Execução de Título Extrajudicial 5013130-88.2021.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 112.997,95

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Processos relacionados

JE · TJRS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal Cível

Partes do Processo

LUIS BOLIVAR PRESTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

DARI MARCOS DAMIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KENDRA TEIXEIRA LOPES

OAB/RS 120927·CPF·Representa: Autor

NARA DONETE MACHADO DA ROCHA

OAB/RS 036497·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE MAZUCO PINTO

CPF·Representa: Autor

SILVANA SIOMARA DA SILVEIRA

OAB/RS 069488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

27/04/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 02:20

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50044337320248210029/RS

23/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50044337320248210029/RS

28/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/12/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

16/12/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

27/04/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:35

24/04/2026, 02:20

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50044337320248210029/RS

23/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50044337320248210029/RS

28/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/12/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

16/12/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044337320248210029/RS referente ao evento 82

10/12/2025, 15:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044337320248210029/RS referente ao evento 75

03/12/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

19/11/2025, 15:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50079557920228210029/RS referente ao evento 127

13/11/2025, 21:42

Intimado em audiência

03/11/2025, 18:50

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala conciliação presencial - 03/11/2025 14:30. Refer. Evento 132

03/11/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

17/10/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

10/10/2025, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/10/2025, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

09/10/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/10/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:51

Audiência de conciliação designada - Local Sala conciliação presencial - 03/11/2025 14:30

08/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

15/09/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

01/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

29/08/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 19:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

28/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255432021

23/07/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

21/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255425312

19/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255424740

19/07/2025, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

18/07/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARI MARCOS DAMIAO)

16/07/2025, 22:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SAN1JE

16/07/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:39

Remetidos os Autos - SAN1JE -> URCAJUD

09/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

24/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

20/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

17/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

10/06/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/05/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50079557920228210029/RS referente ao evento 111

14/04/2025, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007955-79.2022.8.21.0029/RS - ref. ao(s) evento(s): 90

10/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50079557920228210029/RS

18/12/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 20:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003439-79.2023.8.21.0029/RS - ref. ao(s) evento(s): 51

11/10/2024, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006442-42.2023.8.21.0029/RS - ref. ao(s) evento(s): 49

07/10/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/09/2024, 09:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044337320248210029/RS referente ao evento 41

13/09/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/09/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/09/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado aos processos 50044337320248210029/RS, 50064424220238210029/RS, 50034397920238210029/RS, 50079557920228210029/RS

27/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/06/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

16/05/2024, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 19:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV3 -> SAN1JE

12/03/2024, 16:45

Transitado em Julgado

12/03/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/03/2024, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/02/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:53

Não conhecido o recurso - por unanimidade

09/02/2024, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>09/02/2024 09:00</b>

26/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 9 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 9 (NOVE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 19 (DEZENOVE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ

26/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2024 09:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 438

25/01/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA04TRCV3

24/11/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

20/11/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/06/2023, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/06/2023, 17:36

Intimado em Secretaria

30/05/2023, 16:39

Intimado em Secretaria

30/05/2023, 16:39

Homologada a decisão do juiz leigo

30/05/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

30/05/2023, 09:20

Proferida decisão por juiz leigo

30/05/2023, 09:19

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo

16/05/2023, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Instrução PRESENCIAL - 16/05/2023 15:00. Refer. Evento 26

16/05/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/05/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/04/2023, 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Instrução PRESENCIAL - 16/05/2023 15:00

28/04/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:22

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

12/04/2023, 23:55

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 23:55

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

06/04/2023, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/01/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 11:26

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/06/2022, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 16:53

Juntada de íntegra do processo

18/03/2022, 13:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

18/03/2022, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:36

DESPACHO/OFÍCIO

•18/12/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 19:38

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:36

DESPACHO/OFÍCIO

•18/12/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 19:38

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:05

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:28

PARECER

•30/05/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:28

DESPACHO

•18/03/2022, 13:37