Execução de Título Extrajudicial 5000076-03.2018.8.21.0048 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000076-03.2018.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000076-03.2018.8.21.0048/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB SC016239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 30/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 15:16

Expedida/certificada

30/06/2026, 14:50

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2026, 13:42

Publicação

30/06/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000076-03.2018.8.21.0048/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB SC016239) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação que se encontra quitado/liquidado o contrato do imóvel junto à CEF, defiro o pedido da parte exequente, no que diz com o levantamento de valores, a fim de que seja satisfeito o débito. Expeça-se alvará em favor da parte credora, nos termos termos em que postulado evento 231, PEDEXPALV1, observado o débito indicado na petição de evento 231, PLAN2. Após, diga a parte exequente se o débito se encontra quitado. Com a informação de que quitado o débito objeto da presente ação, expeça-se alvará ao credor referente a penhora no rosto dos autos (evento 217, DESPADEC1 e termo de evento 225, TERMOPENH1). Cumpridas as determinações acima e não havendo outros requerimentos/penhoras, eventuais valores que ainda se encontrem depositados em razão da arrematação, serão levantados pelo executado e o feito será extinto.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 16:56

Outras Decisões

26/06/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 13:27

Depósito de Bens/Dinheiro

25/06/2026, 11:00

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:06

Petição

08/06/2026, 13:34

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000076-03.2018.8.21.0048/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB SC016239) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A arrematante postulou no evento 202, PED LIMINAR_ANT TUTE1 pela reconsideração da decisão anteriormente prolatada, a qual indeferiu o pedido de imissão na posse, em relação à vaga de garagem. Em nova manifestação, a arrematante colacionou aos autos a DECLARAÇÃO da síndica do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO, a qual atesta que, a despeito da descrição na matrícula imobiliária, o condomínio, desde sua implantação, procedeu à individualização física das vagas de garagem, atribuindo a cada unidade habitacional uma vaga fixa e permanente, identificada pelo número do apartamento correspondente. A síndica também declarou expressamente que a vaga identificada fisicamente como "1123-A" sempre esteve vinculada ao apartamento nº 1253, sendo esta a vaga historicamente utilizada por seus antigos proprietários e reconhecida pelo condomínio como de uso exclusivo da referida unidade. Adicionalmente, a declaração aponta que a moradora do apartamento nº 1123, Sra. Inaja Sachetti, passou a ocupar indevidamente a vaga correspondente ao apartamento nº 1253, promovendo inclusive alteração unilateral da identificação do local, sem autorização do condomínio. Em um contexto de arrematação judicial, o arrematante adquire o bem no estado em que se encontra, mas também com os direitos que a ele se vinculam. O direito de uso da vaga de garagem, mesmo que indeterminada registralmente, é um acessório do apartamento e foi arrematado com ele. A declaração da síndica supre a ausência de individualização registral ao delimitar faticamente e inequivocamente qual a vaga correspondente ao apartamento arrematado, tornando-a determinada. Ainda que a regra geral seja a de que o juízo da execução não individualiza bens de natureza indeterminada na matrícula, a documentação comprova que o fundamento do indeferimento anterior foi superado por prova documental nova e idônea, apta a individualizar a vaga pretendida Neste sentido, DEFIRO o pedido de imissão na posse formulado pela arrematante RENATA STEDILE. Determino a expedição de MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE da vaga de garagem fisicamente identificada como "1123-A", a qual se reconhece como vinculada ao apartamento nº 1253, arrematado pela peticionante. O mandado deverá ser cumprido em desfavor de INÁJA SACHETTI, ou qualquer outro ocupante indevido Autorizo a remção e depósito de bens móveis porventura existentes no local, se necessário, lavrando-se o respectivo auto de constatação e remoção; bem como a requisição de força policial, caso necessário. A arremantante deverá contatar o Oficial de Justiça competente, após a expediçao do mandado, para acompanhar o cumprimento da diligência, bem como fornecer-lhe os meios necessários. No mais, expeça-se alvará ao exequente (dados bancários no evento 205, PET1), do valor indicado. Após, intime-o para que diga se há saldo remanescente devido. Não havendo, voltem conclusos para extinção.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000076-03.2018.8.21.0048/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB SC016239) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado por RENATA STEDILE, devidamente qualificada nos autos, na condição de arrematante do apartamento nº 1253, integrante do Residencial São Francisco, situado na Rua Carazinho, nº 199, no município de Farroupilha-RS. A arrematante requer a expedição de mandado de imissão na posse de uma vaga de garagem específica, identificada como "1123 A", que, segundo a arrematante, estaria vinculada ao apartamento arrematado. A requerente alega que a vaga em questão estaria indevidamente ocupada por INÁJA SACHETTI, moradora do apartamento 1123 – Bloco 11 do mesmo condomínio, que teria alterado a numeração original da vaga. Ademais, a arrematante assevera que haveria um risco concreto à segurança em razão de uma cobertura improvisada e precária instalada sobre a referida vaga, justificando, assim, a necessidade de intervenção judicial imediata. Da análise da matrícula nº 33.470, mais especificamente na descrição do apartamento número mil duzentos e cinquenta e três (1253), observa-se que o registro faz menção expressa à inclusão de "uma vaga indeterminada de garagem". A expressão "vaga indeterminada" significa, juridicamente, que não há uma delimitação física precisa ou uma individualização inequívoca daquela vaga de garagem específica atrelada ao apartamento nº 1253 na matrícula. Em outras palavras, a matrícula assegura o direito de uso de uma vaga de garagem, mas não especifica qual é essa vaga em termos de localização física dentro do condomínio, tampouco confere a ela uma identificação numérica ou alfanumérica que a torne única e exclusiva em relação às demais. A ausência de determinação da vaga na matrícula implica que o direito do proprietário ou possuidor do apartamento se restringe ao uso de uma vaga, dentre as disponíveis no condomínio para essa finalidade, cabendo ao condomínio, por meio de seu síndico ou de sua convenção, a administração e a atribuição do uso dessas vagas indeterminadas. Com efeito, a designação de uma vaga específica, como a "1123 A" mencionada pela arrematante, não possui amparo na matrícula do imóvel. O documento de registro de propriedade, que é a base da arrematação, não permite inferir que a vaga pretendida pela arrematante seja, de fato, aquela correspondente ao apartamento arrematado. No presente caso, o que a arrematante busca é que este Juízo, em sede de imissão na posse de um bem arrematado, individualize uma vaga de garagem que a própria matrícula declara como indeterminada, com base em informações extra-registrais. Conceder tal provimento significaria ir além do que foi efetivamente arrematado e individualizado na matrícula, invadindo a esfera de competência da administração condominial para dirimir questões de uso e atribuição de áreas comuns. A arrematante, na condição de nova condômina, deve dirigir suas questões ao síndico e ao condomínio, buscando as vias administrativas e, se for o caso, as ações judiciais adequadas para a defesa de seus direitos como condômina, respeitando as regras internas e a delimitação de seu título de propriedade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de imissão na posse da vaga de garagem "1123 A", porquanto a matrícula do imóvel arrematado indica que a vaga de garagem é indeterminada, não havendo elementos suficientes para que este Juízo determine qual seria a vaga específica do apartamento arrematado. Intime-se. Após, diga o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO EXECUTADO: SIDONI MICHAEL Local: Farroupilha Data: 04/06/2025 EDITAL Nº 10083971804 EDITAL DE 1ª E 2ª HASTA E INTIMAÇÃO 1ª HASTA 05/agosto/2025 ÀS 10:30hs 2ª HASTA 19/agosto/2025 ÀS 10:30hs LANCES ON LINE PELO SITE: www.lucianleiloes.com.br SILVIO LUCIAN, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado, pelo DOUTOR MÁRIO ROMANO MAGGIONI JUIZ DE DEIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS, venderá em Hasta/Leilão Público, o(s) bem(s) a seguir descrito(s) e penhorado(s) no Processo de Execução de Título Extrajudicial Nº 5000076-03.2018.8.21.0048/RS, em que CONDOMÍNIO SÃO FRANCISCO move contra SIDONI MICHAEL, em curso na Segunda Vara Cível da Comarca de Farroupilha - RS, chama interessados à arrematação em 1ª Hasta/Leilão pelo valor de avaliação e em 2ª Hasta/Leilão, quando poderá ser por valor inferior, não sendo aceito preço vil (ART. 686 VL do CPC). - Direitos e ações 01 (UM) - Apartamento número mil duzentos e cinquenta e três (1253), do Conjunto habitacional denominado Residencial São Francisco, com testada para a Rua Carazinho nº199, Loteamento São Francisco, na cidade de Farroupilha/RS, situado na Torre nº12, a segunda à esquerda aos fundos do empreendimento, ao lado da torre 11, de quem olha o condomínio de frente, localizado no quinto pavimento, o primeiro a esquerda de quem acessa o pavimento pela escada, e à esquerda do apartamento 1251, com área privativa de 42,8230m², área de uso comum de 48,28950m², área equivalente de construção de 8,09801m², área total de 91,11250m², e fração ideal de 0,0041652 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso da torre, incluído uma vaga indeterminada de garagem. Tudo conforme matrícula R.1/33.470 do RI de Farroupilha/RS. Levando-se em conta o comparativo de mercado. AVALIO-O(A) EM R$ 70.000(setenta mil reais). 01. Quem pretender arrematar o(s) bem(s) acima relacionado(s) deverá realizar os lances on-line pelo site www.lucianleiloes.com.br 02. A comissão do leiloeiro será paga pelo arrematante será de 6% no qual não está incluso no montante do lance. 03. O arrematante recebera o bem livre de ônus anteriores a Hasta/leilão. 04. O arrematante fará o pagamento na sua integridade à vista mediante guia de deposito judicial após o leilão, no caso de parcelamento o arrematante efetuara o pagamento de entrada também mediante a guia judicial e o restante será parcelado, o valor das parcelas será corrigido mensalmente também por guias judiciais. 05. Se tratando de hasta/leilão on-line este será encerrado após o horário determinado, sendo que recebido algum lance o sistema contara um minuto para o seu encerramento, a hasta/leilão só será encerrado após um minuto do último lance recebido, portanto sem horário fixo para o seu encerramento. 06. Por este edital fica desde logo intimado(s) o(s) executado(s) caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça (art. 889 do CPC), o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada os usufrutuários, coproprietário de bem indivisível que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). Farroupilha, de 28 de maio de 2025. O escrivão Robson Giordano Sima– Excelentíssimo Senhor Doutor MÁRIO ROMANO MAGGIONI, Juiz de Direito. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000076-03.2018.8.21.0048/RS

06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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