Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001212-37.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.580,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ENEIDA CARDOZO CARDIA

CPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

PAULA SUANEZ SENTANO

OAB/RS 111629·CPF·Representa: Réu

FABIANE BRUM SOARES ZIMMERMANN BECKER

OAB/RS 086582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

04/05/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

04/05/2026, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246

04/05/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

30/04/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

30/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

30/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

29/04/2026, 02:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 18:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/04/2026, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2026<br>Data da sessão: <b>23/04/2026 13:30</b>

15/04/2026, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/04/2026, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Data da sessão: <b>23/04/2026 14:00</b>

13/04/2026, 02:31

Todas as movimentações(256)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

04/05/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

04/05/2026, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246

04/05/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

30/04/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 18:14

EXTRATO DE ATA

•27/04/2026, 16:15

30/04/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

30/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

29/04/2026, 02:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 18:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/04/2026, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2026<br>Data da sessão: <b>23/04/2026 13:30</b>

15/04/2026, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/04/2026, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Data da sessão: <b>23/04/2026 14:00</b>

13/04/2026, 02:31

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1071

10/04/2026, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

10/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

10/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

05/02/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227

05/02/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 227

22/01/2026, 06:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 221

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 227

21/01/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 221

21/01/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 227

09/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

09/01/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/12/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

19/12/2025, 15:56

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 19:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/12/2025, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

17/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/11/2025, 19:38

Vista ao MP

12/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

30/10/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

17/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

16/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

14/10/2025, 16:22

Determinada Requisição de Informações

14/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

23/09/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/08/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

20/08/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

13/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:43

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/07/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

09/06/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/06/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

06/06/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

06/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

05/06/2025, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/05/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

30/05/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

28/05/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 172

27/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 172

26/05/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 172

23/05/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2025, 21:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/02/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

13/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/02/2025, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

13/02/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

03/02/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

03/01/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

10/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/12/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/11/2024, 13:49

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/11/2024, 13:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: GABRIEL FEIJO TEIXEIRA - ESTAGIÁRIO

27/11/2024, 13:03

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 135 - Movimentado por: RODRIGO DA ROCHA BEZERRA - PROCURADOR

26/11/2024, 17:58

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024 - Movimentado por: MARINO PEZAT JUNIOR - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/11/2024, 00:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/11/2024, 23:59

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 136 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

04/11/2024, 17:25

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

04/11/2024, 17:25

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Movimentado por: PAULA SUANEZ SENTANO - ADVOGADO

04/11/2024, 15:08

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 134 - Movimentado por: PAULA SUANEZ SENTANO - ADVOGADO

04/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 133 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

01/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 133 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

01/11/2024, 09:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

01/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 133 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ENEIDA CARDOZO CARDIA (AUTOR)

01/11/2024, 09:28

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RAFAHEL SANZI CASCAES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

31/10/2024, 17:58

Redistribuição - Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOANJ02C para RSRGR02S) - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

31/10/2024, 16:40

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN - MAGISTRADO - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

18/10/2024, 16:54

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

17/10/2024, 12:20

Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 125 - Movimentado por: RODRIGO DA ROCHA BEZERRA - PROCURADOR

26/09/2024, 14:08

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/09/2024, 23:59

Redistribuição - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSRGR02S para RSPOANJ02C) - Motivo: Portaria 659/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

12/09/2024, 23:42

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

12/09/2024, 23:42

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FABIO AUGUSTO REHBEIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

12/09/2024, 14:12

Petição - RECURSO INOMINADO - Refer. ao Evento: 115 - Movimentado por: RODRIGO DA ROCHA BEZERRA - PROCURADOR

12/09/2024, 12:52

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

01/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

23/08/2024, 17:18

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

23/08/2024, 17:18

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Movimentado por: PAULA SUANEZ SENTANO - ADVOGADO

23/08/2024, 10:06

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 114 - Movimentado por: PAULA SUANEZ SENTANO - ADVOGADO

23/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 113 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

22/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 113 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

22/08/2024, 17:43

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

22/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 113 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ENEIDA CARDOZO CARDIA (AUTOR)

22/08/2024, 17:43

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: RODRIGO DA ROCHA BEZERRA - PROCURADOR

22/08/2024, 13:52

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUCIANO DA SILVA TAVARES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

12/08/2024, 15:33

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Movimentado por: RAFAEL SELBACH SCHEFFEL - UNIDADE EXTERNA

09/08/2024, 15:32

Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 108 - Movimentado por: RAFAEL SELBACH SCHEFFEL - UNIDADE EXTERNA

09/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Movimentado por: LUCIANO DA SILVA TAVARES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: NAT-jus TelessaúdeRS (UNIDADE EXTERNA)

06/08/2024, 11:26

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: PAULA SUANEZ SENTANO - ADVOGADO

05/08/2024, 12:50

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: PAULA SUANEZ SENTANO - ADVOGADO

23/07/2024, 13:36

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

22/07/2024, 17:23

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUCIANO DA SILVA TAVARES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

22/07/2024, 06:16

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 98 - Movimentado por: THAIS SUELY DOS SANTOS GOIS - UNIDADE EXTERNA

18/07/2024, 15:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 95 e 96 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/07/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: JOSE CANDIDO MAGALHAES - PROCURADOR

15/07/2024, 14:25

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: JOSE CANDIDO MAGALHAES - PROCURADOR

15/07/2024, 14:25

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: LUCIANO DA SILVA TAVARES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

05/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Movimentado por: LUCIANO DA SILVA TAVARES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: NAT-jus TelessaúdeRS (UNIDADE EXTERNA)

05/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 94 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

05/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 94 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

05/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 94 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ENEIDA CARDOZO CARDIA (AUTOR)

05/07/2024, 16:10

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

05/07/2024, 16:10

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: FABIO AUGUSTO REHBEIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

05/07/2024, 15:21

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FABIO AUGUSTO REHBEIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

05/07/2024, 11:20

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Rio Grande/RS - Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande. Número: 50038139520244047101

04/07/2024, 17:42

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

04/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

04/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

28/06/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/06/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

20/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:18

Recebida a emenda à inicial

20/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 10:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

22/04/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/04/2024, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:41

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/03/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ENEIDA CARDOZO CARDIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIANE BRUM SOARES ZIMMERMANN BECKER (OAB RS086582) ADVOGADO(A): PAULA SUANEZ SENTANO (OAB RS111629) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001212-37.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 290) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 290

08/03/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/02/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

30/01/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/01/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/01/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/12/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/11/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/11/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 16:34

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/07/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/07/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/07/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/06/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/02/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2023, 14:25

Concedida a Medida Liminar

25/01/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 14:25

SENTENÇA

•19/12/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:54

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 18:14

EXTRATO DE ATA

•27/04/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 14:25

SENTENÇA

•19/12/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:29

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 07:59

SENTENÇA

•22/11/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:23