Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 36.360,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Partes do Processo
ANGELA CRISTINA DA ROSA KEGLES
CPF
Autor
OS MESMOS
Reu
MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
CNPJ
Reu
LARANJAL TRANSPORTES LTDA
CNPJ
Reu
CONSORCIO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PELOTAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCELA SIMOES SILVA
OAB/RS 108828·CPF·Representa: Autor
ANA REGINA COSTA MARTINS
OAB/RS 024651·CPF·Representa: Autor
ANELIZE MAXIMILA CORREA
OAB/RS 031623·CPF·Representa: Autor
JULIANI VERONEZI ORBEM
OAB/RS 084579·CPF·Representa: Autor
LUCAS GONCALVES CONCEICAO
OAB/RS 094861·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
04/11/2024, 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
22/10/2024, 11:14
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF
14/10/2024, 21:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
11/10/2024, 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/09/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
16/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/09/2024, 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
09/09/2024, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/09/2024, 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
09/09/2024, 13:54
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 17:28
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2024, 17:28
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 17:44
18/09/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
16/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/09/2024, 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
09/09/2024, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/09/2024, 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
09/09/2024, 13:54
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 17:28
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
25/07/2024, 14:40
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
06/06/2024, 14:29
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF
05/06/2024, 13:05
Transitado em Julgado
15/05/2024, 13:59
Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ
29/04/2024, 23:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
29/04/2024, 23:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
27/04/2024, 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
26/04/2024, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
07/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/04/2024, 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
01/04/2024, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/03/2024, 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
29/03/2024, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 17:44
Juntada de certidão
27/03/2024, 18:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/03/2024, 17:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>
11/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE
RECORRENTE: ANGELA CRISTINA DA ROSA KEGLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELA SIMOES SILVA ADVOGADO(A): ANA REGINA COSTA MARTINS ADVOGADO(A): ANELIZE MAXIMILA CORREA ADVOGADO(A): JULIANI VERONEZI ORBEM ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO ADVOGADO(A): Felipe Lazzari da Silveira ADVOGADO(A): MARINA NOGUEIRA MADRUGA ADVOGADO(A): ANA PAULA DITTGEN DA SILVA
RECORRIDO: LARANJAL TRANSPORTES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A): SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) ADVOGADO(A): FERNANDA DO COUTO FERREIRA (OAB RS095683) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405)
RECORRIDO: CONSORCIO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PELOTAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ENOC BRAGA GUIMARAES (OAB RS049671)
RECORRIDO: OS MESMOS TESTEMUNHA: LEANDRO DA FONSECA SOUZA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028521-70.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 412) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER
11/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 412
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P
04/12/2022, 18:23
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
11/11/2022, 19:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
08/11/2022, 15:14
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
06/11/2022, 23:06
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 22:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
17/10/2022, 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
14/10/2022, 07:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
13/10/2022, 07:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
13/10/2022, 07:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
13/10/2022, 07:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/10/2022, 08:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/10/2022, 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/10/2022, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2022, 15:34
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
23/09/2022, 15:33
Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2022, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022, 14:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2022, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 18:35
Alterado o assunto processual
22/09/2022, 18:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/09/2022, 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT4CIV1J para PLT1JF1J)
22/09/2022, 18:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/09/2022, 18:03
Declarada incompetência
22/09/2022, 17:54
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT2CIV1J para PLT4CIV1J)