Execução de Título Extrajudicial 5003990-48.2016.8.21.0015 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003990-48.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mandado

18/06/2026, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2026, 10:13

Petição

18/05/2026, 20:03

Publicação

24/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003990-48.2016.8.21.0015/RS EXEQUENTE: HORACIO GOMES ADVOGADO(A): CLAITON ALMEIDA RAMOS (OAB RS054080) ADVOGADO(A): MARILIA MACIEL ALVES (OAB RS100925) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA MATOS (OAB rs081438) ADVOGADO(A): FERNANDA DILAREZ DOS SANTOS (OAB RS090905) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça1, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.2 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.3 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. citação Flávia: Rua Condomínio Padre Réus- California, 224, 01, Centro - Nova Santa Rita/RS 2. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 3. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:56

Petição

10/02/2026, 10:34

Publicação

09/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003990-48.2016.8.21.0015/RS RELATOR: MARIANA AGUIRRES FACHEL EXEQUENTE: HORACIO GOMES ADVOGADO(A): CLAITON ALMEIDA RAMOS (OAB RS054080) ADVOGADO(A): MARILIA MACIEL ALVES (OAB RS100925) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA MATOS (OAB rs081438) ADVOGADO(A): FERNANDA DILAREZ DOS SANTOS (OAB RS090905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 14/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:18

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:00

Documento (Carta)

14/01/2026, 08:34

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003990-48.2016.8.21.0015/RS EXEQUENTE: HORACIO GOMES ADVOGADO(A): CLAITON ALMEIDA RAMOS (OAB RS054080) ADVOGADO(A): MARILIA MACIEL ALVES (OAB RS100925) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA MATOS (OAB rs081438) ADVOGADO(A): FERNANDA DILAREZ DOS SANTOS (OAB RS090905) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça1, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.2 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.3 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. citação Flávia: Rua Condomínio Padre Réus- California, 224, 01, Centro - Nova Santa Rita/RS 2. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 3. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

23/04/2026, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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