Usucapião 5008729-38.2023.8.21.0009 - TJRS

Usucapião 5008729-38.2023.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5008729-38.2023.8.21.0009/RS RÉU: ADRIANA DA SILVA HEBERLE ADVOGADO(A): Marcia Eli Behrend (OAB RS079898) DESPACHO/DECISÃO 1) Compulsados os autos, verifico que a ré e os confrontantes já foram citados e compareceram ao processo. 2) Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. 2.1) Diante dos documentos juntados ao evento 90, DECLPOBRE2, defiro o benefício da gratuidade judicial à parte ré. 2.2) Fica intimada a parte autora acerca das incongruências técnicas apontadas pelo Município ao evento 91, PET1, devendo regularizá-las no prazo de 15 dias. Não há outras preliminares ou questões processuais pendentes para análise. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que as partes especifiquem as provas que desejam produzir nos autos. Dito isso, fica(m) intimada(a) a(s) parte(s) para que diga(m) sobre as provas que pretende(m) produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, §6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Prazo comum de 15 dias, observando-se que terão prazo em dobro apenas a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado, já que, como se trata de autos eletrônicos, não se aplica o artigo 229 aos litisconsortes com Advogados diversos, de escritórios distintos, consoante §2º do mesmo dispositivo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Agendada a intimação eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARLI GUIMARAES DA SILVA RÉU: ADRIANA DA SILVA HEBERLE Local: Carazinho Data: 11/06/2024 EDITAL Nº 10060951777 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: o imóvel localizado na Rua Minuanos, n. 1300, Bairro Conceição/Santa Terezinha, nesta cidade, Setor 009, Quadra 031, Lote 001, Área 866,90 m² Distância da esquina 110,0 m da Rua Júlio Teixeira Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: - 52º48’14,090”Latitude: -28º19’09,218”e Altitude: 552,69m); Cerca; deste, segue confrontando com MARLI GUIMARÃES DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 88º47’07”NE e 50,00m até o vértice 2 (Longitude: -52º48’12,254”, Latitude: -28º19’09,208” e Altitude 552,03m); 12º35’19”SW e 27,00 m até o vértice 3, (Longitude:-52º48’12,485”, Latitude: - 28º19’10,063”e Altitude 552,06m);Ceca; deste, segue confrontando com ALTAMIRIO GUIMARÃES DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 69º35’49NW e 50,00m até o vértice 4, (Longitude: - 52º48’14,196”, Latitude:-28º19’09,474”e Altitude 552,44m); Rua deste, segue confrontando com RUA MINUANOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 20º07’ e 8,40m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Carazinho, 11 de Junho de 2024 SERVIDOR(A): CLAUDIA MARIA WEISSHEIMER FOZA JUIZ: CAROLINE SUBTIL ELIAS. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5008729-38.2023.8.21.0009/RS

12/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

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Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Mudança de Parte

Petição

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