Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002312-90.2024.8.21.0023 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002312-90.2024.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002312-90.2024.8.21.0023/RS REQUERENTE: FABIANE LEITZKE ADVOGADO(A): LAURA AMADO CLEMENTE (OAB RS076494) SENTENÇA Isso posto: a) ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva da Previdência do Rio Grande (PREVIRG) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a esta corré, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora contra o Município de Rio Grande, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a decisão liminar anteriormente deferida.

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 17:38

Petição

23/05/2026, 09:11

Publicação

22/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002312-90.2024.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: FABIANE LEITZKE ADVOGADO(A): LAURA AMADO CLEMENTE (OAB RS076494) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 27/04/2026 - PETIÇÃO

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:52

Expedida/certificada

20/05/2026, 14:29

Petição

27/04/2026, 09:24

Petição

22/04/2026, 09:58

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:20

Petição

14/04/2026, 14:19

Confirmada

12/04/2026, 00:10

Publicação

06/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:10

Documentos

Sentença

•08/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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