Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2238613/RS (2025/0393259-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE: SERENITA SILVA BIER
ADVOGADO: LUIZ PAULO BRISTOTTI - RS085187
RECORRIDO: RQ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: CRISTIANO ESTRASULAS JARDIM - RS046761
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.