Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004222-72.2021.8.21.0019 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004222-72.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 10:25

Publicação

01/07/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5004222-72.2021.8.21.0019/RS SUSCITANTE: SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte suscitante sobre o prosseguimento da ação: vista do retorno negativo do mandado de citação. Obs: Informando novo endereço para expedição de mandado e não sendo beneficiário da AJG, deverá recolher previamente o valor do auxílio-condução ao Oficial de Justiça.

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 09:25

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:15

Documento (Mandado)

23/06/2026, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2026, 18:11

Petição

19/06/2026, 09:13

Publicação

01/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5004222-72.2021.8.21.0019/RS SUSCITANTE: SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme já observado em decisão anterior, apenas o réu AGRINALDO SOUZA HEPS foi pessoalmente citado no evento 105, AR1. A última carta AR remetida ao mesmo endereço retornou negativa pelo motivo de ausência. Tendo em vista que todas as empresas do polo passivo possuem como sócio o réu Agrinaldo, determino a citação de OPTICOM ACREANA LTDA, ECONOTICA LTDA, CAMINHO EXCELLENCE OPTICAL LTDA e BOA VISTA MATERIAL OPTICO LTDA na pessoa do sócio Agrinaldo, por meio de uma única Carta Precatória expedida ao endereço Rua Veterano Manoel Avelino, 125 - Abraão Alab - 69918054 Rio Branco/AC. Encaminhe-se os ofícios as empresas de telefonia determinados no evento 158, DESPADEC1 pela central de cumprimento. Diligências Legais.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 14:59

Mero expediente

28/05/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 09:21

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5004222-72.2021.8.21.0019/RS SUSCITANTE: SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observo que citados apenas AGRINALDO SOUZA HEPS (evento 105, AR1). Quanto à OPTICOM ACREANA LTDA (evento 106, AR1), sendo AR positivo, deve a parte suscitante demonstrar que o endereço de entrega do AR se trata de sua sede, para fins de reconhecimento da validade da citação, já que não é o endereço do evento 60, CNPJ2. Verifico que não perfectibilizou-se a citação no domicílio judicial eletrõnico em relação às empresas ECONOTICA LTDA - ME, CAMINHO EXCELLENCE OPTICAL LTDA. e BOA VISTA MATERIAL OPTICO EIRELI, considerando que não foi confirmada a citação eletrônica, conforme consta das certidões dos eventos 163 164 e 165, aplicando-se o artigo 246, §1º-A do CPC. Verifico, todavia, que o AR do evento evento 51, AR1 foi recebido em relação a CAMINHO EXCELLENCE OPTICAL LTDA., devendo a parte suscitante demonstrar que o endereço se trata da sede da empresa, para fins de análise de eventual validade da citação, já que não corresponde ao do evento 60, CNPJ2 No que se refere à citação de CARLA PIVATTO MEDEIROS, a parte suscitante não demonstrou ter encaminhado os ofícios às empresas de telefonia, como determinado no evento 158, DESPADEC1 e percebe-se que a busca pela URCAJUD considerou o nome equivocado da suscitada, como Carla Heps, devendo ser renovada a busca. Contudo, por ora, verifico que os documentos do evento 60, CNPJ2 indicam que todas as empresas suscitadas tem por administrador AGRINALDO DE SOUZA HEPS, de forma que devem ser citadas por seu representante legal, o que determino. Expeça-se, portanto, AR de citação de todas as pessoas jurídicas, por intermédio de seu sócio AGRINALDO, que deve constar como destinatário da correspondência. Defiro o prazo de 15 dias para as providências determinadas à parte suscitante. Após serão analisadas as citações faltantes e eventual busca de endereço de CARLA, verificando-se antes se será citada apenas como pessoa física ou também como sócia que é de algumas das pessoas jurídicas (evento 60, CNPJ2), a depender do sucesso ou não da citação do outro sócio. Diligências Legais.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5004222-72.2021.8.21.0019/RS SUSCITANTE: SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deixo de reputar válida a tentativa de citação das empresas BOA VISTA MATERIAL OPTICO EIRELI e ECONOTICA LTDA - ME no endereço em que citado o sócio AGRINALDO SOUZA HEPS, considerando que a citação é ato personalíssimo não tendo sido a citação dirigida às respectivas empresas. Também não constato ter sido realizada a citação válida da empresa BOA VISTA MATERIAL OPTICO EIRELI. Contudo, considerando que as partes suscitadas BOA VISTA MATERIAL OPTICO EIRELI, ECONOTICA LTDA - ME e CAMINHO EXCELLENCE OPTICAL LTDA possuem domicílio eletrônico cadastrado, nos termos do disposto nos artigos 16 e 17 da Resolução n. 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, determino a renovação do ato por esse meio. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA VIA APLICATIVO DE MENSAGENS - WHATSAPP. 1. A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO É PREFERENCIAL ÀS DEMAIS MODALIDADES, CONFORME A ATUAL REDAÇÃO DO ART. 246 DO CPC. 3. OS ARTIGOS 16 E 17, DA RESOLUÇÃO N. 455/2022 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, REGULAMENTAM A COMUNICAÇÃO OFICIAL DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO ELETRÔNICO, DISPONDO SER IMPRESCINDÍVEL A UTILIZAÇÃO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. 4. NO CASO DOS AUTOS, ANALISANDO O SISTEMA EPROC, VERIFICA-SE QUE CONSTAM DOIS NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO NOME DA PARTE EXECUTADA, SENDO VIÁVEL, PORTANTO, A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, ORA AGRAVADA, POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51913954920248217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em: 16-07-2024) (grifei) No que tange ao pedido de citação por edital de CARLA PIVATTO MEDEIROS, indefiro, na medida em que não esgotadas as tentativas de localização da suscitada. Oficie-se às empresas de telefonia OI, TIM, VIVO e CLARO para que, no prazo de 15 dias, forneçam eventuais endereços constantes em suas bases de dados pertencentes a CARLA PIVATTO MEDEIROS (CPF 44238797000). Dou à presente decisão, assinada digitalmente, força de Ofício devendo ser encaminhada pelo suscitante, mediante comprovação nos autos. Com as respostas, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias. Diligências Legais.

22/09/2025, 00:00

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Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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