Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001130-36.2024.8.21.0131 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001130-36.2024.8.21.0131 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001130-36.2024.8.21.0131/RS RELATOR: QUELEN VAN CANEGHAN RECORRIDO: VERA REGINA ALVES PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: PAOLA STURZA BRUM JUST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: JULIANA DA SILVA BACCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: ELISANGELA OLIVEIRA DE MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: DIVANIR SEVERO PEDRAZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: DAIANE DORNELES FRAGOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 13/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 09 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001130-36.2024.8.21.0131/RS (Pauta: 580) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO MOTTA DE MORAES RECORRIDO: VERA REGINA ALVES PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: PAOLA STURZA BRUM JUST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: JULIANA DA SILVA BACCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: ELISANGELA OLIVEIRA DE MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: DIVANIR SEVERO PEDRAZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: DAIANE DORNELES FRAGOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 25 de junho de 2026. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001130-36.2024.8.21.0131/RS (Pauta: 580) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO MOTTA DE MORAES RECORRIDO: VERA REGINA ALVES PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: PAOLA STURZA BRUM JUST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: JULIANA DA SILVA BACCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: ELISANGELA OLIVEIRA DE MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: DIVANIR SEVERO PEDRAZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: DAIANE DORNELES FRAGOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 17 de junho de 2026. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001130-36.2024.8.21.0131/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: VERA REGINA ALVES PINTO ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) REQUERENTE: PAOLA STURZA BRUM JUST ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) REQUERENTE: JULIANA DA SILVA BACCO ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) REQUERENTE: ELISANGELA OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) REQUERENTE: DIVANIR SEVERO PEDRAZZI ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) REQUERENTE: DAIANE DORNELES FRAGOSO ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 26/02/2026 - RECURSO INOMINADO

05/03/2026, 00:00

Petição

26/02/2026, 15:12

Confirmada

10/02/2026, 21:12

Petição

04/02/2026, 15:10

Publicação

03/02/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001130-36.2024.8.21.0131/RS REQUERENTE: VERA REGINA ALVES PINTO ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) REQUERENTE: PAOLA STURZA BRUM JUST ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) REQUERENTE: JULIANA DA SILVA BACCO ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) REQUERENTE: ELISANGELA OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) REQUERENTE: DIVANIR SEVERO PEDRAZZI ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) REQUERENTE: DAIANE DORNELES FRAGOSO ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VERA REGINA ALVES PINTO, PAOLA STURZA BRUM JUST, JULIANA DA SILVA BACCO, ELISANGELA OLIVEIRA DE MATOS, DIVANIR SEVERO PEDRAZZI e DAIANE DORNELES FRAGOSO em face do MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL, para: a) Condenar o réu a implementar, na remuneração das autoras, o adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do Padrão 1 do plano de cargos do Município, enquanto perdurarem as condições de trabalho que deram causa à sua concessão; e b) Condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas do referido adicional, observada a prescrição quinquenal, a contar da data do ajuizamento da presente ação, cujos valores deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2026, 12:29

Procedência

31/01/2026, 12:29

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2026, 05:07

Petição

16/12/2025, 18:56

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001130-36.2024.8.21.0131/RS (Pauta: 580) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO MOTTA DE MORAES RECORRIDO: VERA REGINA ALVES PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: PAOLA STURZA BRUM JUST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: JULIANA DA SILVA BACCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: ELISANGELA OLIVEIRA DE MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: DIVANIR SEVERO PEDRAZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) RECORRIDO: DAIANE DORNELES FRAGOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE MORAES (OAB RS082088) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 17 de junho de 2026. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

18/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Ofício)

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