Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004899-50.2024.8.21.0067 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004899-50.2024.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:07

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:31

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:12

Petição

11/06/2026, 09:43

Documento (Certidão)

08/06/2026, 09:29

Confirmada

29/05/2026, 00:18

Publicação

20/05/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004899-50.2024.8.21.0067/RS EXEQUENTE: LAURI LOPES ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): LAURI LOPES (OAB RS034202) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA EXEQUENTE: JACKSON REIS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): LAURI LOPES (OAB RS034202) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA EXEQUENTE: RICARDO RAMSES GUEDES RIBEIRO ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): LAURI LOPES (OAB RS034202) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA EXEQUENTE: JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): LAURI LOPES (OAB RS034202) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta REJEITO as preliminares arguidas pelas partes, nos termos da fundamentação supra, e JULGO EXTINTO a pretensão executiva formulada por LAURI LOPES, JACKSON REIS DA SILVEIRA, RICARDO RAMSES GUEDES RIBEIRO e JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO contra MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL / RS, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a liquidez do título executivo.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:45

Ausência de pressupostos processuais

18/05/2026, 17:45

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 10:42

Petição

21/01/2026, 10:35

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Documento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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Confirmada

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