Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005859-07.2022.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALAN STAFFORTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ALAN STAFFORTI

OAB/RS 092567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> LVH1JE

09/04/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

09/04/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/04/2024, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/04/2024, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/04/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 11:24

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:42

09/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> LVH1JE

09/04/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

09/04/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/04/2024, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/04/2024, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/04/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

27/03/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ALAN STAFFORTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALAN STAFFORTI (OAB RS092567) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005859-07.2022.8.21.0057/RS (Pauta: 350) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 350

08/03/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/02/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

09/02/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/10/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:20

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/07/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 19:35

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:31

SENTENÇA

•05/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:02