Execução de Título Extrajudicial 5020778-53.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL

OAB/SC 13499

·

CPF

·

Representa: Autor

ANA LÚCIA ANTINOLFI

OAB/RS 25812·CPF·Representa: Autor

ANA LÚCIA ANTINOLFI

OAB/RS 025812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:52

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:17

Publicação

19/06/2026, 03:44

Petição

18/06/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020778-53.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Registro, inicialmente, que já foi expedido alvará em 03/11/2025, conforme registro nos eventos 115 e 116. Assim, considerando a petição do evento 140, PET1, intime-se a parte exequente para que esclareça o pedido de expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores bloqueados, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, em atenção à petição do evento 141, SUBS1, por meio da qual a nova procuradora constituída requer a reabertura dos prazos processuais, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, indicando as providências que pretende adotar para a satisfação do crédito. Intimem-se.

18/06/2026, 00:00

Petição

17/06/2026, 18:07

Confirmada

17/06/2026, 18:07

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:01

Mero expediente

17/06/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 16:05

Documento (Certidão)

11/06/2026, 16:00

Petição

04/05/2026, 16:13

Petição

23/03/2026, 18:02

Petição

23/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(315)

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:52

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:17

Publicação

19/06/2026, 03:44

Petição

18/06/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020778-53.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Registro, inicialmente, que já foi expedido alvará em 03/11/2025, conforme registro nos eventos 115 e 116. Assim, considerando a petição do evento 140, PET1, intime-se a parte exequente para que esclareça o pedido de expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores bloqueados, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, em atenção à petição do evento 141, SUBS1, por meio da qual a nova procuradora constituída requer a reabertura dos prazos processuais, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, indicando as providências que pretende adotar para a satisfação do crédito. Intimem-se.

18/06/2026, 00:00

Petição

17/06/2026, 18:07

Confirmada

17/06/2026, 18:07

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:01

Mero expediente

17/06/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 16:05

Documento (Certidão)

11/06/2026, 16:00

Petição

04/05/2026, 16:13

Petição

23/03/2026, 18:02

Petição

23/03/2026, 15:17

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:12

Publicação

20/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020778-53.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 16:47

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:34

Petição

13/02/2026, 16:55

Publicação

22/01/2026, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020778-53.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que adote as providências indicadas no evento 113, ATOORD1. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Petição

14/01/2026, 17:47

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:55

Petição

11/11/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 18:16

Documento (Certidão)

07/11/2025, 18:15

Petição

06/11/2025, 23:43

Publicação

05/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020778-53.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812) ATO ORDINATÓRIO A parte autora indicou os dados bancários da sociedade de advogados (Evento 96) para a expedição do alvará determinado, mas a Sociedade, com procuração nos autos, não está cadastrada no Eproc. Assim, poderá a parte exequente indicar os dados bancários de um dos procuradores constantes no processo ou efetuar o cadastro da sociedade junto ao Sistema Eproc, a fim de que ela conste como autorizada. Registro que o cadastro junto ao Eproc deverá ser solicitado à (Central de Atendimento ao Público) presencialmente; via e-mail ([email protected]); telefone (3210-6530) ou balcão virtual (99711-8782), mediante apresentação da documentação pertinente (cartão CNPJ, contrato social da Sociedade e eventuais alterações, número da OAB da Sociedade e número da OAB do procurador-titular).

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

03/11/2025, 18:16

Expedição de documento (Alvará)

03/11/2025, 18:16

Expedida/certificada

03/11/2025, 13:22

Documento (Certidão)

03/11/2025, 12:56

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:06

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:06

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 12:46

Publicação

20/10/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020778-53.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento de expedição de alvará referente aos valores bloqueados via SISBAJUD. Conforme se verifica nos autos, após a constrição de ativos financeiros do executado Joicemar Vieira Batista, no valor de R$ 745,17 (evento 49, SISBAJUD1), a Defensoria Pública, atuando como curadora especial, apresentou manifestação (evento 65, PET1) alegando a impenhorabilidade dos valores ou requerendo a intimação pessoal do executado para que apresentasse a documentação comprobatória. Em cumprimento ao disposto e visando garantir o contraditório e a ampla defesa, o executado Joicemar Vieira Batista foi pessoalmente intimado do bloqueio e do prazo para manifestação, conforme a Certidão de Cumprimento de Mandado (evento 90, CERTGM1). Decorrido o prazo legal para que o executado se manifestasse ou comprovasse a alegada impenhorabilidade dos valores, não houve qualquer manifestação neste sentido. Diante da regular intimação do executado e da sua inércia em comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados o exequente postulou a expedição de alvará eletrônico (evento 96, PET1). Dessa forma, defiro o pedido de expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores bloqueados. Expeça-se alvará, de pronto, ao exequente, no valor de R$745,17, com as devidas atualizações (evento 96, PET1). Após, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre a quitação, ficando ciente que no silêncio, será considerado quitado o débito. Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

Petição

16/10/2025, 20:24

Expedida/certificada

16/10/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:20

Petição

11/06/2025, 15:16

Publicação

21/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020778-53.2014.8.21.0001/RS RELATOR: GEOVANNA ROSA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): Ana Lúcia Antinolfi (OAB RS025812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 17/04/2025 - Decorrido prazo

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:12

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:37

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:16

Documento (Mandado)

09/04/2025, 13:22

Mandado

10/02/2025, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 14:20

Petição

22/10/2024, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2024, 10:06

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:06

Petição

16/09/2024, 19:41

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:22

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:21

Documento (Carta)

06/08/2024, 15:11

Expedição de documento (Carta)

15/07/2024, 16:54

Petição

25/06/2024, 16:06

Petição

21/06/2024, 12:12

Confirmada

21/06/2024, 12:12

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 16:25

Petição

24/05/2024, 15:56

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:34

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:24

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Petição

14/03/2024, 13:12

Confirmada

14/03/2024, 13:12

Petição

13/03/2024, 16:51

Confirmada

13/03/2024, 16:51

Expedida/certificada

12/03/2024, 19:18

Mero expediente

12/03/2024, 19:18

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 18:49

Expedida/certificada

06/03/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 21:19

Petição

01/09/2023, 10:51

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 13:30

Petição

06/06/2023, 17:40

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:25

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 18:15

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:11

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 17:31

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:22

Documento (Certidão)

11/12/2022, 22:12

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:31

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório

28/11/2022, 08:39

Expedida/certificada

23/11/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 16:40

Petição

13/09/2022, 17:55

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 17:33

Petição

21/06/2022, 14:24

Confirmada

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2022, 14:57

Mero expediente

25/05/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 13:20

Petição

24/05/2022, 16:34

Documento (Certidão)

18/05/2022, 09:51

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 15:04

Recebimento

07/04/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 09:49

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 09:49

Recebimento

25/11/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 17:52

Protocolo de Petição

23/11/2021, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:18

Expedição de documento (Carta)

01/09/2021, 18:26

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 15:17

Recebimento

28/07/2021, 16:53

Recebimento

22/07/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 17:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/11/2020, 15:17

Recebimento

12/03/2020, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 14:36

Recebimento

13/01/2020, 14:23

Recebimento

14/11/2019, 15:42

Recebimento

13/11/2019, 17:39

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2019, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2019, 14:35

Recebimento

13/09/2019, 14:33

Recebimento

13/09/2019, 12:24

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2019, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2019, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 16:40

Recebimento

05/08/2019, 13:33

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 07:59

Recebimento

03/07/2019, 13:49

Recebimento

03/07/2019, 13:49

Recebimento

03/07/2019, 12:32

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2019, 10:33

Recebimento

02/07/2019, 10:31

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 10:31

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2019, 10:31

Recebimento

01/07/2019, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 16:53

Recebimento

04/06/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 17:47

Recebimento

30/05/2019, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2019, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 12:23

Recebimento

03/05/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2019, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2019, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 14:57

Recebimento

22/02/2019, 09:11

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 17:17

Recebimento

18/02/2019, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2019, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2018, 14:27

Recebimento

14/12/2018, 18:27

Remessa (outros motivos)

14/12/2018, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2018, 13:48

Recebimento

14/12/2018, 09:07

Recebimento

13/12/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 14:21

Recebimento

12/12/2018, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2018, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 15:38

Documento (Mandado)

14/11/2018, 15:37

Recebimento

05/11/2018, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2018, 15:48

Recebimento

01/11/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2018, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 13:35

Recebimento

09/10/2018, 13:01

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2018, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2018, 16:07

Recebimento

03/08/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 14:53

Recebimento

03/08/2018, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2018, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2018, 14:34

Documento (Mandado)

26/07/2018, 14:06

Recebimento

23/07/2018, 11:57

Recebimento

23/07/2018, 11:57

Recebimento

21/06/2018, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2018, 16:54

Recebimento

04/05/2018, 10:46

Documento (Guia de Recolhimento Penal)

04/05/2018, 10:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 10:39

Recebimento

19/03/2018, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2018, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2018, 11:16

Recebimento

22/02/2018, 17:57

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 09:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2018, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2018, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 12:36

Recebimento

18/10/2017, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2017, 16:25

Recebimento

26/09/2017, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 15:20

Recebimento

23/09/2017, 10:56

Expedição de documento (Carta)

23/09/2017, 10:56

Recebimento

13/09/2017, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2017, 11:17

Recebimento

02/08/2017, 14:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2017, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2017, 09:41

Recebimento

24/05/2017, 09:01

Recebimento

24/05/2017, 09:01

Recebimento

20/03/2017, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2017, 10:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2017, 17:34

Recebimento

19/01/2017, 17:23

Remessa (outros motivos)

17/01/2017, 09:30

Expedição de documento (Carta precatória)

17/01/2017, 09:30

Recebimento

13/01/2017, 10:40

Recebimento

13/01/2017, 10:39

Recebimento

12/01/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 17:18

Recebimento

11/01/2017, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2016, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2016, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 10:45

Recebimento

14/11/2016, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2016, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2016, 17:37

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 17:36

Recebimento

24/10/2016, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2016, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2016, 14:01

Recebimento

07/10/2016, 17:26

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 12:28

Recebimento

06/10/2016, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2016, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 16:22

Recebimento

17/08/2016, 14:33

Recebimento

16/08/2016, 18:19

Conclusão (para despacho)

11/08/2016, 16:56

Recebimento

11/08/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2016, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2016, 16:52

Recebimento

08/07/2016, 13:22

Documento (Ofício)

08/07/2016, 13:22

Recebimento

12/05/2016, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2016, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2016, 13:35

Recebimento

05/04/2016, 13:34

Recebimento

05/04/2016, 13:34

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 10:51

Recebimento

29/03/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 14:19

Recebimento

29/03/2016, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2016, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2016, 18:12

Recebimento

10/02/2016, 12:40

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 17:36

Recebimento

04/02/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 14:05

Recebimento

04/02/2016, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2015, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2015, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2015, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2015, 08:42

Recebimento

12/06/2015, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2015, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2015, 08:13

Recebimento

18/12/2014, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2014, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2014, 10:13

Recebimento

01/09/2014, 15:17

Distribuição (sorteio)

29/08/2014, 17:22

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00