Execução de Título Extrajudicial 5000004-03.2011.8.21.0067 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000004-03.2011.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:06

Publicação

30/06/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000004-03.2011.8.21.0067/RS RELATOR: HELEN FERNANDES PAIVA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: VALERIO LUIS KRUGER ADVOGADO(A): AIRTON CARRE CHAGAS (OAB RS032173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 26/06/2026 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 51937359220268217000/TJRS

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 15:46

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:57

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:57

Comunicação eletrônica

26/06/2026, 14:51

Expedida/Certificada

12/06/2026, 09:20

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:41

Petição

25/05/2026, 14:28

Publicação

21/05/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000004-03.2011.8.21.0067/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido retro da parte credora. À parte credora recai o ônus de promover o regular andamento do feito, indicando diligências concretas e meios eficazes para a satisfação do crédito de modo a romper com a estagnação processual. No atual estágio procedimental, a ausência de requerimento específico de medida executiva ou de indicação de bens passíveis de constrição, mediante verdadeira dialeticidade, impede a atuação jurisdicional de ofício, uma vez que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC) e o princípio do impulso oficial não se sobrepõe ao dever da parte de diligenciar o patrimônio do devedor. Incabível manter os autos tramitando indiscriminamente apenas no intuito de postergar eventual prescrição do crédito, sobretudo porque interfere na gestão processual da Unidade, quando se verifico clara hipótese de execução frustrada, como já fundamentado. Serão considerados devidos à análise do Juízo novos pedidos da parte interessada se acompanhados de comprovantes que demonstrem ter havido diligência singular em face da parte devedora, ajustado à situação dos autos. Advirto pela derradeira vez que a reiteração de pedidos já analisados e o não cumprimento das decisões poderão ensejar multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do art. 77 do CPC. Voltem para suspensão/arquivamento determinada na decisão anterior. Diligências legais.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000004-03.2011.8.21.0067/RS INTERESSADO: QUINTO S/S - ASSESSORIA JURIDICA EXTERNA ADVOGADO(A): LAURA VIEIRA QUINTO DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO a pesquisa de bens via sistema SNIPER (este o qual congrega a análise de embarcações, bens declarados no TSE, consulta à CGU, ao SERPJUD e ONR-Penhora Online, ao SNGB, ao RENAJUD, às contas SISBAJUD e à ANACJUD, consoante extrato ao final). Em que pese localizados veículos de titularidade dos devedores, são bens que já foram objeto de diligência pelo credor, uma vez que indicados por este último no ev. 3.1, fl. 40, não tendo havido conversão em efetivos atos expropriatórios. A presente execução foi ajuizada em 29/03/2011. Após isso, extrai-se dos autos que o exequente não logrou êxito em localizar bens da parte devedora, vindo a reiterar pedido de pesquisa de bens já analisados, como o SISBAJUD, o INFOJUD, o DOI, o SNIPER, entre outros (164.1, 86.1, 10.1, 3.1, fl. 113, 3.1, fl. 74, 3.1, fl. 40, 3.1, fl. 32). De mais a mais, inclusive os autos já permaneceram suspensos pelo prazo de 1 (um) ano pela ausência de bens passíveis de penhora (3.1, fl. 108). Trata-se, portanto, de visível hipótese de execução frustrada. Assim, DETERMINO o arquivamento dos autos1, podendo haver desarquivamento, para prosseguimento, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Após o transcurso do prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o exequente para que diga sobre a ocorrência de fatos impeditivos ou extintivos da prescrição e façam conclusos. Advirto, desde logo, que a reiteração de pedidos já analisados e o não cumprimento das decisões poderão ensejar multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do art. 77 do CPC. Em gabinete, agendada a intimação via sistema eProc. Diligências legais. 1. Movimento - Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC (245) ou Movimento - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (245).

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000004-03.2011.8.21.0067/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO a pesquisa de bens via sistema SNIPER (este o qual congrega a análise de embarcações, bens declarados no TSE, consulta à CGU, ao SERPJUD e ONR-Penhora Online, ao SNGB, ao RENAJUD, às contas SISBAJUD e à ANACJUD, consoante extrato ao final). Em que pese localizados veículos de titularidade dos devedores, são bens que já foram objeto de diligência pelo credor, uma vez que indicados por este último no ev. 3.1, fl. 40, não tendo havido conversão em efetivos atos expropriatórios. A presente execução foi ajuizada em 29/03/2011. Após isso, extrai-se dos autos que o exequente não logrou êxito em localizar bens da parte devedora, vindo a reiterar pedido de pesquisa de bens já analisados, como o SISBAJUD, o INFOJUD, o DOI, o SNIPER, entre outros (164.1, 86.1, 10.1, 3.1, fl. 113, 3.1, fl. 74, 3.1, fl. 40, 3.1, fl. 32). De mais a mais, inclusive os autos já permaneceram suspensos pelo prazo de 1 (um) ano pela ausência de bens passíveis de penhora (3.1, fl. 108). Trata-se, portanto, de visível hipótese de execução frustrada. Assim, DETERMINO o arquivamento dos autos1, podendo haver desarquivamento, para prosseguimento, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Após o transcurso do prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o exequente para que diga sobre a ocorrência de fatos impeditivos ou extintivos da prescrição e façam conclusos. Advirto, desde logo, que a reiteração de pedidos já analisados e o não cumprimento das decisões poderão ensejar multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do art. 77 do CPC. Em gabinete, agendada a intimação via sistema eProc. Diligências legais. 1. Movimento - Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC (245) ou Movimento - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (245).

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000004-03.2011.8.21.0067/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: VALERIO LUIS KRUGER ADVOGADO(A): AIRTON CARRE CHAGAS (OAB RS032173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada por VALÉRIO LUIS KRUGER (evento 108), alegando que o imóvel penhorado (matrícula nº 20.343 do Registro de Imóveis de São Lourenço do Sul) constitui bem de família, sendo, portanto, impenhorável nos termos da Lei 8.009/90 e do art. 833, I, do CPC. Passo à análise. A Lei 8.009/90, em seu art. 1º, estabelece que "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei". O bem de família é protegido por preceito constitucional, alicerçado no direito social à moradia (art. 6º da CF) e no princípio da dignidade da pessoa humana, prevalecendo sobre o direito de crédito do exequente, conforme pacífica jurisprudência dos tribunais pátrios. No caso em tela, o executado comprovou que o imóvel penhorado é utilizado como sua residência familiar, não havendo nos autos elementos que indiquem a existência de outro imóvel de sua propriedade que possa servir como moradia. Ademais, não se verifica a incidência de qualquer das exceções previstas no art. 3º da Lei 8.009/90, que permitiriam a penhora do bem de família. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação à penhora apresentada por VALÉRIO LUIS KRUGER e determino a liberação da penhora que recaiu sobre sua quota-parte no imóvel descrito na matrícula 20.343 do Registro de Imóveis de São Lourenço do Sul (Livro nº 2, Registro Geral), por se tratar de bem de família, impenhorável nos termos da Lei 8.009/90. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique outros bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Outrossim, DEFIRO o pedido formulado pela sociedade advocatícia QUINTO S/S ASSESSORIA JURÍDICA EXTERNA (evento 138) para sua habilitação como terceira interessada no feito, na pessoa de sua representante legal, Laura Vieira Quinto (OAB/RS 97.901), bem como a reserva de honorários advocatícios em proporção ao trabalho realizado até a substituição da representação processual do exequente. Em caso de transação ou recebimento de valores pelo exequente, deverá ser realizado o destaque dos honorários advocatícios devidos à requerente. Anote-se os dados bancários informados: Banco Banrisul, Agência 0621, C/C 20.195179.0-2, Titularidade de QUINTO S.S. ASSESSORIA JURÍDICA EXTERNA, Chave PIX CNPJ: 04.803.279/0001-00. Intimem-se. Diligências legais. Intimem-se. Diligências legais.

07/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Comunicação eletrônica

Expedida/Certificada

Remessa (outros motivos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(283)