Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001893-48.2021.8.21.0129 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.549,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Pedro do Sul

Partes do Processo

NELCI SCHALEMBERGER STREB

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA

OAB/RS 094195·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA

OAB/RS 094195·CPF·Representa: Réu

MARISA PIVOTO MULAZZANI

OAB/RS 060345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos - CCALC -> SPL1JE

19/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPL1JE -> CCALC

02/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SPL1JE

12/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

12/04/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/03/2024, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/03/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos - CCALC -> SPL1JE

19/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPL1JE -> CCALC

02/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SPL1JE

12/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:31

12/04/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/03/2024, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/03/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:41

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: NELCI SCHALEMBERGER STREB (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARISA PIVOTO MULAZZANI PROCURADOR(A): MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001893-48.2021.8.21.0129/RS (Pauta: 304) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 304

08/03/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

08/02/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/09/2023, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/09/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

01/09/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 20:26

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/09/2022, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 09:30

Juntada de íntegra do processo

18/05/2022, 16:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

18/05/2022, 13:57

SENTENÇA

•22/08/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:49

DECISÃO

•18/05/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 16:15

DECISÃO

•18/05/2022, 16:15

DESPACHO

•18/05/2022, 16:15