Procedimento Comum Cível 5046378-34.2023.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5046378-34.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5046378-34.2023.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança APELANTE: MARIA INES TONDELLO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA BEDIN (OAB RS037991) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a apelante, pois, em que pese as suas alegações no sentido de que não pode recolher o preparo recursal em razão das perdas financeiras sofridas no inicio do ano/2026 (extratos bancários e ocorrência policial), é necessário - para viabilizar a apreciação do pedido de AJG formulado em apelação que - também, junte ao feito declaração do Imposto de Renda (2025 e 2036), bem como contracheques atualizados, no prazo legal de 05 dias, sob pena de deserção do recurso (CPC, art. 1.007), ou, caso entenda, recolha o preparo, no mesmo prazo.

16/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 17:05

Petição

19/02/2026, 18:54

Publicação

28/01/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:15

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046378-34.2023.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER RÉU: OMAR THADEU MOREIRA DE CASTILHOS ADVOGADO(A): ERIVELTO ANTÃO FERREIRA (OAB RS024744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 26/01/2026 - APELAÇÃO

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:06

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:48

Petição

26/01/2026, 08:35

Publicação

03/12/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046378-34.2023.8.21.0010/RS AUTOR: MARIA INES TONDELLO RODRIGUES ADVOGADO(A): BARBARA BEDIN (OAB RS037991) RÉU: OMAR THADEU MOREIRA DE CASTILHOS ADVOGADO(A): ERIVELTO ANTÃO FERREIRA (OAB RS024744) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulados pela autora MARIA INÊS TONDELLO RODRIGUES em face ddo requerido OMAR THADEU MOREIRA DE CASTILHOS. Por sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador do requerido, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2.º, do Código de Processo Civil. A atualização do valor da causa deverá observar o IPCA-E a partir do ajuizamento da ação.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 19:59

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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