Execução de Título Extrajudicial 5000201-76.2016.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000201-76.2016.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:23

Petição

26/06/2026, 15:53

Publicação

23/06/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000201-76.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE: AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE MELARA TRES (OAB RS094729) ADVOGADO(A): CARLOS ADRIANO STEIN COSTA (OAB RS106982) DESPACHO/DECISÃO Diante do bloqueio de valores irrisórios face ao valor exequendo no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, determinei o desbloqueio. À parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2026, 23:48

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 14:54

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 13:36

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:42

Petição

12/03/2026, 14:19

Publicação

25/02/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000201-76.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE: AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE MELARA TRES (OAB RS094729) ADVOGADO(A): CARLOS ADRIANO STEIN COSTA (OAB RS106982) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000201-76.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE: AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE MELARA TRES (OAB RS094729) ADVOGADO(A): CARLOS ADRIANO STEIN COSTA (OAB RS106982) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte exequente seja reputada válida a intimação da parte executada acerca da penhora no rosto dos autos conforme evento 61, TERMOPENH2 e evento 74, TERMOPENH2, vez que o mandado foi cumprido no endereço em que efetivada a citação (veja-se evento 3, PROCJUDIC1, fls. 48/50 e evento 88, CERTGM1). Analisando o caso em tela, verifico que, efetivamente, o executado foi citado pessoalmente, conforme evento 3, PROCJUDIC1, fls. 48/50. Ainda, o mandado de intimação do evento 86, MAND1 restou expedido para o mesmo endereço em que citada pessoalmente a parte executada, porém, com retorno negativo, nos termos da evento 88, CERTGM1. Assim, não havendo nos autos informação de alteração de endereço, aplicável o § 4º do artigo 841 do Código de Processo Civil, que determina que se considera realizada a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A corroborar: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO PELO CORREIO RECEBIDA PELA PRÓPRIA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO DA PENHORA POR CARTA AR RECEBIDA NO MESMO ENDEREÇO E ASSINADA POR TERCEIRO. VALIDADE. Consoante o artigo 12, §3º, da Lei n. 6.830.80, será realizada intimação pessoal da penhora caso a citação por correio não tenha sido recebida pelo próprio executado, ou por seu representante legal. In casu, a citação pelo correio foi recebida pela própria executada no endereço do imóvel, razão pela qual válida a intimação da penhora por carta AR assinada por terceiro no mesmo endereço da citação. Precedentes desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.(Agravo de Instrumento, Nº 53143830920238217000, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em: 04-10-2023) Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO PESSOAL DA PARTE DEVEDORA. INTIMAÇÃO DA PENHORA DIRECIONADA AO MESMO ENDEREÇO. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL. NO CASO CONCRETO, A INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA PENHORA FOI REALIZADA NO ENDEREÇO ONDE A EXECUTADA JÁ HAVIA SIDO LOCALIZADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NA OCASIÃO DE SUA CITAÇÃO. DESSA FORMA, DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS EXECUTIVOS, À LUZ DO ART. 841, §4º, E DO ART. 274, AMBOS DO CPC. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 53855404220238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 26-03-2024) Isso posto, reputo válida a intimação da parte executada. Intimo a exequente, inclusive para dizer quanto ao prosseguimento do processo, no prazo de 15 dias.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000201-76.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE: AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE MELARA TRES (OAB RS094729) ADVOGADO(A): CARLOS ADRIANO STEIN COSTA (OAB RS106982) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intimação por edital formulado no Evento 120.1, pois se trata de medida excepcional, cabível apenas quando esgotados os meios de localização da parte, o que não ocorre no caso em questão. A fim de corroborar o entendimento, colaciono precedente do E. TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A SÓCIA-ADMINISTRADORA DA EMPRESA APELANTE. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A citação por edital é medida excepcional e deve atender todos os requisitos estabelecidos no art. 257 do CPC, e após esgotados todos os meios de localização do endereço da parte requerida. É nula a citação por edital que não é precedida de realização de diligências a fim de localizar a empresa demandada da sócia-administradora, cujos dados constam dos autos. Precedentes jurisprudenciais. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem. PRESCRIÇÃO: Não há falar em prescrição da pretensão, no caso concreto, pois o despacho judicial que determina a citação da parte ré gera a interrupção da prescrição, a teor do art. 240, §1º, do CPC. A melhor interpretação da lógica acerca da citação é que se trata de ato complexo, ou seja, a partir do despacho judicial que a determina, viabiliza-se a interrupção da prescrição, cuja efetiva citação válida do réu, aquele se completa para se reconhecer da interrupção ou não. Entre a data de vencimento de cada duplicata e a data do despacho que ordenou a citação da parte ré não se passaram cinco anos, razão pela qual não há falar em prescrição, no atual estágio processual. Recurso não provido. Prejudicados os demais temas versados no apelo. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.(Apelação Cível, Nº 50000379720178210029, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 20-08-2021) [grifei] Desse modo, procedi à remessa do processo à Consulta de endereços, através da nova ferramenta de pesquisa disponível na aba de ações, no sistema Eproc: Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 dias. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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