Execução de Título Extrajudicial 5023604-46.2024.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5023604-46.2024.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023604-46.2024.8.21.0019/RS RELATOR: MARCO ANTONIO PREIS EXEQUENTE: MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARIA SILÉSIA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 08/07/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 87 - 08/07/2026 - Decisão Interlocutória

10/07/2026, 00:00

Petição

28/05/2026, 15:13

Publicação

15/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023604-46.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE: MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARIA SILÉSIA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pleito de inclusão do cônjuge da parte executada, pois é terceiro estranho à execução. Na linha da Jurisprudência (v.g., REsp n. 1.869.720/DF), o casamento não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pela parceira, nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais do devido processo legal, tais como o contraditório, a ampla defesa e proteção legal de seus dados sigilosos. À parte exequente para se manifestar sobre prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 08:11

Petição

10/03/2026, 14:11

Publicação

19/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023604-46.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE: MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARIA SILÉSIA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a inscrição do devedor nos cadastros restritivos de crédito, pelo débito decorrente do presente feito. Proceda-se à inclusão via SERASAJUD. 2. Na forma dos artigos 2º e 4º do Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para a inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada, não sendo exigível para o deferimento do pedido o exaurimento de diligências em busca de bens penhoráveis, razão por que DECRETO a indisponibilidade de bens, em nome de JEFERSON DA SILVA ARAUJO, CPF: 02730415092. Incluída via CNIB. À parte exequente para se manifestar sobre prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se.

18/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:36

Expedida/certificada

13/02/2026, 06:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:00

Petição

05/02/2026, 17:08

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(79)