Execução de Título Extrajudicial 5000517-11.2012.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000517-11.2012.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/07/2026, 21:39

Publicação

02/07/2026, 04:04

Petição

01/07/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000517-11.2012.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) EXECUTADO: MARIO ZANOL (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) EXECUTADO: CLELIA MARIA ZANOL ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) EXECUTADO: MARILAINE ZANOL ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, conforme alegado pelo exequente na petição do Ev. 157, a citação constitui ato formal e indispensável para a validade do processo. Conforme dispõe o artigo 242, do Código de Processo Civil, a citação é um ato pessoal, que deve ser realizado na pessoa do réu, do seu representante legal ou do procurador legalmente autorizado. Desse modo, visto que o procurador da executada Marilaine Spierin possui poderes para receber citação, defiro o pedido do exequente devendo ser citada na pessoa de seu procurador constituído. 2. Intimem-se os executados acerca do termo de penhora lavrado na Justiça Federal no evento 148, TERMOPENH3. 3. Por fim, quanto aos demais pedidos da petição do Ev. 157, estes serão analisados após a citação da executada Marilaine Spierin. Intimem-se. Caxias do Sul, 30 de junho de 2026.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 19:01

Expedida/certificada

30/06/2026, 19:01

Petição

29/06/2026, 11:05

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:36

Publicação

09/06/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000517-11.2012.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) EXECUTADO: MARIO ZANOL (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) EXECUTADO: CLELIA MARIA ZANOL ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) EXECUTADO: MARILAINE ZANOL ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 05/06/2026 - Juntada de ofício cumprido

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 18:45

Documento (Ofício)

05/06/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

04/04/2026, 10:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000517-11.2012.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) EXECUTADO: MARIO ZANOL (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) EXECUTADO: CLELIA MARIA ZANOL ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) EXECUTADO: MARILAINE ZANOL ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) EXECUTADO: JULIANA ZANOL (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCAS DAL PAZ (OAB RS116441) ADVOGADO(A): ANA LUIZA BERG BARCELLOS (OAB RS055626) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB RS059755) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. No Ev. 111, a sucessora JULIANA ZANOL postulou sua exclusão do polo passivo desta execução. A peticionante fundamenta seu pleito na renúncia à herança de seu falecido pai, o executado Mario Zanol, ato formalizado por meio de escritura pública anexada aos autos. Intimada para se manifestar sobre o pedido, a parte exequente, no Ev. 123, anuiu expressamente com a exclusão de Juliana Zanol, ressalvando o prosseguimento do feito em relação aos demais herdeiros, nos limites das forças da herança. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação em relação a Juliana Zanol e determino sua exclusão do polo passivo da presente execução. Proceda a Serventia Cartorária à devida retificação. 2. A parte exequente, na petição do Ev. 127, requereu a penhora no rosto dos autos da Ação de Desapropriação nº 5009602-97.2014.4.04.7110, que tramita perante a 2ª Vara Federal de Pelotas/RS. O pedido se justifica pelo fato de que o referido processo federal tem como objeto a desapropriação de parte do imóvel de matrícula nº 48.855 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pelotas, o qual foi oferecido em garantia hipotecária e, posteriormente, penhorado nestes autos para a satisfação do crédito exequendo. Conforme se verifica da documentação oriunda daquele juízo (evento 130, DOC2), foi proferida sentença que fixou indenização em favor da sucessão de Mario Zanol. Assim, defiro o pedido para determinar a penhora no rosto dos autos do processo nº 5009602-97.2014.4.04.7110, em trâmite na 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, sobre os valores de indenização a serem pagos aos executados, até o limite do crédito exequendo, que totalizava R$2.131.686,32 em 05/11/2025 (evento 128, DOC1). Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, comunicando a presente decisão. Intimem-se. Caxias do Sul, 06 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000517-11.2012.8.21.0010/RS EXEQUENTE: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) EXECUTADO: MARIO ZANOL (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) EXECUTADO: CLELIA MARIA ZANOL ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) EXECUTADO: MARILAINE ZANOL ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) EXECUTADO: JULIANA ZANOL (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB RS059755) ADVOGADO(A): BRUNA DUTRA LETTNINN (OAB RS133766) ADVOGADO(A): LUCAS DAL PAZ (OAB RS116441) ADVOGADO(A): ANA LUIZA BERG BARCELLOS (OAB RS055626) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Para a análise do pedido de gratuidade da justiça, a executada JULIANA ZANOL deverá apresentar via integral da declaração de bens e renda referente ao último exercício fiscal. Alternativamente, deverá apresentar o comprovante emitido no site da Receita Federal, link restituição, demonstrando que a declaração de Imposto de Renda não consta no banco de dados, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE. HIPÓTESE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. O instituto da AJG se destina a deferir a benesse legal àqueles que efetivamente não têm condições de arcar com as custas processuais sem comprometimento do próprio sustento. Para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, exige-se comprovação de situação compatível com o benefício postulado. A juntada de cópia da carteira de trabalho, na qual não consta registro de contrato em vigor, aliada à declaração de autônoma - manicure - e diante da situação de não constar declaração de renda na base de dados da Receita Federal, que conforta a presunção legal de necessidade para fins de concessão do benefício. Ademais, cabe ao Juiz revogar o benefício, ou à parte adversa impugnar a concessão, mediante elementos outros que venham a ser acostados aos autos e evidenciem a desnecessidade. Arts. 7º e 8º da Lei nº 1.060/50. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO". (Agravo de Instrumento, Nº 70061218376, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em: 20-08-2014). 2. Aporta pedido de oficiamento à Caixa Econômica Federal, para que informe quem recebeu os valores vinculados ao processo de desapropriação nº 50096029720144047110, que tivera como objeto o imóvel aqui penhorado. Tenho que a medida postulada não guarda relação com o presente feito. 3. Outrossim, a informação é relevante para o prosseguimento dos atos executórios. Por tal razão, determino a intimação da parte exequente para acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel penhorado. Consigno, desde já, que havendo averbação de desapropriação, deverá ser retificado o termo de penhora, bem como ser realizada nova avaliação bem penhorado. Intimem-se. Caxias do Sul, 19 de maio de 2025

20/05/2025, 00:00

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