Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001298-79.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.195,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

ALMIR SANTOS FLORES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GRAZIELA FORTES DA ROCHA

OAB/RS 070433·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GRAZIELA FORTES DA ROCHA

OAB/RS 070433·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500428437

27/08/2024, 17:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500428439

27/08/2024, 17:59

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

22/08/2024, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

28/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> STO1JE

12/06/2024, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

12/06/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

29/05/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

24/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

01/05/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500428437

27/08/2024, 17:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500428439

27/08/2024, 17:59

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

22/08/2024, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:41

22/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

28/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> STO1JE

12/06/2024, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

12/06/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

29/05/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

24/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

01/05/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2024, 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

15/04/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/04/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

02/04/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/03/2024, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

29/03/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:41

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ALMIR SANTOS FLORES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTIMADO: ALLAN MACHADO FLORES (INTIMADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001298-79.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 291) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 291

08/03/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

08/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

07/02/2024, 16:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

07/02/2024, 16:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 132 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

07/02/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

24/01/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/01/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/01/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

12/01/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

12/01/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/01/2024, 09:18

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/11/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/10/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/10/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

23/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/10/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

20/10/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/10/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/09/2023, 01:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

15/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/09/2023, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/09/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

11/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/09/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/08/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

28/08/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

24/08/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2023, 23:59

Determinada Requisição de Informações

09/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/08/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:24

Expedição de Alvará

17/05/2023, 13:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500190728

16/05/2023, 18:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500189633

15/05/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236333264

11/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236333263

11/05/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 01:22

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/04/2023, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/04/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/04/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/03/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 15

21/03/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 14 e 15

19/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2023, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/03/2023, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

09/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2023, 16:11

Expedição de mandado - Plantão - CM0064

09/03/2023, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FLAVIA SUZANA VIEIRA MACHADO (por substituição em 09/03/2023 16:11:44)

09/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:56

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2023, 18:49

Determinada Requisição de Informações

01/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 19:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/02/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:31

SENTENÇA

•11/01/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:56

DESPACHO/OFÍCIO

•03/05/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:49