Execução Fiscal 5000086-24.2012.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

FABRITEX INDUSTRIAL LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 24519·CPF

·

Representa: Réu

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 12790·CPF·Representa: Réu

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Réu

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

03/06/2026, 08:43

Baixa Definitiva

03/06/2026, 07:54

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 17:01

Remessa

24/04/2026, 11:01

Trânsito em julgado

24/04/2026, 11:01

Petição

10/04/2026, 12:06

Publicação

02/04/2026, 03:49

Petição

01/04/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000086-24.2012.8.21.0059/RS EXECUTADO: FABRITEX INDUSTRIAL LTDA. (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) SENTENÇA Diante da petição do Estado, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTA a presente ação, forte no artigo 485, inciso VIII do CPC.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:48

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 15:15

Petição

27/02/2026, 15:58

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:17

Todas as movimentações(275)

Expedida/Certificada

03/06/2026, 08:43

Baixa Definitiva

03/06/2026, 07:54

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 17:01

Remessa

24/04/2026, 11:01

Trânsito em julgado

24/04/2026, 11:01

Documentos

•01/04/2026, 00:00

Petição

10/04/2026, 12:06

Publicação

02/04/2026, 03:49

Petição

01/04/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000086-24.2012.8.21.0059/RS EXECUTADO: FABRITEX INDUSTRIAL LTDA. (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) SENTENÇA Diante da petição do Estado, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTA a presente ação, forte no artigo 485, inciso VIII do CPC.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:48

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 15:15

Petição

27/02/2026, 15:58

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:17

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 17:17

Outras Decisões

04/02/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 14:40

Petição

24/11/2025, 08:33

Confirmada

24/11/2025, 08:33

Expedida/certificada

18/11/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/11/2025, 03:01

Petição

29/10/2025, 13:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 14:01

Petição

13/08/2025, 18:08

Confirmada

13/08/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 14:21

Petição

11/07/2025, 10:01

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 19:52

Petição

09/06/2025, 15:26

Publicação

21/05/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000086-24.2012.8.21.0059/RS RELATOR: EMERSON SILVEIRA MOTA EXECUTADO: FABRITEX INDUSTRIAL LTDA. (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 12/05/2025 - PETIÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:12

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:09

Petição

12/05/2025, 14:19

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 20:59

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:02

Petição

07/02/2025, 18:13

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2024, 15:58

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:05

Petição

19/09/2024, 11:23

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Confirmada

02/09/2024, 10:37

Expedida/certificada

27/08/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 14:55

Petição

30/07/2024, 00:12

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:10

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2024, 12:32

Petição

01/03/2024, 09:45

Petição

27/02/2024, 15:56

Confirmada

26/02/2024, 08:55

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 15:38

Petição

16/01/2024, 15:30

Confirmada

16/01/2024, 15:30

Expedida/certificada

10/01/2024, 13:34

Mero expediente

10/01/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 12:48

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:26

Petição

06/11/2023, 17:35

Petição

06/11/2023, 17:34

Documento (Carta)

21/10/2023, 14:54

Expedição de documento (Carta)

03/10/2023, 12:15

Mero expediente

21/09/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 19:52

Petição

03/08/2023, 18:32

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 12:48

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:27

Documento (Carta)

10/04/2023, 10:59

Expedição de documento (Carta)

23/03/2023, 13:39

Expedição de documento (Carta)

23/03/2023, 13:39

Mero expediente

10/02/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 13:52

Petição

25/01/2023, 11:28

Confirmada

25/01/2023, 11:28

Expedida/certificada

17/01/2023, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2022, 14:11

Petição

19/10/2022, 15:00

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 10:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 12:40

Petição

02/09/2022, 19:14

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 12:29

Petição

21/07/2022, 18:52

Expedida/certificada

15/07/2022, 13:32

Documento (Certidão)

15/07/2022, 13:31

Recebimento

30/06/2022, 03:32

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:37

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 14:50

Por decisão judicial

14/03/2022, 14:59

Recebimento

10/03/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 18:19

Recebimento

07/03/2022, 16:44

Protocolo de Petição

04/03/2022, 16:16

Recebimento

11/01/2022, 13:00

Recebimento

17/12/2021, 13:38

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 18:43

Recebimento

16/12/2021, 18:43

Recebimento

15/12/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 09:53

Recebimento

29/11/2021, 16:44

Recebimento

26/11/2021, 16:53

Recebimento

17/11/2021, 18:31

Por decisão judicial

04/08/2021, 14:09

Recebimento

03/08/2021, 18:40

Recebimento

03/08/2021, 18:23

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 18:12

Recebimento

14/07/2021, 16:40

Protocolo de Petição

09/07/2021, 17:22

Recebimento

26/04/2021, 18:29

Recebimento

17/12/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 13:52

Recebimento

14/12/2020, 13:39

Protocolo de Petição

07/12/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 17:19

Recebimento

21/10/2020, 13:54

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/10/2020, 18:46

Recebimento

06/02/2020, 13:51

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2020, 17:33

Recebimento

29/01/2020, 10:58

Recebimento

29/01/2020, 10:30

Protocolo de Petição

28/01/2020, 17:14

Recebimento

05/12/2019, 12:42

Recebimento

02/12/2019, 17:12

Recebimento

01/08/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 13:43

Recebimento

31/07/2019, 13:19

Protocolo de Petição

30/07/2019, 17:52

Recebimento

16/07/2019, 13:07

Recebimento

16/07/2019, 09:20

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 14:24

Recebimento

27/05/2019, 18:08

Recebimento

23/05/2019, 12:17

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 09:23

Recebimento

23/04/2019, 11:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 11:40

Recebimento

23/04/2019, 09:28

Documento (Ofício)

23/04/2019, 09:28

Recebimento

12/04/2019, 11:33

Protocolo de Petição

11/04/2019, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 17:33

Recebimento

22/06/2018, 18:01

Recebimento

22/06/2018, 17:36

Recebimento

21/06/2018, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2018, 09:55

Expedição de documento (Carta)

04/06/2018, 09:55

Recebimento

30/05/2018, 16:36

Remessa (em diligência)

29/05/2018, 10:56

Recebimento

29/05/2018, 09:39

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 10:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 14:14

Recebimento

14/05/2018, 09:02

Protocolo de Petição

11/05/2018, 16:37

Recebimento

15/03/2018, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2018, 18:15

Recebimento

09/02/2018, 12:23

Expedição de documento (Carta)

30/01/2018, 10:34

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 10:33

Recebimento

29/11/2017, 13:06

Recebimento

28/11/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 09:24

Recebimento

14/11/2017, 14:24

Protocolo de Petição

13/11/2017, 17:40

Recebimento

30/10/2017, 12:24

Recebimento

30/10/2017, 10:50

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 13:35

Recebimento

06/10/2017, 17:53

Protocolo de Petição

06/10/2017, 17:08

Recebimento

31/08/2017, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2017, 15:09

Expedição de documento (Edital)

18/05/2017, 17:34

Recebimento

09/05/2017, 14:15

Recebimento

08/05/2017, 09:52

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 17:58

Recebimento

18/04/2017, 17:55

Recebimento

18/04/2017, 17:04

Recebimento

11/04/2017, 10:11

Documento (Mandado)

11/04/2017, 10:07

Recebimento

07/04/2017, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2017, 12:18

Recebimento

21/02/2017, 09:23

Recebimento

21/02/2017, 09:13

Recebimento

20/02/2017, 17:57

Recebimento

09/02/2017, 09:35

Recebimento

31/01/2017, 11:35

Recebimento

31/01/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 08:14

Recebimento

10/01/2017, 17:57

Protocolo de Petição

10/01/2017, 17:07

Recebimento

29/11/2016, 17:19

Recebimento

29/11/2016, 11:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 09:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 16:51

Recebimento

22/09/2016, 12:04

Protocolo de Petição

21/09/2016, 17:56

Recebimento

05/09/2016, 10:54

Recebimento

05/09/2016, 09:56

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 09:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 10:22

Recebimento

30/08/2016, 17:57

Protocolo de Petição

30/08/2016, 17:28

Recebimento

17/08/2016, 13:52

Recebimento

16/08/2016, 14:37

Expedição de documento (Carta rogatória)

24/06/2016, 13:12

Documento (Ofício)

24/06/2016, 13:12

Recebimento

23/06/2016, 16:21

Protocolo de Petição

23/06/2016, 11:00

Expedição de documento (Carta rogatória)

04/05/2016, 10:43

Recebimento

28/03/2016, 18:19

Documento (Ofício)

28/03/2016, 18:19

Recebimento

23/03/2016, 14:23

Protocolo de Petição

22/03/2016, 14:49

Expedição de documento (Carta rogatória)

16/02/2016, 17:36

Documento (Ofício)

16/02/2016, 17:36

Recebimento

26/01/2016, 16:40

Protocolo de Petição

26/01/2016, 10:57

Protocolo de Petição

16/09/2015, 10:30

Protocolo de Petição

10/07/2015, 10:38

Protocolo de Petição

25/02/2015, 10:45

Protocolo de Petição

03/09/2014, 10:20

Recebimento

29/07/2014, 17:10

Protocolo de Petição

29/07/2014, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2014, 11:53

Protocolo de Petição

09/05/2014, 17:09

Recebimento

07/04/2014, 11:01

Protocolo de Petição

28/02/2014, 13:45

Recebimento

12/02/2014, 13:13

Protocolo de Petição

10/10/2013, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2013, 10:27

Recebimento

28/06/2013, 11:02

Remessa (em diligência)

27/06/2013, 11:16

Protocolo de Petição

29/05/2013, 17:54

Recebimento

02/05/2013, 15:22

Recebimento

30/04/2013, 17:27

Recebimento

22/04/2013, 15:05

Protocolo de Petição

19/04/2013, 15:23

Protocolo de Petição

18/03/2013, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2013, 08:56

Protocolo de Petição

21/02/2013, 17:42

Recebimento

18/02/2013, 17:50

Protocolo de Petição

30/01/2013, 17:51

Recebimento

17/01/2013, 14:20

Documento (Mandado)

17/01/2013, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2012, 13:52

Recebimento

31/10/2012, 16:45

Protocolo de Petição

29/10/2012, 17:23

Recebimento

10/10/2012, 15:20

Documento (Mandado)

10/10/2012, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2012, 14:23

Recebimento

21/09/2012, 15:23

Protocolo de Petição

19/09/2012, 17:43

Recebimento

03/09/2012, 12:25

Distribuição (sorteio)

21/08/2012, 17:21

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00