anexados os resultados das consultas, dê-se vista à parte Exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000336-16.2008.8.21.0021/RS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: JORGE LUIZ FAGUNDES THOME
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
EXECUTADO: FAXINAL COMÉRCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153)
ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198)
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
DESPACHO/DECISÃO
I - Deferido o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SISBAJUD no evento 126, DESPADEC1, foi efetivada conforme documentos dos eventos 128/135.
Entretanto, considerando que o valor encontrado era irrisório frente ao total da dívida, além de enquadrar-se em patamar inferior a quarenta salários mínimos (art. 833, X, do CPC), presumidamente destinado a viabilizar o sustento digno da parte Executada, foi determinado o desbloqueio do montante bloqueado eletronicamente.
II – Defiro o pedido da parte Exequente de consulta ao Sistema RENAJUD acerca da existência de veículos penhoráveis em nome da parte Executada, objetivando conferir efetividade ao processo de execução.
III – Defiro o pedido da parte Exequente de consulta ao Sistema INFOJUD acerca das duas últimas Declarações do Imposto de Renda (DIRPF/DIRPJ) da parte Executada, e, acaso também postuladas, da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), objetivando conferir efetividade ao processo de execução, com a localização de bens e valores penhoráveis suficientes para garantir o pagamento da dívida.
Anote-se o Sigilo Bancário/Fiscal nos documentos obtidos.
IV - Anexados os resultados das consultas, dê-se vista à parte Exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.
07/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/05/2026, 18:42
Conclusão (para despacho)
06/05/2026, 14:30
Remessa (outros motivos)
06/05/2026, 11:10
Remessa (outros motivos)
04/05/2026, 15:34
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 23:03
Remessa (outros motivos)
27/04/2026, 22:59
Conclusão (para despacho)
12/03/2026, 15:04
Decurso de Prazo
10/02/2026, 00:10
Petição
09/02/2026, 17:18
Publicação
18/12/2025, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000336-16.2008.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 117 - 03/11/2025 - PETIÇÃO
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 16:05
Expedida/certificada
16/12/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 23/09/2025 A 26/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000336-16.2008.8.21.0021/RS
RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PROCURADOR(A): MILTON FONTANA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
APELADO: FAXINAL COMÉRCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198)
ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153)
APELADO: JORGE LUIZ FAGUNDES THOME (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
APELADO: NARA REGINA LEMOS (EXECUTADO)
A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, A FIM DE PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
Votante: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
Votante: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA
Votante: Desembargador MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA
27/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
19/11/2025, 00:12
Petição
03/11/2025, 07:55
Publicação
28/10/2025, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000336-16.2008.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: JORGE LUIZ FAGUNDES THOME
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
EXECUTADO: FAXINAL COMÉRCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198)
ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 108 - 24/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV
Número: 50003361620088210021/TJRS
27/10/2025, 00:00
Petição
24/10/2025, 15:19
Confirmada
24/10/2025, 15:19
Ato ordinatório
24/10/2025, 13:24
Expedida/certificada
24/10/2025, 13:05
Recebimento
24/10/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000336-16.2008.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50003361620088210021/RS) RELATOR: UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
APELADO: FAXINAL COMÉRCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198)
ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153)
APELADO: JORGE LUIZ FAGUNDES THOME (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 26/09/2025 - Conhecido o recurso e provido
01/10/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
26/09/2025, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
APELADO: FAXINAL COMÉRCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153)
APELADO: JORGE LUIZ FAGUNDES THOME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
APELADO: NARA REGINA LEMOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de setembro de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente
80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL ASSÍNCRONO, com início em 23 DE SETEMBRO DE 2025, terça-feira, às 00:00, e encerramento previsto para ocorrer até o dia 26/09/2025, sexta-feira, às 17h59min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas nos telefones: (51) 32107965, 32107975 e 32107985. 3. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 4. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (II do art. 3º do Ato nº 072/2025-P). Prazo: 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão. 5. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5000336-16.2008.8.21.0021/RS (Pauta: 511) RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
12/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/06/2025, 13:12
Decurso de Prazo
12/06/2025, 00:10
Petição
09/06/2025, 18:31
Petição
09/06/2025, 14:29
Petição
09/06/2025, 14:07
Publicação
21/05/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000336-16.2008.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
EXECUTADO: JORGE LUIZ FAGUNDES THOME
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
EXECUTADO: FAXINAL COMÉRCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153)
ADVOGADO(A): GABRIELA ENGERS (OAB RS083236)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 29/04/2025 - APELAÇÃO
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 15:12
Retificação de movimento
19/05/2025, 14:09
Expedida/certificada
19/05/2025, 14:09
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:20
Petição
07/05/2025, 10:55
Decurso de Prazo
30/04/2025, 00:17
Petição
29/04/2025, 14:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/04/2025, 10:06
Confirmada
13/04/2025, 23:59
Confirmada
04/04/2025, 04:00
Expedida/certificada
03/04/2025, 17:15
Conclusão (para julgamento)
03/04/2025, 16:22
Petição
15/01/2025, 11:08
Documento (Outros documentos)
08/01/2025, 16:22
Conclusão (para despacho)
17/12/2024, 15:01
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:26
Decurso de Prazo
04/12/2024, 00:21
Confirmada
17/11/2024, 23:59
Confirmada
08/11/2024, 04:00
Petição
07/11/2024, 15:39
Expedida/certificada
07/11/2024, 15:01
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 18:38
Remessa (outros motivos)
04/11/2024, 19:11
Documento (Outros documentos)
04/11/2024, 19:10
Remessa (outros motivos)
14/10/2024, 18:25
Outras Decisões
14/10/2024, 18:25
Documento (Outros documentos)
08/10/2024, 14:35
Conclusão (para despacho)
21/06/2024, 13:30
Decurso de Prazo
11/06/2024, 03:23
Petição
21/05/2024, 10:07
Documento (Certidão)
16/05/2024, 12:34
Documento (Certidão)
09/05/2024, 11:54
Confirmada
22/04/2024, 11:04
Expedida/certificada
19/04/2024, 17:28
Mero expediente
19/04/2024, 17:28
Conclusão (para despacho)
16/04/2024, 18:02
Decurso de Prazo
09/04/2024, 02:08
Petição
05/04/2024, 14:01
Confirmada
01/04/2024, 07:45
Expedida/certificada
28/03/2024, 18:37
Documento (Outros documentos)
14/03/2024, 15:02
Documento (Outros documentos)
04/03/2024, 17:12
Documento (Outros documentos)
04/03/2024, 16:52
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:18
Decurso de Prazo
06/02/2024, 01:15
Petição
05/02/2024, 17:26
Confirmada
15/01/2024, 08:46
Expedida/certificada
12/01/2024, 14:16
Ato ordinatório
12/01/2024, 14:15
Expedição de documento (Ofício)
12/01/2024, 10:05
Confirmada
22/12/2023, 23:59
Confirmada
13/12/2023, 08:29
Expedida/certificada
12/12/2023, 15:42
Expedida/certificada
12/12/2023, 15:42
Outras Decisões
12/12/2023, 15:42
Conclusão (para despacho)
18/10/2023, 16:43
Petição
18/07/2023, 15:35
Decurso de Prazo
30/06/2023, 01:03
Decurso de Prazo
22/06/2023, 01:19
Petição
20/06/2023, 10:12
Documento (Certidão)
09/06/2023, 11:11
Confirmada
04/06/2023, 23:59
Petição
26/05/2023, 08:45
Confirmada
26/05/2023, 04:11
Expedida/certificada
25/05/2023, 17:43
Expedida/certificada
25/05/2023, 17:43
Conclusão (para despacho)
22/05/2023, 18:55
Petição
13/04/2023, 14:18
Decurso de Prazo
10/02/2023, 01:14
Confirmada
16/12/2022, 03:11
Expedida/certificada
15/12/2022, 18:22
Ato ordinatório
15/12/2022, 18:22
Petição
19/11/2022, 12:10
Decurso de Prazo
18/06/2022, 01:05
Petição
17/06/2022, 11:55
Petição
14/06/2022, 14:17
Petição
04/06/2022, 11:42
Petição
30/05/2022, 14:05
Confirmada
26/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
16/05/2022, 15:46
Expedida/certificada
16/05/2022, 15:46
Recebimento
11/03/2022, 03:33
Recebimento
10/03/2022, 13:39
Remessa (outros motivos)
10/03/2022, 09:20
Documento (Outros documentos)
10/03/2022, 09:20
Remessa (outros motivos)
24/02/2022, 13:42
Recebimento
14/07/2021, 17:29
Conclusão (para despacho)
12/07/2021, 17:42
Recebimento
11/06/2021, 17:35
Conclusão (para despacho)
02/02/2021, 09:52
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)