Execução Fiscal 5001388-56.2023.8.21.0042 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

IONIR DUTRA MALÜE

OAB/RS 73712·CPF·Representa: Réu

IONIR DUTRA MALÜE

OAB/RS 073712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:26

Petição

01/07/2026, 14:07

Confirmada

30/06/2026, 15:34

Petição

30/06/2026, 15:28

Expedida/certificada

29/06/2026, 09:22

Ato ordinatório

29/06/2026, 09:22

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:05

Documento (Carta)

21/06/2026, 08:23

Confirmada

17/06/2026, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2026, 09:06

Documento (Certidão)

07/06/2026, 18:44

Publicação

03/06/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001388-56.2023.8.21.0042/RS RELATOR: ANNA ELISA MAAS BRANDT EXECUTADO: CLAUDIO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): IONIR DUTRA MALÜE (OAB RS073712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 01/06/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 12:00

Todas as movimentações(98)

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:26

Petição

01/07/2026, 14:07

Confirmada

30/06/2026, 15:34

Petição

30/06/2026, 15:28

Expedida/certificada

29/06/2026, 09:22

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 09:22

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:05

Documento (Carta)

21/06/2026, 08:23

Confirmada

17/06/2026, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2026, 09:06

Documento (Certidão)

07/06/2026, 18:44

Publicação

03/06/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001388-56.2023.8.21.0042/RS RELATOR: ANNA ELISA MAAS BRANDT EXECUTADO: CLAUDIO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): IONIR DUTRA MALÜE (OAB RS073712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 01/06/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 12:00

Expedição de documento (Carta)

01/06/2026, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 11:50

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

01/06/2026, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2026, 10:05

Petição

12/05/2026, 10:28

Petição

28/04/2026, 15:44

Confirmada

27/04/2026, 14:07

Expedida/certificada

27/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:47

Publicação

17/04/2026, 03:00

Petição

14/04/2026, 13:24

Petição

13/04/2026, 09:30

Confirmada

13/04/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001388-56.2023.8.21.0042/RS EXECUTADO: CLAUDIO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): IONIR DUTRA MALÜE (OAB RS073712) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, lavre-se termo de penhora referente ao imóvel constante da matrícula nº 15.270 (evento 63, OUT1). Em prosseguimento, intime-se a parte executada da penhora realizada, na pessoa de seu procurador, consoante disposto no art. 12 da Lei nº 6.830/80, para embargar, querendo, no prazo de 30 dias, bem como se proceda no depósito do bem com esta. Intime-se pessoalmente o cônjuge do executado, qual seja: Reni Goelzer da Rosa, conforme consta na certidão de matrícula do imóvel evento 63, OUT1, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 6.830/801. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, intimando-se as partes quando juntado o laudo. Havendo credor hipotecário/fiduciário ou outro interessado no imóvel, também deverá ser procedida a sua intimação a respeito da penhora/avaliação. Também extraia-se mandado ou certidão para que o credor efetue o registro da penhora no Registro Público, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se o município para qualificar Reni Goelzer da Rosa, fornecendo endereço para intimação, bem como para recolher as despesas de condução para expedição dos mandados. Diligências legais. 1. § 2º - Se a penhora recair sobre imóvel, far-se-á a intimação ao cônjuge, observadas as normas previstas para a citação.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 18:23

Petição

05/03/2026, 11:27

Publicação

26/02/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001388-56.2023.8.21.0042/RS EXECUTADO: CLAUDIO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): IONIR DUTRA MALÜE (OAB RS073712) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, considerando o resultado da pesquisa ao Sistema ONR - Penhora Online, cuja certidão foi anexada no evento 63, OUT1. Diligências legais.

25/02/2026, 00:00

Petição

24/02/2026, 10:53

Confirmada

24/02/2026, 10:50

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:27

Petição

10/02/2026, 12:05

Confirmada

10/02/2026, 12:04

Expedida/certificada

05/02/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 12:25

Petição

18/09/2025, 10:34

Publicação

11/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001388-56.2023.8.21.0042/RS EXECUTADO: CLAUDIO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): IONIR DUTRA MALÜE (OAB RS073712) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o pedido do evento 37, PET1, consigno que, em consulta ao sistema RENAJUD, foi localizado um veículo em nome do executado, conforme comprovante que segue, assim procedi no cadastro da restrição via RENAJUD. Ao exequente para dizer se tem interesse na penhora dos veículos, bem como para: a) dizer se tem interesse em nomear depositário do veículo a ser penhorado, providenciando os meios para sua remoção, ficando desde já cientificado de que no silêncio o bem ficará em depósito com o executado; b) juntar certidão de registro atualizada do referido veículo; c) comprovar a cotação de mercado do veículo, nos termos do art. 871, inc. IV, do CPC. Cumpridas integralmente as determinações acima, voltem conclusos. Quanto à inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD), prevista no art. 782, § 3º, do CPC/2015 constitui uma faculdade do Julgador para situações especiais. No caso dos autos, há veículo para garantia da execução. Assim, por ora, indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes. Intimem-se. Diligências legais.

10/09/2025, 00:00

Petição

09/09/2025, 15:39

Confirmada

09/09/2025, 15:28

Expedida/certificada

09/09/2025, 12:08

Mero expediente

09/09/2025, 12:08

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:08

Petição

28/05/2025, 14:59

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Confirmada

21/05/2025, 12:11

Publicação

21/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001388-56.2023.8.21.0042/RS RELATOR: ANNA ELISA MAAS BRANDT EXECUTADO: CLAUDIO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): IONIR DUTRA MALÜE (OAB RS073712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 16/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:35

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:18

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:38

Petição

13/05/2025, 09:53

Confirmada

13/05/2025, 09:52

Expedida/certificada

12/05/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 17:11

Petição

07/05/2025, 16:08

Documento (Carta)

21/03/2025, 09:02

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:19

Petição

28/02/2025, 16:24

Confirmada

14/02/2025, 12:47

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 13:51

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

04/02/2025, 09:06

Ato ordinatório

04/02/2025, 09:01

Ato ordinatório

04/02/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

04/01/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

04/01/2025, 12:06

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 14:29

Mudança de Assunto Processual

02/12/2024, 14:25

Mero expediente

02/07/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 14:20

Petição

20/06/2024, 13:01

Confirmada

20/06/2024, 13:01

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:53

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:34

Confirmada

21/03/2024, 09:51

Expedida/certificada

14/03/2024, 17:37

Decurso de Prazo

15/08/2023, 02:07

Documento (Carta)

06/08/2023, 11:28

Expedição de documento (Carta)

19/07/2023, 13:35

Mero expediente

22/05/2023, 07:03

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 18:57

Distribuição (sorteio)

08/05/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00