Execução de Título Extrajudicial 5000443-14.2018.8.21.0020 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000443-14.2018.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:40

Publicação

22/01/2026, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000443-14.2018.8.21.0020/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) EXECUTADO: AUTO MECANICA G.S LTDA ADVOGADO(A): Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução.

21/01/2026, 00:00

Petição

12/01/2026, 16:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 14:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/01/2026, 14:23

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 16:15

Petição

26/11/2025, 16:37

Petição

12/11/2025, 13:37

Publicação

10/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000443-14.2018.8.21.0020/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) EXECUTADO: AUTO MECANICA G.S LTDA ADVOGADO(A): Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do excessivo tempo de tramitação do processo, considerando os prazos prescricionais constantes no Código Civil, bem como o art. 924, inciso V, do CPC, abro intimação eletrônica às partes para que se manifestem sobre a eventual incidência da prescrição intercorrente no feito. Após, com ou sem manifestação, retorne o processo concluso para julgamento. Agendada intimação eletrônica.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:14

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000443-14.2018.8.21.0020/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) EXECUTADO: AUTO MECANICA G.S LTDA ADVOGADO(A): Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) DESPACHO/DECISÃO 1 Da penhora de faturamento da empresa Não houve o cumprimento espontâneo da obrigação e tão-pouco oferecido pela executada outra forma de garantia para pagamento do débito. Outrossim, foram esgotadas as diligências para localização de bens passíveis de penhora pertencentes ao executado Dito isso, defiro, em caráter excepcional, a penhora sobre o faturamento da empresa, considerando que inviável o prosseguimento do feito de outra forma. Assim é a jurisprudência do TJ/RS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. ANTE A FRUSTRADA TENTATIVA DE PENHORA DE BENS DA EXECUTADA, SOMADA À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS OU DE INTERESSE EM QUITAR O QUANTUM EXEQUENDO, REVELA-SE POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, NÃO HAVENDO FALAR EM OFENSA AO ART. 835 DO CPC. PERCENTUAL FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, NO ENTANDO, QUE DEVE SER LIMITADO DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 52143897620218217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 23-02-2022) Limito a penhora ao percentual de 10% do faturamento líquido mensal da empresa, mantendo-se a medida até a satisfação do débito exequendo. Nomeio o representante legal da empresa executada depositário e administrador do bem penhorado. 2 Expeça-se, pois, mandado de penhora, intimando-se o representante legal da executada para que: a) proceda ao depósito judicial de 10% do faturamento líquido mensal da empresa até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, mantendo-se a medida até a satisfação do débito exequendo; b) comprove nos autos e na mesma oportunidade (mensalmente) o respectivo depósito e o faturamento da empresa. 3 Havendo depósitos, autorizo, desde já, a expedição de alvará à parte exequente. 4 Intimação eletrônica. Cumpra-se.

13/10/2025, 00:00

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Petição

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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