Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5000664-76.2011.8.21.0073/RS RELATOR: PAULO DE SOUZA AVILA
AUTOR: MARIA FRANCISCA ROZALINO DA SILVERA
ADVOGADO(A): ANDREI OLIVEIRA MANSAN (OAB RS115199)
ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673)
ADVOGADO(A): CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230)
AUTOR: JOSÉ JUNIOR CANDIA
ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673)
RÉU: LUIS ALEXANDRE NEIS
ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES FRASCA (OAB RS053990)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 30/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> TRI1CIV
Número: 50006647620118210073/TJRS
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 13:42
Expedida/certificada
31/07/2025, 13:01
Recebimento
30/07/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000664-76.2011.8.21.0073/RS (originário: processo nº 50006647620118210073/RS) RELATOR: WALDA MARIA MELO PIERRO
APELANTE: JOSÉ JUNIOR CANDIA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673)
APELANTE: MARIA FRANCISCA ROZALINO DA SILVERA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230)
ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673)
ADVOGADO(A): ANDREI OLIVEIRA MANSAN (OAB RS115199)
APELANTE: LUIS ALEXANDRE NEIS (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES FRASCA (OAB RS053990)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 30/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5000664-76.2011.8.21.0073/RS RELATOR: PAULO DE SOUZA AVILA
AUTOR: MARIA FRANCISCA ROZALINO DA SILVERA
ADVOGADO(A): ANDREI OLIVEIRA MANSAN (OAB RS115199)
ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673)
ADVOGADO(A): CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230)
AUTOR: JOSÉ JUNIOR CANDIA
ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673)
RÉU: LUIS ALEXANDRE NEIS
ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES FRASCA (OAB RS053990)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 30/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> TRI1CIV
Número: 50006647620118210073/TJRS
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 13:42
Expedida/certificada
31/07/2025, 13:01
Recebimento
30/07/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000664-76.2011.8.21.0073/RS (originário: processo nº 50006647620118210073/RS) RELATOR: WALDA MARIA MELO PIERRO
APELANTE: JOSÉ JUNIOR CANDIA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673)
APELANTE: MARIA FRANCISCA ROZALINO DA SILVERA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230)
ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673)
ADVOGADO(A): ANDREI OLIVEIRA MANSAN (OAB RS115199)
APELANTE: LUIS ALEXANDRE NEIS (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES FRASCA (OAB RS053990)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 30/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
30/05/2025, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA FRANCISCA ROZALINO DA SILVERA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230) ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673) ADVOGADO(A): ANDREI OLIVEIRA MANSAN (OAB RS115199)
APELANTE: JOSÉ JUNIOR CANDIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673)
APELANTE: LUIS ALEXANDRE NEIS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES FRASCA (OAB RS053990)
APELADO: JOSEANE BORGES (RÉU)
APELADO: JANVAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
APELADO: ISOLINA TURMINA (RÉU)
APELADO: CLAÚDIA MARIA PELLEGRINO VASCONCELLOS (RÉU)
APELADO: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA DIAS (RÉU)
APELADO: ANA MARIA DALLA RIVA DIAS (RÉU)
APELADO: CLÓVIS ANTÔNIO SOARES (RÉU) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA INTIMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTIMADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) INTIMADO: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (INTIMADO) PROCURADOR(A): REJANE CARDOSO MARQUES NEVES PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA INTIMADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (INTIMADO) PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA INTIMADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTIMADO: ERNA CLAUDETE JONER, ESPOSA DE RENATO OSVINO JONER (INTIMADO) INTIMADO: CLAUDIA MARIA PELLEGRINO VASCONCELLOS, ESPOSA DE LUIS ALEXANDRE NEIS (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5000664-76.2011.8.21.0073/RS (Pauta: 1102) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO
20/05/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
25/02/2025, 13:45
Petição
14/02/2025, 16:39
Comunicação eletrônica
30/01/2025, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA FRANCISCA ROZALINO DA SILVERA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673) ADVOGADO(A): CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ (OAB RS058230)
APELANTE: JOSÉ JUNIOR CANDIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI ULYSSEA PALADINI (OAB RS030673)
APELADO: JANVAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
APELADO: JOSEANE BORGES (RÉU)
APELADO: LUIS ALEXANDRE NEIS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES FRASCA (OAB RS053990)
APELADO: ISOLINA TURMINA (RÉU)
APELADO: CLAÚDIA MARIA PELLEGRINO VASCONCELLOS (RÉU)
APELADO: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA DIAS (RÉU)
APELADO: ANA MARIA DALLA RIVA DIAS (RÉU)
APELADO: CLÓVIS ANTÔNIO SOARES (RÉU) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA INTIMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTIMADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) INTIMADO: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (INTIMADO) PROCURADOR(A): REJANE CARDOSO MARQUES NEVES PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA INTIMADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (INTIMADO) PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS INTIMADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTIMADO: ERNA CLAUDETE JONER, ESPOSA DE RENATO OSVINO JONER (INTIMADO) INTIMADO: CLAUDIA MARIA PELLEGRINO VASCONCELLOS, ESPOSA DE LUIS ALEXANDRE NEIS (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de janeiro de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de janeiro de 2025, quarta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8016-5376), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, no atendimento especializado ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000664-76.2011.8.21.0073/RS (Pauta: 996) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO
20/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/11/2024, 16:46
Decurso de Prazo
02/11/2024, 00:08
Confirmada
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/10/2024, 12:34
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/09/2024, 10:08
Petição
24/09/2024, 16:20
Petição
24/09/2024, 16:17
Confirmada
31/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/08/2024, 23:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/08/2024, 10:07
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:30
Confirmada
29/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/07/2024, 18:58
Improcedência
19/07/2024, 18:57
Comunicação eletrônica
19/07/2024, 18:57
Petição
20/06/2024, 16:08
Conclusão (para julgamento)
14/03/2024, 12:56
Petição
04/03/2024, 10:00
Confirmada
03/03/2024, 23:59
Comunicação eletrônica
22/02/2024, 17:46
Expedida/certificada
22/02/2024, 15:58
Ato ordinatório
22/02/2024, 15:56
Documento (Certidão)
22/02/2024, 15:53
Movimentação processual
22/02/2024, 15:52
Documento (Certidão)
22/02/2024, 15:46
Petição
14/02/2024, 18:26
Confirmada
05/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/01/2024, 16:59
Mero expediente
25/01/2024, 12:34
Decurso de Prazo
04/04/2023, 01:08
Conclusão (para despacho)
31/03/2023, 16:01
Petição
16/03/2023, 17:38
Petição
13/03/2023, 13:36
Petição
13/03/2023, 13:23
Confirmada
11/03/2023, 23:59
Petição
06/03/2023, 09:58
Expedida/certificada
01/03/2023, 13:44
Expedida/certificada
01/03/2023, 13:43
Mero expediente
01/03/2023, 13:43
Mudança de Parte
09/02/2023, 16:41
Mudança de Parte
09/02/2023, 16:41
Petição
17/08/2022, 11:01
Conclusão (para despacho)
16/08/2022, 13:19
Decurso de Prazo
03/05/2022, 01:18
Confirmada
24/04/2022, 23:59
Petição
14/04/2022, 15:22
Confirmada
14/04/2022, 15:22
Expedida/certificada
14/04/2022, 14:52
Expedida/certificada
14/04/2022, 14:52
Decurso de Prazo
23/02/2022, 01:12
Petição
10/02/2022, 23:19
Petição
01/02/2022, 13:33
Confirmada
31/01/2022, 23:59
Recebimento
22/01/2022, 03:24
Expedida/certificada
21/01/2022, 18:35
Ato ordinatório
21/01/2022, 18:34
Remessa (outros motivos)
21/01/2022, 13:47
Documento (Outros documentos)
21/01/2022, 13:46
Remessa (outros motivos)
17/01/2022, 14:07
Recebimento
17/01/2022, 14:07
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/12/2021, 09:53
Recebimento
22/09/2021, 16:36
Recebimento
22/09/2021, 16:35
Remessa (outros motivos)
21/09/2021, 14:39
Expedição de documento (Ofício)
21/09/2021, 14:38
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
21/09/2021, 14:09
de Instrução (realizada; Juiz(a))
14/09/2021, 17:24
Protocolo de Petição
13/09/2021, 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021, 14:28
Recebimento
19/08/2021, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2021, 10:33
de Instrução (designada; Juiz(a))
13/08/2021, 10:22
Recebimento
16/07/2021, 16:36
Conclusão (para despacho)
12/07/2021, 15:42
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)