Procedimento Comum Cível 5000467-92.2011.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

BRUNA SCHNEIDER SANTOS

CPF

Autor

DARCI BARBOSA SANTOS

Autor

DAVI CAUA CERESA SANTOS

CPF

Autor

ROSELI SCHNEIDER ANTUNES VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO FRAGA SEGATTO

OAB/RS 88081·CPF·Representa: Autor

WAGNER SEGALA

OAB/RS 60699·CPF·Representa: Autor

FABIO VIEIRA GONCALVES

OAB/RS 86733·CPF·Representa: Autor

FABIO VIEIRA GONCALVES

OAB/RS 086733·CPF·Representa: Autor

WAGNER SEGALA

OAB/RS 060699·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BRUNO FRAGA SEGATTO

OAB/RS 88081·CPF·Representa: Autor

WAGNER SEGALA

OAB/RS 60699·CPF·Representa: Autor

FABIO VIEIRA GONCALVES

OAB/RS 86733·CPF·Representa: Autor

FABIO VIEIRA GONCALVES

OAB/RS 086733·CPF·Representa: Autor

WAGNER SEGALA

OAB/RS 060699·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRAGA SEGATTO

OAB/RS 088081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:30

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 14:09

Mero expediente

15/12/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:01

Petição

19/11/2025, 15:12

Publicação

28/10/2025, 03:09

Petição

27/10/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - DELEGADA Nº 5000467-92.2011.8.21.0018/RS RELATOR: ANABEL PEREIRA AUTOR: DARCI BARBOSA SANTOS ADVOGADO(A): WAGNER SEGALA (OAB RS060699) AUTOR: DAVI CAUA CERESA SANTOS ADVOGADO(A): WAGNER SEGALA (OAB RS060699) AUTOR: BRUNA SCHNEIDER SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO FRAGA SEGATTO (OAB RS088081) ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA GONCALVES (OAB RS086733) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSELI SCHNEIDER ANTUNES VIEIRA (Pais) ADVOGADO(A): BRUNO FRAGA SEGATTO (OAB RS088081) ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA GONCALVES (OAB RS086733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 341 - 24/10/2025 - APELAÇÃO

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 10:32

Expedida/certificada

24/10/2025, 10:15

Petição

24/10/2025, 10:15

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:07

Petição

25/09/2025, 14:59

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(473)

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:30

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 14:09

Mero expediente

15/12/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:01

Petição

19/11/2025, 15:12

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Publicação

28/10/2025, 03:09

Petição

27/10/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - DELEGADA Nº 5000467-92.2011.8.21.0018/RS RELATOR: ANABEL PEREIRA AUTOR: DARCI BARBOSA SANTOS ADVOGADO(A): WAGNER SEGALA (OAB RS060699) AUTOR: DAVI CAUA CERESA SANTOS ADVOGADO(A): WAGNER SEGALA (OAB RS060699) AUTOR: BRUNA SCHNEIDER SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO FRAGA SEGATTO (OAB RS088081) ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA GONCALVES (OAB RS086733) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSELI SCHNEIDER ANTUNES VIEIRA (Pais) ADVOGADO(A): BRUNO FRAGA SEGATTO (OAB RS088081) ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA GONCALVES (OAB RS086733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 341 - 24/10/2025 - APELAÇÃO

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 10:32

Expedida/certificada

24/10/2025, 10:15

Petição

24/10/2025, 10:15

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:07

Petição

25/09/2025, 14:59

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Petição

09/09/2025, 15:39

Publicação

04/09/2025, 03:53

Expedida/certificada

03/09/2025, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - DELEGADA Nº 5000467-92.2011.8.21.0018/RS AUTOR: DARCI BARBOSA SANTOS ADVOGADO(A): WAGNER SEGALA (OAB RS060699) AUTOR: DAVI CAUA CERESA SANTOS ADVOGADO(A): WAGNER SEGALA (OAB RS060699) AUTOR: BRUNA SCHNEIDER SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO FRAGA SEGATTO (OAB RS088081) ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA GONCALVES (OAB RS086733) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSELI SCHNEIDER ANTUNES VIEIRA (Pais) ADVOGADO(A): BRUNO FRAGA SEGATTO (OAB RS088081) ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA GONCALVES (OAB RS086733) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 06:58

Petição

11/06/2025, 23:51

Petição

06/06/2025, 19:13

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

26/05/2025, 03:09

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:40

Publicação

21/05/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - DELEGADA Nº 5000467-92.2011.8.21.0018/RS AUTOR: DARCI BARBOSA SANTOS ADVOGADO(A): WAGNER SEGALA (OAB RS060699) AUTOR: DAVI CAUA CERESA SANTOS ADVOGADO(A): WAGNER SEGALA (OAB RS060699) AUTOR: BRUNA SCHNEIDER SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO FRAGA SEGATTO (OAB RS088081) ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA GONCALVES (OAB RS086733) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSELI SCHNEIDER ANTUNES VIEIRA (Pais) ADVOGADO(A): BRUNO FRAGA SEGATTO (OAB RS088081) ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA GONCALVES (OAB RS086733) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para RECONHECER em favor do autor DARCI BARBOSA SANTOS (Sucessão) o tempo de atividade rural laborado nos períodos de 28/01/1968 a 15/06/1979, bem como RECONHECER em favor do autor a especialidade das atividades exercidas nos períodos de 04/08/1988 a 19/10/1988, 13/08/1997 a 29/07/1999, 03/06/1999 a 14/04/2003, 01/12/2004 a 30/08/2005, 24/08/2005 a 21/11/2005, 30/05/2006 a 20/04/2010, determinando a conversão destes em tempo comum, com o acréscimo do percentual de 40%, assim como a AVERBAÇÃO DO TEMPO resultante junto ao INSS, e CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a implantar em favor do demandante o benefício da aposentadoria integral por tempo de contribuição na modalidade comum, cujo valor deve ser calculado com base na legislação vigente, devido desde a data do requerimento administrativo, em 20/04/2010 até a data do falecimento do autor, os quais devem ser corrigidos na forma da fundamentação.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:11

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:11

Procedência em Parte

19/05/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 16:52

Petição

09/05/2025, 14:20

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 14:20

Petição

13/03/2025, 01:30

Petição

07/03/2025, 17:51

Confirmada

07/03/2025, 17:50

Confirmada

07/03/2025, 17:50

Petição

06/03/2025, 13:17

Expedida/certificada

05/03/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 11:23

Petição

06/02/2025, 14:29

Petição

05/02/2025, 10:19

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição

06/12/2024, 20:09

Expedida/certificada

05/12/2024, 12:29

Petição

05/12/2024, 12:22

Petição

05/12/2024, 12:21

Expedida/certificada

05/12/2024, 12:10

Petição

12/11/2024, 09:43

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Petição

18/10/2024, 19:01

Petição

11/10/2024, 11:23

Petição

10/10/2024, 16:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 21:02

Petição

26/08/2024, 17:41

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Petição

28/07/2024, 14:44

Petição

27/07/2024, 11:51

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:55

Petição

17/07/2024, 13:40

Expedida/certificada

17/07/2024, 12:50

Petição

15/07/2024, 16:20

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Petição

06/07/2024, 02:40

Petição

03/07/2024, 20:43

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:35

Petição

02/07/2024, 15:31

Petição

01/07/2024, 22:14

Petição

26/06/2024, 16:35

Confirmada

26/06/2024, 16:34

Confirmada

26/06/2024, 16:34

Petição

26/06/2024, 11:14

Expedida/certificada

25/06/2024, 07:16

Petição

14/06/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 19:48

Petição

03/06/2024, 15:26

Petição

28/05/2024, 11:30

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:19

Documento (Certidão)

09/05/2024, 17:00

Petição

08/05/2024, 11:47

Confirmada

08/05/2024, 11:47

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:20

Mero expediente

03/05/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 18:24

Petição

30/04/2024, 18:12

Confirmada

30/04/2024, 18:12

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:30

Petição

30/04/2024, 09:52

Confirmada

30/04/2024, 09:52

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:59

Petição

26/04/2024, 13:46

Mudança de Classe Processual

26/04/2024, 12:33

Expedida/certificada

26/04/2024, 12:33

Mudança de Classe Processual

26/04/2024, 12:32

Mudança de Parte

25/04/2024, 15:16

Mero expediente

25/04/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:18

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:39

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 18:31

Mudança de Parte

21/03/2024, 18:28

Petição

12/03/2024, 17:11

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:12

Mudança de Parte

15/02/2024, 14:10

Mudança de Parte

15/02/2024, 14:10

Petição

09/02/2024, 09:17

Expedida/certificada

08/02/2024, 18:04

Petição

07/02/2024, 10:01

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Petição

20/12/2023, 21:50

Petição

15/12/2023, 15:37

Confirmada

15/12/2023, 15:37

Petição

14/12/2023, 18:53

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:09

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:09

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 12:32

Petição

01/12/2023, 22:53

Petição

27/11/2023, 15:02

Confirmada

27/11/2023, 15:01

Confirmada

27/11/2023, 15:01

Petição

24/11/2023, 15:15

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:23

Petição

23/11/2023, 09:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 09:57

Expedida/certificada

23/11/2023, 09:57

Mudança de Parte

22/11/2023, 14:29

Mudança de Parte

22/11/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 14:24

Decurso de Prazo

12/10/2023, 01:04

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:06

Petição

29/08/2023, 15:10

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Petição

18/08/2023, 20:08

Expedida/certificada

18/08/2023, 17:10

Expedida/certificada

18/08/2023, 12:44

Expedida/certificada

18/08/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 15:24

Petição

08/08/2023, 08:38

Petição

05/08/2023, 19:42

Petição

03/08/2023, 09:21

Petição

31/07/2023, 15:40

Petição

31/07/2023, 15:33

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 15:09

Petição

06/07/2023, 09:50

Confirmada

06/07/2023, 09:50

Mudança de Parte

04/07/2023, 15:03

Mudança de Parte

04/07/2023, 15:02

Expedida/certificada

04/07/2023, 15:02

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:31

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:46

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:20

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 15:40

Petição

07/06/2023, 08:44

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Mudança de Parte

02/06/2023, 17:58

Mudança de Parte

02/06/2023, 17:57

Petição

29/05/2023, 20:09

Confirmada

29/05/2023, 18:10

Petição

29/05/2023, 16:14

Petição

26/05/2023, 20:53

Petição

25/05/2023, 19:25

Confirmada

25/05/2023, 19:25

Expedida/certificada

25/05/2023, 15:29

Expedida/certificada

25/05/2023, 15:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 15:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 15:00

Mero expediente

25/05/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 18:45

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:13

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição

12/04/2023, 20:26

Confirmada

12/04/2023, 20:26

Confirmada

12/04/2023, 20:25

Petição

05/04/2023, 14:32

Petição

04/04/2023, 18:37

Confirmada

04/04/2023, 18:37

Petição

03/04/2023, 19:04

Expedida/certificada

03/04/2023, 16:49

Expedida/certificada

03/04/2023, 13:06

Expedida/certificada

03/04/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 17:43

Mero expediente

31/03/2023, 13:32

Petição

27/02/2023, 14:13

Confirmada

27/02/2023, 14:12

Confirmada

27/02/2023, 14:11

Petição

24/02/2023, 11:09

Confirmada

24/02/2023, 11:09

Petição

17/02/2023, 14:48

Confirmada

17/02/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 14:40

Expedida/certificada

17/02/2023, 14:37

Mero expediente

17/02/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 13:22

Petição

05/12/2022, 12:52

Documento (Certidão)

04/12/2022, 17:48

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:45

Petição

08/11/2022, 14:45

Petição

04/11/2022, 18:53

Expedida/certificada

04/11/2022, 12:56

Petição

31/10/2022, 14:18

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 13:25

Petição

04/10/2022, 22:43

Expedida/certificada

29/09/2022, 10:20

Petição

22/09/2022, 15:13

Confirmada

22/09/2022, 15:13

Petição

19/09/2022, 20:39

Expedida/certificada

19/09/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2022, 16:07

Petição

10/09/2022, 15:55

Confirmada

10/09/2022, 15:55

Petição

08/09/2022, 20:28

Expedida/certificada

08/09/2022, 15:26

Recebimento

06/09/2022, 03:44

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 17:37

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:37

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 18:04

Recebimento

30/07/2021, 14:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/07/2021, 14:36

Recebimento

22/07/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 14:49

Recebimento

15/03/2021, 16:18

Protocolo de Petição

15/03/2021, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 14:20

Recebimento

05/11/2020, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 16:19

Recebimento

15/06/2020, 17:55

Documento (Mandado)

15/06/2020, 17:55

Recebimento

17/03/2020, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2020, 15:37

Recebimento

31/07/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 13:52

Recebimento

29/07/2019, 10:33

Protocolo de Petição

26/07/2019, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2019, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2019, 15:13

Recebimento

25/06/2019, 17:03

Documento (Mandado)

25/06/2019, 17:02

Recebimento

18/06/2019, 11:49

Recebimento

23/05/2019, 17:03

Recebimento

11/12/2018, 16:41

Recebimento

10/12/2018, 15:59

Expedição de documento (Carta)

01/11/2018, 09:36

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 11:17

Recebimento

29/10/2018, 17:27

Recebimento

29/10/2018, 11:43

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 12:48

Recebimento

18/09/2018, 14:13

Protocolo de Petição

17/09/2018, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2018, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2018, 15:33

Recebimento

08/08/2018, 10:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 10:42

Recebimento

02/08/2018, 14:26

Recebimento

02/08/2018, 14:19

Protocolo de Petição

01/08/2018, 14:49

Recebimento

19/07/2018, 11:21

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 11:20

Recebimento

17/07/2018, 09:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 11:19

Recebimento

12/07/2018, 14:03

Protocolo de Petição

12/07/2018, 13:04

Protocolo de Petição

11/07/2018, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2018, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 10:32

Recebimento

06/06/2018, 15:24

Recebimento

06/06/2018, 10:54

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 15:24

Recebimento

24/05/2018, 10:28

Protocolo de Petição

26/04/2018, 11:12

Recebimento

23/04/2018, 09:33

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 15:31

Recebimento

16/04/2018, 13:15

Protocolo de Petição

12/04/2018, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2018, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 15:12

Recebimento

01/03/2018, 12:42

Recebimento

28/02/2018, 11:20

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2018, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2017, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2017, 15:43

Recebimento

30/11/2017, 14:19

Recebimento

13/11/2017, 15:01

Recebimento

10/11/2017, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 12:13

Recebimento

20/10/2017, 11:13

Recebimento

20/10/2017, 11:09

Protocolo de Petição

18/10/2017, 15:47

Recebimento

05/10/2017, 13:37

Recebimento

04/10/2017, 11:07

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 10:44

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 10:44

Recebimento

26/09/2017, 13:16

Protocolo de Petição

25/09/2017, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2017, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2017, 16:13

Recebimento

10/08/2017, 14:51

Recebimento

10/08/2017, 09:59

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 17:26

Recebimento

03/08/2017, 13:44

Protocolo de Petição

02/08/2017, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2017, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 16:32

Recebimento

28/06/2017, 13:48

Por decisão judicial

19/04/2017, 09:46

Recebimento

18/04/2017, 10:38

Conclusão (para despacho)

13/04/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2017, 10:02

Recebimento

12/04/2017, 13:31

Protocolo de Petição

11/04/2017, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2017, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 10:12

Recebimento

15/03/2017, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 09:57

Recebimento

14/03/2017, 11:21

Recebimento

10/03/2017, 12:07

Recebimento

10/03/2017, 10:23

Recebimento

08/02/2017, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2017, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 17:31

Recebimento

30/01/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 16:16

Recebimento

30/01/2017, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2017, 11:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 11:00

Recebimento

26/01/2017, 14:06

Recebimento

13/01/2017, 11:34

Recebimento

13/01/2017, 11:32

Recebimento

12/01/2017, 10:22

Documento (Ofício)

12/01/2017, 10:21

Recebimento

11/01/2017, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2017, 13:16

Recebimento

19/12/2016, 09:22

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 09:21

Recebimento

16/12/2016, 17:52

Recebimento

16/12/2016, 17:43

Protocolo de Petição

16/12/2016, 14:50

Recebimento

29/11/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 17:14

Recebimento

28/11/2016, 11:10

Protocolo de Petição

25/11/2016, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2016, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2016, 09:23

Recebimento

24/10/2016, 14:18

Recebimento

24/10/2016, 09:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 10:26

Recebimento

13/10/2016, 13:13

Recebimento

26/09/2016, 16:34

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 16:32

Recebimento

26/09/2016, 11:38

Protocolo de Petição

23/09/2016, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2016, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2016, 14:34

Recebimento

08/08/2016, 16:06

Recebimento

08/08/2016, 10:11

Conclusão (para despacho)

25/07/2016, 09:15

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 16:57

Recebimento

18/07/2016, 10:08

Protocolo de Petição

15/07/2016, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2016, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2016, 10:42

Recebimento

24/05/2016, 11:39

Incompetência

24/05/2016, 09:09

Recebimento

24/05/2016, 09:06

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 13:53

Recebimento

03/03/2016, 10:13

Recebimento

03/03/2016, 10:10

Protocolo de Petição

02/03/2016, 15:20

Recebimento

18/02/2016, 15:54

Recebimento

18/02/2016, 09:50

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 16:16

Protocolo de Petição

01/12/2015, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2015, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2015, 08:39

Protocolo de Petição

21/10/2015, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2015, 09:09

Recebimento

02/07/2015, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2015, 16:17

Recebimento

26/11/2014, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2014, 16:34

Recebimento

27/10/2014, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 09:14

Recebimento

22/10/2014, 12:11

Recebimento

10/10/2014, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 09:05

Protocolo de Petição

22/09/2014, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2014, 09:04

Protocolo de Petição

31/07/2014, 13:41

Recebimento

08/05/2014, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2014, 15:52

Protocolo de Petição

12/12/2013, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2013, 08:30

Protocolo de Petição

13/11/2013, 17:47

Protocolo de Petição

11/11/2013, 15:37

Protocolo de Petição

04/11/2013, 13:34

Protocolo de Petição

28/10/2013, 16:37

Protocolo de Petição

28/10/2013, 16:30

Recebimento

09/10/2013, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2013, 15:12

Protocolo de Petição

03/10/2013, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2013, 08:52

Recebimento

04/07/2013, 11:10

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 09:35

Protocolo de Petição

06/03/2013, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2013, 10:14

Recebimento

07/01/2013, 15:44

Conclusão (para despacho)

01/11/2012, 09:30

Recebimento

31/10/2012, 09:33

Protocolo de Petição

30/10/2012, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2012, 11:21

Recebimento

22/08/2012, 10:16

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 09:04

Recebimento

03/08/2012, 10:25

Protocolo de Petição

02/08/2012, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2012, 08:52

Recebimento

12/07/2012, 12:16

Conclusão (para despacho)

10/07/2012, 09:23

Recebimento

09/07/2012, 14:43

Protocolo de Petição

09/07/2012, 10:07

Recebimento

05/07/2012, 14:06

Recebimento

05/07/2012, 10:25

Conclusão (para despacho)

21/12/2011, 08:52

Recebimento

20/12/2011, 16:15

Recebimento

20/12/2011, 09:22

Recebimento

16/12/2011, 09:18

Recebimento

15/12/2011, 17:24

Protocolo de Petição

14/12/2011, 18:07

Protocolo de Petição

22/11/2011, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2011, 10:21

Recebimento

03/11/2011, 09:39

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 08:49

Recebimento

10/10/2011, 18:09

Recebimento

10/10/2011, 18:08

Protocolo de Petição

10/10/2011, 10:02

Protocolo de Petição

07/10/2011, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2011, 09:54

Protocolo de Petição

15/09/2011, 14:02

Protocolo de Petição

06/09/2011, 15:14

Recebimento

06/09/2011, 14:46

Recebimento

01/03/2011, 15:37

Recebimento

01/03/2011, 12:49

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 11:25

Distribuição (sorteio)

24/02/2011, 15:38

•03/09/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00