Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000129-08.2024.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti

Partes do Processo

ANDRE GRINGS VIANNA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATTAN KNORST

OAB/RS 132396·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:19

Trânsito em julgado

25/06/2025, 17:19

Petição

18/06/2025, 11:11

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:16

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

21/05/2025, 15:31

Petição

21/05/2025, 15:19

Publicação

21/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000129-08.2024.8.21.0166/RS REQUERENTE: ANDRE GRINGS VIANNA ADVOGADO(A): NATTAN KNORST (OAB RS132396) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRE GRINGS VIANNA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para o fim de condenar o requerido a incluir o auxílio-alimentação, o adicional de férias (proporcional) e a gratificação natalina (proporcional) na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia a ser apurada em cumprimento de sentença.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:11

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 13:25

Movimentação processual

07/05/2025, 13:25

Petição

31/03/2025, 17:52

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:19

Trânsito em julgado

25/06/2025, 17:19

Petição

18/06/2025, 11:11

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:16

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Petição

21/05/2025, 15:31

Petição

21/05/2025, 15:19

Publicação

21/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000129-08.2024.8.21.0166/RS REQUERENTE: ANDRE GRINGS VIANNA ADVOGADO(A): NATTAN KNORST (OAB RS132396) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRE GRINGS VIANNA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para o fim de condenar o requerido a incluir o auxílio-alimentação, o adicional de férias (proporcional) e a gratificação natalina (proporcional) na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia a ser apurada em cumprimento de sentença.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:11

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 13:25

Movimentação processual

07/05/2025, 13:25

Petição

31/03/2025, 17:52

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:28

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:05

Petição

19/11/2024, 10:42

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 20:05

Petição

06/06/2024, 08:56

Petição

04/06/2024, 14:46

Documento (Certidão)

14/05/2024, 22:02

Documento (Certidão)

08/05/2024, 09:26

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Suspeição

29/04/2024, 20:04

Expedida/certificada

26/04/2024, 16:29

Petição

26/04/2024, 14:03

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:20

Petição

04/04/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 20:18

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:28

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Petição

27/02/2024, 09:12

Expedida/Certificada

22/02/2024, 16:18

Expedida/certificada

22/02/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 17:19

Petição

29/01/2024, 11:04

Suspeição

25/01/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

20/01/2024, 10:42

Distribuição (sorteio)

17/01/2024, 09:12