Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004418-98.2021.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.466,81

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

ELOI CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Autor

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Autor

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/08/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

20/08/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 17:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2025, 17:23

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/10/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(109)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/08/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

20/08/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2025, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:04

19/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 17:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2025, 17:23

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/10/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500479456

18/09/2024, 18:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500479454

18/09/2024, 18:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500479451

18/09/2024, 18:15

Determinado o Arquivamento

04/09/2024, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS - EXCLUÍDA

02/09/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/07/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

21/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SON1JE

11/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado

11/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/05/2024, 01:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: ELOI CARDOSO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: DENIS CARDOSO ROCHA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004418-98.2021.8.21.0065/RS (Pauta: 335) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 335

08/03/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/03/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

22/02/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

22/02/2024, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/02/2024, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/02/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

19/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/09/2023, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 21:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

06/09/2023, 22:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2023 até 05/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 252/2023-CGJ

24/08/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/07/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/06/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/06/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/06/2023, 18:30

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/02/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/01/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/12/2022, 09:59

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SON1JE

24/12/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 22/12/2022 16:59:14)

22/12/2022, 17:12

Remetidos os Autos - SON1JE -> PLANTAO

22/12/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

24/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:56

Juntada de íntegra do processo

24/03/2022, 21:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/03/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 17:18

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:42

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:31

SENTENÇA

•14/06/2023, 23:31

DESPACHO

•24/03/2022, 21:46

DECISÃO

•24/03/2022, 21:46

DESPACHO

•24/03/2022, 21:46

DESPACHO

•24/03/2022, 21:46

DESPACHO

•24/03/2022, 21:46

DESPACHO

•24/03/2022, 21:46

DESPACHO

•24/03/2022, 21:46