Execução de Título Extrajudicial 5000153-91.2017.8.21.0130 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000153-91.2017.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:23

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:47

Publicação

25/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000153-91.2017.8.21.0130/RS RELATOR: LEONARDO BAES LINO DE SOUZA EXECUTADO: LIARA BRUM CAMARGO ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI SIMOES TREVISAN (OAB RS026886) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 17/06/2026 - APELAÇÃO

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:50

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:32

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2026, 10:14

Petição

17/06/2026, 14:54

Publicação

29/05/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000153-91.2017.8.21.0130/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA PICADA GAZEN (OAB RS057490) EXECUTADO: LIARA BRUM CAMARGO ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI SIMOES TREVISAN (OAB RS026886) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 18:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2026, 18:23

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000153-91.2017.8.21.0130/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA PICADA GAZEN (OAB RS057490) EXECUTADO: LIARA BRUM CAMARGO ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI SIMOES TREVISAN (OAB RS026886) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA em face de JOSE VOLNEI DE ANDRADE AMBROZIO e LIARA BRUM CAMARGO. A executada Liara Brum Camargo foi devidamente citada e constituiu procurador nos autos (evento 3, PROCJUDIC2). Contudo, o executado José Volnei de Andrade Ambrozio não foi localizado para citação, apesar de inúmeras diligências realizadas desde 2018 em diferentes endereços, as quais restaram infrutíferas (evento 3, PROCJUDIC2, evento 19, AR1,evento 20, AR1, evento 21, AR1, evento 49, AR1, e evento 65, CERTGM1). Em uma das tentativas, um Aviso de Recebimento (AR) foi recebido por terceira pessoa, Maria Terezinha de Rodrigues, no endereço da Travessa Wenceslau Costa, nº 1328, Bairro Gabrielense, São Gabriel/RS (evento 49, AR1). Posteriormente, uma diligência por oficial de justiça no mesmo local resultou negativa, com a moradora, Sra. Gisele Oliveira Rodrigues, afirmando que o executado não reside ali e que ela própria mora no imóvel há mais de dez anos (evento 65, CERTGM1). Diante disso, a parte exequente peticionou (evento 74, PET1), alegando falsidade das informações e juntando a certidão de nascimento de Brenno Rodrigues Ambrozio (evento 74, CERTNASC2), que comprova ser o executado pai do menor, cuja mãe é a Sra. Gisele Oliveira Rodrigues. Requereu, assim, o reconhecimento da validade da citação do evento 49, AR1 ou, alternativamente, a expedição de novo mandado com autorização para citação por hora certa e advertência sobre ato atentatório à dignidade da justiça, além da aplicação de multa à Sra. Gisele. O pedido foi reiterado no evento 92, PET1. Vieram os autos conclusos para decisão. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central a ser decidida é a validade das tentativas de citação do executado José Volnei de Andrade Ambrozio e as providências cabíveis diante da suspeita de ocultação. A citação é pressuposto essencial para a validade do processo. No que tange ao Aviso de Recebimento (AR) juntado no evento 49, AR1, este foi recebido por terceira pessoa, e a regra geral exige a entrega pessoal ao citando, sob pena de nulidade. Assim, por cautela, o pedido de reconhecimento da validade dessa citação deve ser indeferido. Por outro lado, os elementos trazidos pela exequente no evento 74, PET1 são graves e indicam uma deliberada tentativa de frustrar a citação. A certidão de nascimento anexada (evento 74, CERTNASC2) comprova o vínculo de paternidade entre o executado José Volnei e o filho de Gisele Oliveira Rodrigues. Esta prova torna altamente improvável a afirmação da Sra. Gisele Oliveira Rodrigues ao oficial de justiça de que o executado é "desconhecido" no local (evento 65, CERTGM1). Tal conduta, de prestar informação falsa a um servidor público com o intuito de impedir a citação, configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil. Desse modo, é imperativo que novas medidas sejam tomadas para garantir a citação do executado, sendo a expedição de um novo mandado, com autorização expressa para a citação por hora certa, a medida adequada caso se verifiquem novamente os indícios de ocultação. III. DISPOSITIVO Ante o exposto: INDEFIRO, por ora, o pedido de reconhecimento da validade da citação realizada por meio do Aviso de Recebimento juntado no evento 49, AR1. DETERMINO a expedição de novo mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço da Travessa Wenceslau Costa, nº 1328/1329, Bairro Gabrielense, São Gabriel/RS, CEP 97306-094, para citação do executado JOSE VOLNEI DE ANDRADE AMBROZIO. AUTORIZO o(a) Oficial(a) de Justiça a proceder à citação por hora certa, caso, ao diligenciar no referido endereço, verifique indícios de ocultação do executado, devendo observar rigorosamente os procedimentos previstos nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil, certificando detalhadamente as circunstâncias da diligência. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia da certidão do evento 65, CERTGM1 e da petição e documentos do evento 74, PET1. POSTERGO a análise do pedido de conversão da hipoteca em penhora para momento posterior à efetivação da citação do executado e decurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos. Intimem-se. Cumpra-se.

01/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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