Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.825,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí
Partes do Processo
JOSE ADILSON DE AVILA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS
CNPJ
Reu
KURY PADILHA & CIA LTDA
CNPJ
Reu
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
CNPJ
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF·Representa: Autor
SAULO BRUM LEAL JUNIOR
CPF·Representa: Autor
ARIANNE FISCHER RANQUETAT COPETTI
CPF·Representa: Autor
LILIANE PAZ DEBLE
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/08/2025, 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
06/08/2025, 15:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
01/08/2025, 00:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
29/07/2025, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
25/07/2025, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50119494620238210073/RS
18/07/2025, 15:36
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
17/07/2025, 03:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
16/07/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 20:57
Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE
02/09/2024, 16:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2025, 13:04
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 17:44
25/07/2025, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50119494620238210073/RS
18/07/2025, 15:36
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
17/07/2025, 03:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
16/07/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 20:57
Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE
02/09/2024, 16:28
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC
10/07/2024, 19:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 136 e 137
05/07/2024, 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
29/06/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 136 e 137
20/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/06/2024, 03:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 16:07
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TRI1JE
10/06/2024, 15:27
Transitado em Julgado
10/06/2024, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
01/05/2024, 01:27
Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ
29/04/2024, 23:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
29/04/2024, 14:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
24/04/2024, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121
07/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/04/2024, 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
03/04/2024, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/04/2024, 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/03/2024, 22:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
29/03/2024, 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 17:44
Juntada de certidão
27/03/2024, 18:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/03/2024, 17:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>
11/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIANO REUTER PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS
RECORRENTE: KURY PADILHA & CIA LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVEIRA RODRIGUES (OAB RS021479)
RECORRENTE: JOSÉ ADILSON DE AVILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE)
RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES
RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022828-83.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 402) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER
11/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 402