Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020595-75.2021.8.21.0021/RS
AUTOR: DIEGO ROBERTO PIRES
ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792)
ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do 2º Grau.
Importante ressaltar que, nos termos do Ofício Circular 77-2019-CGJ, o cumprimento de sentença prolatada no E-proc tramitará com NOVO NÚMERO. De acordo com o referido Ofício: "O advogado distribuirá no E-proc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento".
Portanto, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar com NOVO NÚMERO, devendo o procurador distribuir por dependência a este feito.
29/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/01/2026, 12:14
Recebimento
01/10/2025, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
APELADO: JONAS DOS SANTOS (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 04/09/2025, na sequência 642, disponibilizada no DE de 26/08/2025. Certifico que a 20ª Câmara Cível, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ VOTANTE: DESEMBARGADOR FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ VOTANTE: DESEMBARGADOR GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN VOTANTE: DESEMBARGADORA WALDA MARIA MELO PIERRO
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020595-75.2021.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50205957520218210021/RS) RELATOR: FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
APELANTE: DIEGO ROBERTO PIRES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506)
ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 04/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
04/09/2025, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIEGO ROBERTO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792)
APELADO: JONAS DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 09h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. DEVERÁ SER INFORMADO ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBER O LINK DE ACESSO À SALA. O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL. Apelação Cível Nº 5020595-75.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 642) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
APELADO: JONAS DOS SANTOS (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 29/05/2025, na sequência 633, disponibilizada no DE de 20/05/2025. Certifico que a 20ª Câmara Cível, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO PROCURADOR DO AUTOR EM R$ 1.200,00.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020595-75.2021.8.21.0021/RS
AUTOR: DIEGO ROBERTO PIRES
ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792)
ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do 2º Grau.
Importante ressaltar que, nos termos do Ofício Circular 77-2019-CGJ, o cumprimento de sentença prolatada no E-proc tramitará com NOVO NÚMERO. De acordo com o referido Ofício: "O advogado distribuirá no E-proc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento".
Portanto, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar com NOVO NÚMERO, devendo o procurador distribuir por dependência a este feito.
29/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/01/2026, 12:14
Recebimento
01/10/2025, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
APELADO: JONAS DOS SANTOS (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 04/09/2025, na sequência 642, disponibilizada no DE de 26/08/2025. Certifico que a 20ª Câmara Cível, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ VOTANTE: DESEMBARGADOR FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ VOTANTE: DESEMBARGADOR GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN VOTANTE: DESEMBARGADORA WALDA MARIA MELO PIERRO
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020595-75.2021.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50205957520218210021/RS) RELATOR: FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
APELANTE: DIEGO ROBERTO PIRES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506)
ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 04/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
04/09/2025, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIEGO ROBERTO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792)
APELADO: JONAS DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 09h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. DEVERÁ SER INFORMADO ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBER O LINK DE ACESSO À SALA. O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL. Apelação Cível Nº 5020595-75.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 642) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
APELADO: JONAS DOS SANTOS (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 29/05/2025, na sequência 633, disponibilizada no DE de 20/05/2025. Certifico que a 20ª Câmara Cível, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO PROCURADOR DO AUTOR EM R$ 1.200,00.
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020595-75.2021.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50205957520218210021/RS) RELATOR: FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
APELANTE: DIEGO ROBERTO PIRES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506)
ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 13 - 30/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
03/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
30/05/2025, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIEGO ROBERTO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792)
APELADO: JONAS DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5020595-75.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 633) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIEGO ROBERTO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792) ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506)
APELADO: JONAS DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5020595-75.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
17/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/12/2024, 15:05
Mudança de Assunto Processual
09/12/2024, 15:04
Decurso de Prazo
23/11/2024, 00:04
Publicação
30/10/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: JONAS DOS SANTOS SENTENÇA. com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o processo ajuizado por DIEGO ROBERTO PIRES em face do JONAS DOS SANTOS, para o fim de: (a) DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes; (b) CONDENAR o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 2.200,00, devidamente acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação (31/10/2023) e correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo, que considero como sendo a data de 24/04/2021, após o decurso do prazo de 10 dias sem que a obra fosse realizada, fulcro no art. 405 do CC e Súmula 43 do STJ, respectivamente.
80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020595-75.2021.8.21.0021/RS