Execução de Título Extrajudicial 5000447-74.2020.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000447-74.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000447-74.2020.8.21.0022/RS RELATOR: FABIANA FIORI HALLAL EXEQUENTE: ARL ALUGUEL E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA. EPP ADVOGADO(A): TIAGO LIMA DE CALDAS (OAB RS117365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 269 - 07/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000447-74.2020.8.21.0022/RS EXEQUENTE: ARL ALUGUEL E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA. EPP ADVOGADO(A): TIAGO LIMA DE CALDAS (OAB RS117365) EXECUTADO: JAIR ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB GO027701) ADVOGADO(A): ANDREA RAMALHO DE CARVALHO ALVES PEREIRA (OAB RS063348) DESPACHO/DECISÃO Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração e passo à análise do pedido do evento 225.

01/04/2026, 00:00

Petição

31/03/2026, 17:26

Confirmada

31/03/2026, 17:26

Expedida/certificada

31/03/2026, 08:12

Outras Decisões

31/03/2026, 08:12

Petição

27/02/2026, 16:28

Confirmada

25/02/2026, 09:07

Mandado

24/02/2026, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 18:56

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

24/02/2026, 18:52

Conclusão (para despacho)

01/02/2026, 03:57

Petição

31/01/2026, 13:05

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000447-74.2020.8.21.0022/RS EXEQUENTE: ARL ALUGUEL E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA. EPP ADVOGADO(A): TIAGO LIMA DE CALDAS (OAB RS117365) EXECUTADO: JAIR ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ VITOR PEREIRA FILHO (OAB GO027701) ADVOGADO(A): ANDREA RAMALHO DE CARVALHO ALVES PEREIRA (OAB RS063348) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o bem indicado trata-se de imóvel, cuja matrícula encontra-se acostada aos autos (evento 229, MATRIMÓVEL3), proceda-se à penhora, por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Consigno, por oportuno, que a parte executada deverá ser intimada acerca da penhora efetuada, ficando ciente de que o executado(a)/proprietário(a) fica nomeado depositário do bem. Saliento que, se o devedor/proprietário(a) for casado(a), deverá ser efetuada a intimação de seu cônjuge. Friso que, neste caso, a penhora recairá sobre a totalidade do bem, porém quando da venda ou adjudicação deste, haverá de ser preservado o valor da meação pertencente ao cônjuge, nos termos do art. 843 do CPC. Além disso, acaso exista hipoteca/alienação fiduciária sobre o bem penhorado, deverá haver a intimação do credor hipotecário/fiduciário. Destaco que, se o imóvel for objeto de propriedade condominial, deverá haver a intimação do(s) respectivo(s) coproprietário(s). Lavrado o termo de penhora, avalie-se o imóvel, restando autorizada a expedição de mandado ou precatória. Outrossim, intime(m)-se o(s) acima referido(s) (as partes e eventuais cônjuge do devedor(a)/proprietário(a), credor fiduciário ou hipotecário e co-proprietário(s)) acerca da penhora, depósito e avaliação. Não sobrevindo irresignação pelo(s) interessado(s), certifique-se e intime-se o exequente acerca do prosseguimento oportunidade em que deverá acostar aos autos o demonstrativo atualizado do débito e, ainda, apontar o interesse na adjudicação, venda por iniciativa particular ou alienação em hasta pública. Saliento que anteriormente a alienação/hasta do imóvel constrito, se for esse o caso, deverão ser intimados eventual(is) cônjuge do(a) devedor(a)/proprietário(a), credor hipotecário e/ou fiduciário, assim como o(s) coproprietário(s) para exercício do direito de preferência, nos moldes do art. 843, § 1°/CPC, o que resta, desde já, autorizado para cumprimento no momento oportuno. Lavre-se Termo de Penhora. Expeça-se mandado de avaliação. Intimem-se acerca da penhora, depósito e avaliação, nos termos acima referidos, por meio do(s) respectivo(s) procuradore(s) constituído(s) nos autos. Saliento que, em se tratando de intimação de interessados (cônjuge do devedor(a)/proprietário(a), credor fiduciário ou hipotecário e co-proprietário(s)), se não houver procurador constituído nos autos, resta, desde já, autorizada a expedição de carta ou mandado/carta precatória. Por fim, no caso de ocorrerem intimações por meio eletrônico, o Oficial de Justiça deverá observar o disposto nos artigos 18 a 20 do Ato 75/2021-CGJ, salientando-se a necessidade de serem informados os dados telefônicos e/ou eletrônicos no mandado. Acaso a residência do requerido seja em outra comarca fora do Estado do Rio Grande do Sul, deverá ser realizada a intimação por meio telefônico/eletrônico, preferencialmente Whatsapp, pela própria Unidade, (artigo 20 do Ato 75/2021-CGJ, alterado pelo Ato 10/2023-CGJ).

23/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

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Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

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