Execução de Título Extrajudicial 5000479-31.2025.8.21.0046 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000479-31.2025.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:52

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:46

Publicação

09/06/2026, 03:02

Petição

08/06/2026, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-31.2025.8.21.0046/RS EXEQUENTE: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE EXECUTADO: SHEILA CARVALHO BORTOLUZZI ADVOGADO(A): MAURI NUNES PEREIRA (OAB RS071754) EXECUTADO: CIRLEI CARVALHO BORTOLUZZI ADVOGADO(A): MAURI NUNES PEREIRA (OAB RS071754) EXECUTADO: RODRIGO CARVALHO BORTOLUZZI ADVOGADO(A): MAURI NUNES PEREIRA (OAB RS071754) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes (evento 63, ACORDO1) para que surta os efeitos jurídicos daí decorrentes, na forma do art. 922 do CPC. Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente para levantamento dos valores depositados judicialmente nos autos da execução nº 5000407-44.2025.8.21.0046, observando-se os dados bancários indicados na petição de acordo (evento 63, ACORDO1, pág. 7). Expeça-se termo de penhora dos equipamentos alienados fiduciariamente, conforme ajustado na cláusula 7ª, item "b" (evento 63, ACORDO1, pág. 5), os quais deverão permanecer depositados em mãos dos executados no local informado. Cumprida a obrigação, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Noticiado o descumprimento, observe-se o art. 922, § único, do CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS Custas e honorários na forma do acordado pelas partes. Sem condenação em custas remanescentes na forma do art. 90, §3°, do CPC. SUSPENSÃO DO PROCESSO Defiro o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordado. Lance-se nos autos. Após, vista às partes para dizer sobre o cumprimento e, em caso de silêncio ou manifestação de quitação, arquivem-se os autos, observada a decisão quanto às custas. Intimações agendadas no sistema.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 18:41

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 18:09

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 11:30

Documento (Mandado)

30/03/2026, 16:02

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:13

Petição

12/03/2026, 10:16

Documento (Carta)

26/02/2026, 08:31

Petição

23/02/2026, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-31.2025.8.21.0046/RS EXEQUENTE: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (evento 38, PET1) para que seja efetuada a penhora dos bens oferecidos em garantia na Cédula de Crédito Bancário que fundamenta esta execução. Verifico que todos os executados foram devidamente citados ou compareceram espontaneamente aos autos, constituindo procurador (eventos 30, 35 e 37). No evento 35, PET1, a parte executada apresentou proposta de acordo e efetuou o depósito de R$ 30.000,00 como entrada. Intimada, a parte exequente informou que a proposta está em análise, mas requereu o prosseguimento dos atos executivos com a penhora dos bens. A existência de negociação entre as partes não impede o andamento regular do processo de execução, que somente será suspenso mediante a apresentação de um acordo formal para homologação judicial ou por outra determinação legal expressa, o que não é o caso no momento. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a quitação integral do débito, o pedido de penhora formulado pelo exequente é medida que se impõe, conforme já determinado na decisão inicial (evento 11) e previsto no artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Isto posto, defiro o pedido do exequente (evento 38) e determino o que segue: Lavre-se o termo de penhora sobre a fração ideal de 22 (vinte e dois) hectares do imóvel objeto da matrícula nº 4.349 do Registro de Imóveis de Espumoso/RS, de propriedade da executada Sheila Carvalho Bortoluzzi. Após a lavratura, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a averbação da penhora no ofício imobiliário competente, comprovando a medida nos autos. Intimem-se os executados, por seu procurador, da penhora realizada. Intime-se também o companheiro da executada Sheila, Sr. Maurício Benedetti, sobre a constrição que recaiu sobre o bem imóvel. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem depósito, dos seguintes bens móveis, os quais ficarão com a parte executada Cirlei Carvalho Bortoluzzi e se encontram na Linha Mundo Novo 3, em Campos Borges/RS: 1 (uma) colheitadeira John Deere, modelo 9470 STS; 1 (uma) plataforma de corte John Deere, modelo 625 com 25 pés; 1 (uma) carreta para transporte de plataforma, modelo Sodertecno. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição

Documento (Carta)

Petição

Todas as movimentações(69)