Execução de Título Extrajudicial 5000354-45.2010.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000354-45.2010.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 18:20

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:14

Petição

01/04/2026, 16:35

Petição

01/04/2026, 16:35

Publicação

17/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000354-45.2010.8.21.0028/RS RELATOR: VANESSA LIMA MEDEIROS TREVISOL EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS GRANDE SANTA ROSA - SICREDI GRANDE SANTA ROSA RS ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) ADVOGADO(A): DINAMARA BENEDETTI (OAB RS066732) EXECUTADO: MARLENE ROSELI SCHMECHEL ADVOGADO(A): JOSE FERREIRA MARTINS (OAB RS022733) EXECUTADO: ADIOVANO SANDRO SCHMECHEL ADVOGADO(A): JOSE FERREIRA MARTINS (OAB RS022733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 185 - 13/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 184 - 12/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:05

Expedida/certificada

13/03/2026, 12:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:49

Publicação

11/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000354-45.2010.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS GRANDE SANTA ROSA - SICREDI GRANDE SANTA ROSA RS ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) ADVOGADO(A): DINAMARA BENEDETTI (OAB RS066732) EXECUTADO: MARLENE ROSELI SCHMECHEL ADVOGADO(A): JOSE FERREIRA MARTINS (OAB RS022733) EXECUTADO: ADIOVANO SANDRO SCHMECHEL ADVOGADO(A): JOSE FERREIRA MARTINS (OAB RS022733) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Almeja a parte exequente a indisponibilidade dos bens dos executados. Existindo débito pendente (evento 158, CALC2), bem como por já terem sido efetivadas inúmeras diligências para a localização de bens de propriedade dos executados passíveis de penhora, tenho que estão preenchidos os requisitos estabelecidos para a decretação da medida, a qual também é passível de recair sobre bens futuros. Logo, presentes os requisitos necessários ao atendimento do pedido, decreto a indisponibilidade dos bens, presentes e futuros, em nome dos executados MARLENE ROSELI SCHMECHEL, CPF: 43231926149 e ADIOVANO SANDRO SCHMECHEL, CPF: 64112926049, até o total da dívida cobrada nestes autos. Outrossim, defiro a inclusão do nome das partes executadas nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. À Unidade para efetuar a comunicação de indisponibilidade de bens pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, bem como para proceder à inclusão dos executados nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema Serasajud, em decorrência do débito discutido nos autos (evento 173, SERASA2). Realizadas as anotações, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Agendada a intimação das partes.

10/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000354-45.2010.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS GRANDE SANTA ROSA - SICREDI GRANDE SANTA ROSA RS ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) ADVOGADO(A): DINAMARA BENEDETTI (OAB RS066732) EXECUTADO: MARLENE ROSELI SCHMECHEL ADVOGADO(A): JOSE FERREIRA MARTINS (OAB RS022733) EXECUTADO: ADIOVANO SANDRO SCHMECHEL ADVOGADO(A): JOSE FERREIRA MARTINS (OAB RS022733) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimado do levantamento da constrição do caminhão M/BENZ/AXOR 2035 S, placas ASL5F87, postulou o exequente o prosseguimento da ação com a penhora do semirreboque SR/FACCHINI SRF CA, placas IMB6988, também de propriedade do executado Adiovano (evento 136, PET1). A seu turno, o executado impugnou o pedido, argumentando que o semirreboque é acoplado ao caminhão, sendo, dessa forma, necessário para a realização dos fretes (evento 139, PET1). Pois bem. De plano, entendo que seja caso de estender a impenhorabilidade ao semirreboque SR/FACCHINI SRF CA, placas IMB6988, nos termos dispostos no evento 124, DESPADEC1. Isso porque, conforme os contratos de frete anexados ao evento 109, PET1, o bem é utilizado, junto ao caminhão, para transporte de cargas, sendo indispensável ao executado para exercício de seu labor. Dessa forma, faz-se necessário o acolhimento da pretensão do executado, uma vez que comprovado que a "carreta" também é utilizada como ferramenta de trabalho. Nesse sentido, colaciono julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reforça o entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO. IMPENHORABILIDADE. A parte agravante sustenta a impenhorabilidade dos veículos Scania T-142, placas IBJ0318 e Semirreboque RGuerra AG GR 1999, sob o argumento de que são utilizados como instrumento de trabalho. Para que seja reconhecida a impenhorabilidade, com fundamento no art. 833, V, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que o veículo é essencial e indispensável para o exercício de atividade laboral, é necessária a demonstração da utilidade do bem à atividade profissional, para que se possa, então, aferir a existência de vinculação entre este e a profissão. No caso concreto, os elementos caracterizadores da impenhorabilidade restaram concretamente demonstrados nos autos, porquanto é o veículo que o agravante utiliza para o exercício de sua atividade profissional. Isso, porque as provas anexadas nos autos demonstram que o veículo é utilizado na rotina de trabalho da empresa para transporte de carga relacionada com a atividade profissional da parte agravante. É o que comprova os documentos anexados aos autos (outros 5 e 6 - evento 63). Como se observa do contrato de prestação de serviços anexado aos autos, os veículos são utilizados para transporte de carga na empresa Mega Trans (outros 5 - evento 63). Diante disso, dou provimento ao agravo de instrumento para reconhecer a impenhorabilidades dos veículos penhorados por se tratarem instrumento para o exercício da atividade laboral do agravante. Quanto ao pedidos subsidiário de excesso de penhora, considerando o reconhecimento da impenhorabilidade, fica prejudicada a sua análise. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento, Nº 52623198520248217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em: 27-11-2024). Isso posto, acolho a alegação de impenhorabilidade. Intime-se a parte exequente para prosseguir no feito, no prazo de 15 dias. Agendada intimação das partes. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

23/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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