Execução de Título Extrajudicial 5007177-53.2023.8.21.0101 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007177-53.2023.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007177-53.2023.8.21.0101/RS EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PORT ADVOGADO(A): SERGIO MAURO LIPUS (OAB RS116296) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a penhora do imóvel da matrícula nº 4.096 do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado/RS (evento 53, MATRIMÓVEL2), forte nos arts. 835, inciso IX e 861 do CPC. 2. Lavre-se termo de penhora nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC, intimando-se a parte executada pessoalmente da penhora e de que estão assumindo o compromisso de fieis depositários, independente da lavratura do termo de responsabilidade. Intimem-se ainda as executadas quanto às avaliações acostadas ao evento 80, OUT3. Cópia do termo servirá para averbação da penhora no registro competente, conforme artigo 844 do CPC.

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 10:57

Petição

21/05/2026, 12:41

Documento (Certidão)

29/04/2026, 16:23

Publicação

29/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007177-53.2023.8.21.0101/RS RELATOR: ALINE ECKER RISSATO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PORT ADVOGADO(A): SERGIO MAURO LIPUS (OAB RS116296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 26/03/2026 - Decorrido prazo Evento 73 - 04/03/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - JOSIELE MODEL BERTI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/03/2026 00:00:00 Data final: 25/03/2026 23:59:59 Evento 72 - 04/03/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - JOICE MODEL BERTI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/03/2026 00:00:00 Data final: 25/03/2026 23:59:59

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:28

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:15

Documento (Mandado)

04/03/2026, 16:12

Documento (Mandado)

04/03/2026, 15:00

Mandado

04/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 14:50

Mandado

04/03/2026, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007177-53.2023.8.21.0101/RS EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PORT ADVOGADO(A): SERGIO MAURO LIPUS (OAB RS116296) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a citação de Joice por meio eletrônico, via whatsapp, tendo em vista a recente alteração contida no ATO Nº 010/2023-CGJ, que altera o artigo 20 do Ato n.º 075/2021-CGJ, independente do recolhimento de condução. "O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, no exercício da atribuição conferida pelo art. 12 da Resolução n.º 010/2020-P e conforme decisão proferida no expediente SEI n.º 8.2020.0010/000558-6, RESOLVE: Art. 1º Alterar o parágrafo 5º do artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§5º O cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica poderá ser realizado pelo cartório ou Oficial de Justiça, a critério do Juiz do processo, quando o endereço do destinatário estiver zoneado na própria comarca.” Art. 2° Incluir o parágrafo 6º no artigo 20, com a seguinte redação: “§6º Quando o endereço do destinatário não pertencer à Comarca do processo, o cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica será realizado pela própria Unidade Judicial.” 1. Caso o endereço pertença a esta Comarca, a medida deverá ser cumprida por Oficial de Justiça atuante na zona correspondente ao endereço para o qual seria expedido o mandado, independente do recolhimento de condução. 2. Caso o endereço não pertença a esta Comarca, deverá ser cumprido pelo Cartório. 3. Caso não haja endereço, cumpra-se por Oficial de Justiça, fazendo constar do mandado o endereço do Fórum de Gramado, (anote-se no espaço destinado à "observação" ou "complemento", quando do preenchimento, que se refere ao endereço do Fórum), sem prejuízo de o(a) Oficial(a) de Justiça certificar o efetivo endereço da parte quando mantido contato, caso possível. No caso, o endereço cadastrado é de Gramado, assim, cumpra-se por Oficial de Justiça, conforme o item 1. JOICE MODEL BERTI Rua Vera Cruz, 610 - Piratini - 95671190 Gramado - RS 54-99976.6672 Intime-se o autor para fornecer o telefone/endereço de Josiele.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5007177-53.2023.8.21.0101/RS REQUERENTE: ANTONIO JOSE PORT ADVOGADO(A): SERGIO MAURO LIPUS (OAB RS116296) DESPACHO/DECISÃO O autor inicialmente propôs uma Tutela Antecipada Antecedente visando a anotação na matrícula do imóvel de um contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária. Após o retorno dos autos da instância superior, que reconheceu seu interesse processual, o autor solicitou a conversão da ação para "execução de título extrajudicial com garantia hipotecária" (evento 26). Em atendimento à determinação judicial (evento 28), o autor apresentou emenda à petição inicial (evento 38), transformando a obrigação de fazer em execução de título extrajudicial com garantia hipotecária, fundamentando seu pedido no artigo 329, I do CPC, que permite ao autor, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu. Decido. O contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária apresentado pelo autor se enquadra como título executivo extrajudicial, conforme o artigo 784, V do CPC, que menciona "o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução". Verifico que não houve citação válida das rés, pois os ARs foram assinados por terceira pessoa (Nair Berti), o que permite a alteração do pedido nos termos do art. 329, I do CPC. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de transformação da ação de Tutela Antecipada Antecedente em Execução de Título Extrajudicial com Garantia Hipotecária, nos termos do art. 329, I do CPC. Retifique-se a classe processual para "Execução de Título Extrajudicial". Defiro o parcelamento das custas iniciais em seis parcelas mensais e consecutivas, em analogia ao disposto no §6º do artigo 98 do CPC, sendo que a comprovação da quitação da primeira parcela deve vir aos autos desde já, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. A guia será disponibilizada pelo cartório, em até 05 dias úteis, não havendo necessidade de envio de mensagem para tanto. Adimplida a primeira parcela das custas, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo legal, PROCEDA-SE à penhora e avaliação do imóvel matrícula nº 4.096 do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado/RS, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte executada. FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade caso a parte executada efetue o pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, §1º do CPC).

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO JOSE PORT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERGIO MAURO LIPUS (OAB RS116296) APELADO: JOICE MODEL BERTI (REQUERIDO) APELADO: JOSIELE MODEL BERTI (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5007177-53.2023.8.21.0101/RS (Pauta: 600) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ

20/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Todas as movimentações(83)