Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026587-78.2021.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.040,97

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

LEDIR TEREZINHA NEGRINI ISOTTON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

TONI MAIQUEL DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA BOHN BERVIAN

OAB/RS 062567·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDES ROHR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

TONI MAIQUEL DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA BOHN BERVIAN

OAB/RS 062567·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDES ROHR

CPF·Representa: Réu

SABRINA TEIXEIRA DE MENEZES

OAB/RS 091337·CPF·Representa: Réu

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN

OAB/RS 059175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:25

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/06/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/06/2024, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF

01/06/2024, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLE1JE

25/04/2024, 13:35

Transitado em Julgado

25/04/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/04/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 08:59

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:25

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/06/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:44

18/06/2024, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF

01/06/2024, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLE1JE

25/04/2024, 13:35

Transitado em Julgado

25/04/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/04/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/03/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEDIR TEREZINHA NEGRINI ISOTTON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA PROCURADOR(A): SABRINA TEIXEIRA DE MENEZES PROCURADOR(A): CLÁUDIA BOHN BERVIAN PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A): PAULO FERNANDES ROHR PROCURADOR(A): LETÍCIA LAGO WEIZENMANN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026587-78.2021.8.21.0033/RS (Pauta: 410) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 410

08/03/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

14/02/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/02/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 09:25

Julgado improcedente o pedido

27/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2023 20:20:23)

23/08/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/06/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/06/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/06/2023, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

25/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2022, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2022, 15:14

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 19:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

11/03/2022, 09:31

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:32

SENTENÇA

•27/11/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:16

DECISÃO

•11/03/2022, 19:48

DESPACHO

•11/03/2022, 19:48