Cumprimento de sentença 5002885-86.2014.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5002885-86.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002885-86.2014.8.21.0021/RS EXEQUENTE: JUSSARA SALETE DE MATTOS ZIMERMANN ADVOGADO(A): EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da concordância da parte Executada (evento 88, PET1), homologo os cálculos apresentados pela parte Credora no evento 80, PET1, e determino a expedição de certidão para que o Credor concursal possa habilitar o seu crédito e postular o pagamento na forma prevista na decisão que deferiu o novo pedido recuperação judicial do Grupo OI, processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (item XI, alínea "c"). II - Verifique-se a existência de custas processuais pendentes, a cargo da parte Executada, procedendo-se na forma do Ato nº 072/2022-P. III - Com o trânsito em julgado e cumpridas as diligências faltantes, arquivem-se os autos, com baixa.

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 07:49

Petição

29/01/2026, 16:19

Publicação

22/01/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002885-86.2014.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 02/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:53

Expedida/certificada

16/01/2026, 09:36

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:49

Petição

10/12/2025, 09:28

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:15

Petição

02/12/2025, 17:56

Publicação

10/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002885-86.2014.8.21.0021/RS EXEQUENTE: JUSSARA SALETE DE MATTOS ZIMERMANN ADVOGADO(A): EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A) DESPACHO/DECISÃO JUSSARA SALETE DE MATTOS ZIMERMANN, nos autos do Cumprimento de Sentença a promovida em face de OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, opôs Embargos de Declaração no Evento 67, EMBDECL1 contra a decisão proferida no Evento 62, DESPADEC1. Intimada, a parte adversária apresentou resposta no Evento 72, CONTRAZ1. É o sucinto relatório. Decido. Quanto à questão suscitada visualiza-se que os embargos têm nítido caráter de crítica à decisão e rediscussão da matéria, pretendendo, explicitamente, a parte Embargante a modificação da decisão. Não se está frente à omissão, obscuridade ou contradição, mas frente à hipótese de revisão de decisão, o que por óbvio deve ser veiculado de forma outra. Não há erro material ou questões concernentes ao pedido que deveriam ter sido decididas e não o foram, sendo clara o suficiente a decisão proferida no Evento 62, DESPADEC1. Assim, inocorrendo omissão, obscuridade ou contradição, é de se desacolher os embargos declaratórios, notadamente quando se vislumbra que o inconformismo é contra a posição adotada pelo Juízo. Isso posto, REJEITO os embargos de declaração. Prossiga-se nos termos do Evento 62, DESPADEC1.

07/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA SALETE DE MATTOS ZIMERMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5002885-86.2014.8.21.0021/RS (Pauta: 1145) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Comunicação eletrônica

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(177)