Execução Fiscal 5096586-54.2020.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5096586-54.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

04/03/2026, 13:47

Documento (Certidão)

04/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:11

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:15

Publicação

14/11/2025, 03:35

Petição

13/11/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:17

Confirmada

13/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096586-54.2020.8.21.0001/RS EXECUTADO: ADEMIR LUIZ RUSCHEL ADVOGADO(A): WAGNER CHAGAS DA SILVA (OAB RS043460) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da petição do município e da juntada do TERMO DE ADESÃO ao Programa RECUPERAPOA (LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 1º DE AGOSTO DE 2025), forte no art.922 do NCPC, SUSPENDO o processo pelo prazo máximo de 60 meses, visto que o limite estabelecido na legislação municipal, ou nova manifestação do município, o que ocorrer primeiro. CERTIFIQUE o cartório se houve interposição de embargos à execução vinculados ao presente feito, caso em que deverá imediatamente realizar a vinculação com posterior conclusão dos embargos (igualmente vinculando a execução aos embargos). Ainda, CERTIFIQUE o cartório se há valor vinculado ao presente feito, bem como se houver valor pendente de vinculação, seja regularizado e certificado. Sendo certificada a existência de valores nos autos, EXPEÇA-SE alvará em favor do município para levantamento de toda a quantia vinculada ao feito para que o exequente faça o encontro de contas e diga sobre a satisfação integral de seu crédito, oportunizando a extinção pelo adimplemento, anotando-se que em caso de o valor levantado sobejar ao seu crédito, deverá realizar a devolução do excedente. Diligencie-se. Intimem-se.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 13:00

Petição

11/11/2025, 19:58

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2025, 12:49

Documento (Carta)

26/10/2025, 08:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Carta)

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