Procedimento do Juizado Especial Cível 5013226-39.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.821,33

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

EDUARDA TAMIRES KONNORATE - ME

CNPJ

Autor

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

CATENO GESTAO DE CONTAS DE PAGAMENTO S.A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS JARDIM FILIPPSEN

OAB/RS 083039·CPF·Representa: Autor

FILIPE BOCCASIUS SIQUEIRA

OAB/RS 085616·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/SP 367886·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RS 101798·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS JARDIM FILIPPSEN

OAB/RS 083039·CPF·Representa: Autor

FILIPE BOCCASIUS SIQUEIRA

OAB/RS 085616·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/SP 367886·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RS 101798·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 086214·CPF·Representa: Réu

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP 240692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

10/10/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 16:21

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

05/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

15/06/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/06/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

11/06/2024, 03:39

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

10/10/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 11:30

24/09/2024, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 16:21

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

05/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

15/06/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/06/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

11/06/2024, 03:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

10/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/05/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500232017

21/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/05/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/05/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

01/05/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/04/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV3 -> VAO1JE

12/03/2024, 16:45

Transitado em Julgado

12/03/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/03/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/03/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

07/03/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/02/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/02/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

14/02/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/02/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2024, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>09/02/2024 09:00</b>

26/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 9 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 9 (NOVE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 19 (DEZENOVE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ

26/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2024 09:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 440

25/01/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236696142

17/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/11/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

10/11/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/11/2023, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/11/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

23/10/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/10/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/10/2023, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 18:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/10/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>06/10/2023 14:05:00</b>

25/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 490

22/09/2023, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA04TRCV3

22/08/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

15/08/2023, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/08/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2023, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/07/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

21/07/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

20/06/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/06/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235285535

06/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/04/2023, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235254176

21/04/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/04/2023, 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/04/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/04/2023, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/03/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/02/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/01/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/01/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/12/2022, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2022, 05:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/11/2022, 12:11

Homologada a decisão do juiz leigo

27/11/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 22:36

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:07

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

21/11/2022, 22:11

Proferida decisão por juiz leigo

21/11/2022, 22:11

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL - 28/09/2022 14:00. Refer. Evento 27

28/09/2022, 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINDAJARA OSTJEN COUTO - EXCLUÍDA

28/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo

28/09/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2022, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2022, 12:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINDAJARA OSTJEN COUTO - EXCLUÍDA

28/09/2022, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2022, 13:59

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL - 28/09/2022 14:00

22/09/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2022, 19:33

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL - 28/09/2022 14:00. Refer. Evento 6

17/08/2022, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2022, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2022, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2022, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2022, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

08/08/2022, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

08/08/2022, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

08/08/2022, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/07/2022, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 8

26/07/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/07/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2022, 13:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2022, 13:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:21

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:20

Audiência de conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL - 17/08/2022 19:00

18/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 21:37

Concedida a Medida Liminar

15/07/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:48

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•09/02/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•06/10/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2022, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 21:36