Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003955-23.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.758,32

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

NATALIA ROBERTO RUPERTI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

12/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

12/04/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

08/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/04/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

02/04/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

01/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:42

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

12/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:42

12/04/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

08/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/04/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

02/04/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

01/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NATALIA ROBERTO RUPERTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003955-23.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 330) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 330

08/03/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

26/02/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/02/2024, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

05/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/01/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 09:59

Julgado improcedente o pedido

09/01/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 08:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006742820228219000/RS

10/01/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/12/2022, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/11/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:34

Decisão Interlocutória

14/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

07/11/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/11/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/09/2022, 01:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2022 12:59:53)

26/08/2022, 13:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000674-28.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

25/08/2022, 23:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

24/08/2022, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

15/08/2022, 17:59

Expedição de mandado - CM0001

15/08/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/06/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/06/2022, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/05/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/05/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 28/04/2022 13:00:50)

28/04/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 26

24/03/2022, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50295792920228217000/TJRS

17/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2022, 15:45

Expedição de ofício

16/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2022, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível TR Número: 50006742820228219000/RS

02/03/2022, 21:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006742820228219000/RS referente ao evento 3

02/03/2022, 21:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível TR Número: 50006742820228219000

26/02/2022, 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50295792920228217000/TJRS

17/02/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/02/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/02/2022, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50295792920228217000/TJRS

17/02/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2022, 16:48

Decisão Interlocutória

10/02/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/01/2022, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/01/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:31

SENTENÇA

•09/01/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:34

SENTENÇA

•07/11/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 21:33

AGRAVO

•17/02/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 19:36