Execução de Título Extrajudicial 5005747-95.2023.8.21.0059 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005747-95.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005747-95.2023.8.21.0059/RS EXEQUENTE: RICARDO MARKOWSKI ADVOGADO(A): LEANDRO GRAVINO (OAB RS066151) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará em favor do exequente, referente ao depósito voluntário efetuado. Após, intime-se o exequente para o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sendo o silêncio interpretado como a desistência tácita. Diligências legais.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2026, 18:10

Expedida/certificada

02/07/2026, 11:19

Mero expediente

29/06/2026, 08:54

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 07:34

Petição

26/06/2026, 17:25

Publicação

08/06/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005747-95.2023.8.21.0059/RS EXEQUENTE: RICARDO MARKOWSKI ADVOGADO(A): LEANDRO GRAVINO (OAB RS066151) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na medida em que sequer deferida a gratuidade da justiça, nestes autos, ao executado, reputo prejudicada a pretensão deduzida no evento 205, PET1, mormente considerando que idêntico pedido formulado nos autos do processo nº 50057479520238210059, em que as partes são litigantes, foi rejeitado, sendo mantido o benefício naqueles autos. Outrossim, tendo em vista que a parte executada já foi citada e intimada para o pagamento do débito, indefiro o pedido de nova intimação, devendo o exequente dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sendo o silêncio interpretado como a desistência tácita. Diligências legais.

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 15:03

Petição

03/06/2026, 14:56

Comunicação eletrônica

21/05/2026, 09:51

Publicação

15/05/2026, 03:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005747-95.2023.8.21.0059/RS EXEQUENTE: RICARDO MARKOWSKI ADVOGADO(A): LEANDRO GRAVINO (OAB RS066151) EXECUTADO: ADALBERTO MILCHARECK ADVOGADO(A): Romildo Antonio Pacheco dos Reis (OAB RS079873) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embora o presente feito seja uma execução de título extrajudicial, o título é um cheque, cuja autonomia e abstração podem ser mitigadas, como no caso em análise, onde se discute a causa debendi em processo conexo ou prejudicial. O desfazimento ou a anulação do negócio jurídico subjacente à emissão do título, se reconhecido na Ação 5008282-60.2024.8.21.0059, terá o condão de afetar a certeza e a exigibilidade do título que aparelha esta execução. A pendência da discussão sobre a validade do negócio de compra e venda do gado/touro, que deu origem ao cheque executado, configura uma questão prejudicial que antecede logicamente a possibilidade de prosseguimento da execução. A continuidade dos atos executivos, neste momento, poderia resultar em grave risco de ineficácia ou irreversibilidade, caso o processo prejudicial resulte na declaração de inexigibilidade do título. Assim, para evitar decisões conflitantes, garantir a segurança jurídica e a utilidade do provimento jurisdicional futuro, impõe-se a suspensão desta execução até a resolução definitiva da Ação 5008282-60.2024.8.21.0059. Decisão Diante do exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da presente Execução de Título Extrajudicial, até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos do processo 5008282-60.2024.8.21.0059, que discute o desfazimento do negócio que originou o título. A suspensão se manterá pelo prazo máximo de 1 (um) ano, conforme o disposto no artigo 313, § 4º, do CPC. Ultrapassado o prazo legal de 1 (um) ano, deverá a parte exequente ser intimada para dar andamento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção ou arquivamento, nos termos do § 5º do mesmo artigo. Diligências legais.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADALBERTO MILCHARECK (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Romildo Antonio Pacheco dos Reis (OAB RS079873) APELADO: RICARDO MARKOWSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO GRAVINO (OAB RS066151) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5005747-95.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 1177) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

20/05/2025, 00:00

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