Execução Fiscal 5000782-71.2012.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS
Autor
MARIA SOLANGE NUNES HUCHEMBECK
CPF
224.***.***-72
Mostrar
Reu
MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
DANIELE HERNANDEZ MELLO
OAB/RS 065475
·
CPF
001.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELE HERNANDEZ MELLO
OAB/RS 065475
·
CPF
001.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Documento (Carta)
13/05/2026, 09:06
Expedição de documento (Carta)
24/04/2026, 14:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/03/2026, 03:02
Petição
08/03/2026, 00:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/02/2026, 13:55
Petição
12/02/2026, 13:41
Documento (Certidão)
29/10/2025, 09:21
Confirmada
16/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
06/10/2025, 21:08
Mero expediente
06/10/2025, 21:08
Documento (Outros documentos)
06/10/2025, 14:00
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 17:39
Petição
22/09/2025, 15:47
Confirmada
21/07/2025, 23:59
Petição
17/07/2025, 12:19
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Documento (Carta)
13/05/2026, 09:06
Expedição de documento (Carta)
24/04/2026, 14:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/03/2026, 03:02
Petição
08/03/2026, 00:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/02/2026, 13:55
Petição
12/02/2026, 13:41
Documento (Certidão)
29/10/2025, 09:21
Confirmada
16/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
06/10/2025, 21:08
Mero expediente
06/10/2025, 21:08
Documento (Outros documentos)
06/10/2025, 14:00
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 17:39
Petição
22/09/2025, 15:47
Confirmada
21/07/2025, 23:59
Petição
17/07/2025, 12:19
Expedida/certificada
11/07/2025, 18:03
Recebimento
11/07/2025, 12:16
Comunicação eletrônica
29/05/2025, 17:30
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIELE HERNANDEZ MELLO APELADO: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MARIA SOLANGE NUNES HUCHEMBECK (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 10 (DEZ ) HORAS DO DIA 29 DE MAIO DE 2025 (29/05/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO, PODERÃO SER INCLUÍDOS, EM MESA, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NO MESMO DIA, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (
[email protected]
), FONE (51)32107610 ou WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação Cível Nº 5000782-71.2012.8.21.0023/RS (Pauta: 300) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA
20/05/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
18/02/2025, 16:45
Remessa (em grau de recurso)
12/02/2025, 15:10
Petição
03/11/2024, 20:28
Confirmada
21/09/2024, 23:59
Petição
12/09/2024, 08:18
Expedida/certificada
11/09/2024, 18:53
Mero expediente
11/09/2024, 18:53
Conclusão (para despacho)
07/08/2024, 14:29
Petição
14/06/2024, 20:40
Documento (Certidão)
16/05/2024, 10:33
Documento (Certidão)
09/05/2024, 07:07
Confirmada
14/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2024, 23:15
Documento (Certidão)
22/03/2024, 16:30
Documento (Certidão)
21/03/2024, 16:51
Confirmada
30/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/11/2023, 19:41
Conclusão (para julgamento)
09/11/2023, 15:35
Conclusão (para despacho)
24/10/2023, 19:18
Petição
11/10/2023, 18:09
Confirmada
28/08/2023, 23:59
Petição
18/08/2023, 23:48
Petição
18/08/2023, 22:12
Expedida/certificada
18/08/2023, 20:46
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 16:36
Documento (Certidão)
08/08/2023, 16:35
Petição
17/07/2023, 09:35
Documento (Certidão)
14/07/2023, 16:33
Documento (Certidão)
06/07/2023, 18:13
Confirmada
25/06/2023, 23:59
Petição
16/06/2023, 04:10
Expedida/certificada
15/06/2023, 11:17
Mero expediente
15/06/2023, 11:17
Conclusão (para despacho)
12/06/2023, 15:03
Petição
20/02/2023, 10:18
Documento (Certidão)
10/12/2022, 20:47
Documento (Certidão)
07/12/2022, 15:58
Documento (Certidão)
04/12/2022, 19:18
Petição
02/12/2022, 14:22
Confirmada
02/12/2022, 14:22
Expedida/certificada
01/12/2022, 13:23
Confirmada
28/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
18/11/2022, 15:01
Ato ordinatório
18/11/2022, 14:59
Recebimento
17/11/2022, 03:25
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 14:12
Documento (Outros documentos)
16/11/2022, 14:12
Remessa (outros motivos)
08/06/2022, 14:39
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
05/04/2021, 09:52
Recebimento
28/02/2020, 13:42
Recebimento
26/02/2020, 17:09
Conclusão (para despacho)
02/12/2019, 10:34
Petição (Petição (outras))
22/11/2019, 14:51
Recebimento
22/11/2019, 14:51
Protocolo de Petição
27/09/2019, 13:03
Recebimento
09/09/2019, 09:04
Recebimento
02/07/2019, 10:55
Recebimento
02/07/2019, 10:54
Recebimento
27/06/2019, 16:32
Recebimento
27/06/2019, 16:29
Recebimento
19/06/2019, 13:47
Recebimento
19/06/2019, 12:46
Recebimento
19/06/2019, 11:50
Conclusão (para despacho)
12/06/2019, 09:45
Petição (Petição (outras))
12/06/2019, 09:45
Recebimento
12/06/2019, 09:44
Protocolo de Petição
23/05/2019, 11:41
Recebimento
10/04/2019, 13:43
Recebimento
25/03/2019, 14:07
Recebimento
25/03/2019, 12:29
Expedição de documento (Alvará)
28/02/2019, 14:38
Conclusão (para despacho)
26/02/2019, 11:01
Petição (Petição (outras))
12/02/2019, 13:51
Recebimento
08/02/2019, 10:34
Protocolo de Petição
07/02/2019, 10:24
Recebimento
14/01/2019, 13:19
Recebimento
19/12/2018, 14:37
Expedição de documento (Alvará)
19/12/2018, 14:27
Expedição de documento (Alvará)
19/12/2018, 14:27
Remessa (outros motivos)
19/12/2018, 10:52
Expedição de documento (Alvará)
19/12/2018, 10:52
Recebimento
05/12/2018, 17:00
Recebimento
05/12/2018, 16:27
Conclusão (para despacho)
04/12/2018, 13:49
Petição (Petição (outras))
04/12/2018, 13:32
Recebimento
04/12/2018, 13:24
Documento (Outros documentos)
04/12/2018, 13:10
Protocolo de Petição
01/11/2018, 12:47
Recebimento
18/10/2018, 11:32
Recebimento
15/10/2018, 10:25
Conclusão (para despacho)
02/10/2018, 17:04
Petição (Petição (outras))
27/09/2018, 15:22
Recebimento
24/09/2018, 13:46
Protocolo de Petição
21/09/2018, 16:15
Recebimento
29/08/2018, 16:32
Recebimento
29/08/2018, 12:00
Recebimento
29/08/2018, 11:35
Conclusão (para despacho)
14/08/2018, 14:59
Petição (Petição (outras))
13/08/2018, 14:21
Recebimento
13/08/2018, 14:21
Protocolo de Petição
30/07/2018, 11:05
Recebimento
17/04/2018, 13:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/01/2018, 11:00
Recebimento
22/08/2017, 11:01
Recebimento
22/08/2017, 10:59
Recebimento
30/06/2017, 11:16
Recebimento
03/02/2017, 11:09
Recebimento
07/10/2016, 16:07
Recebimento
28/09/2016, 12:56
Conclusão (para despacho)
16/09/2016, 14:45
Petição (Petição (outras))
15/09/2016, 11:33
Recebimento
15/09/2016, 10:44
Protocolo de Petição
05/09/2016, 12:41
Por decisão judicial
28/03/2016, 16:18
Recebimento
16/03/2016, 16:35
Conclusão (para despacho)
16/03/2016, 15:08
Conclusão (para despacho)
03/03/2016, 10:21
Petição (Petição (outras))
03/03/2016, 10:21
Recebimento
05/02/2016, 11:22
Recebimento
05/02/2016, 11:21
Conclusão (para despacho)
01/02/2016, 15:35
Conclusão (para despacho)
25/01/2016, 15:07
Petição (Petição (outras))
25/01/2016, 15:05
Recebimento
25/01/2016, 15:04
Protocolo de Petição
07/01/2016, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2015, 09:25
Recebimento
25/08/2015, 17:11
Recebimento
07/01/2014, 11:21
Remessa (em diligência)
04/12/2013, 16:33
Recebimento
04/12/2013, 11:41
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
04/12/2013, 11:41
Recebimento
29/11/2013, 17:52
Recebimento
29/11/2013, 17:45
Documento (Mandado)
27/11/2013, 17:28
Recebimento
19/11/2013, 12:46
Recebimento
13/11/2013, 16:08
de Conciliação (designada; Juiz(a))
13/11/2013, 16:08
Conclusão (para despacho)
11/11/2013, 17:00
Recebimento
11/11/2013, 16:53
Recebimento
11/11/2013, 16:45
Recebimento
02/08/2013, 16:19
Conclusão (para despacho)
22/07/2013, 16:43
Recebimento
16/07/2013, 15:45
Recebimento
16/07/2013, 15:44
Protocolo de Petição
01/07/2013, 09:21
Recebimento
14/09/2012, 09:50
Conclusão (para despacho)
11/09/2012, 15:39
Recebimento
03/09/2012, 16:30
Distribuição (sorteio)
30/08/2012, 12:26
Documentos
80
•
20/05/2025, 00:00