Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031624-51.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 45.247,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ADRIANA SCHNEIDER RICKES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

06/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/09/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

04/09/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

31/07/2024, 14:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

11/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado

11/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/05/2024, 01:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

06/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/09/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:44

04/09/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

31/07/2024, 14:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

11/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado

11/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/05/2024, 01:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/03/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/03/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ADRIANA SCHNEIDER RICKES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTIMADO: DELEGADO DA 3ª CRS (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031624-51.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 417) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 417

08/03/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/02/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/02/2024, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

19/02/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/02/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/02/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50088367520238219000/RS

12/01/2024, 12:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008836-75.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

12/01/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/12/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/10/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 15

20/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2023, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

19/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236635370

12/10/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/10/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/10/2023, 10:45

Intimado em Secretaria

10/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:00

Expedição de Alvará

10/10/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/10/2023, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2023, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50088367520238219000/RS

25/09/2023, 23:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50088367520238219000/RS referente ao evento 3

25/09/2023, 23:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50088367520238219000

25/09/2023, 16:34

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 14:56

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:32

SENTENÇA

•07/02/2024, 18:15

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:40