Execução de Título Extrajudicial 5000213-95.2013.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000213-95.2013.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/06/2026, 18:20

Petição

21/05/2026, 17:30

Publicação

19/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000213-95.2013.8.21.0068/RS RELATOR: CAROLINA ERTEL WEIRICH EXEQUENTE: BANCO INTER S.A ADVOGADO(A): FERNANDO DENIS MARTINS (OAB SP182424) ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) EXECUTADO: NELDI DE FATIMA DA CRUZ ADVOGADO(A): REGIS AFONSO SEVERINO MACHADO (OAB RS103281) ADVOGADO(A): JAQUELINE HAHN PEREIRA (OAB RS110193) ADVOGADO(A): JOAO FALCAO DORNELES NETO (OAB RS109760) ADVOGADO(A): THAIS HELMICH (OAB RS112301) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 15/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:29

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 14:07

Movimentação processual

06/05/2026, 10:29

Mero expediente

04/05/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:33

Petição

02/04/2026, 11:43

Publicação

01/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

31/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000213-95.2013.8.21.0068/RS EXEQUENTE: BANCO INTER S.A ADVOGADO(A): FERNANDO DENIS MARTINS (OAB SP182424) ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) EXECUTADO: NELDI DE FATIMA DA CRUZ ADVOGADO(A): REGIS AFONSO SEVERINO MACHADO (OAB RS103281) ADVOGADO(A): JAQUELINE HAHN PEREIRA (OAB RS110193) ADVOGADO(A): JOAO FALCAO DORNELES NETO (OAB RS109760) ADVOGADO(A): THAIS HELMICH (OAB RS112301) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante a nova sistemática do ordenamento jurídico pátrio, consubstanciada por meio do artigo 841, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, considera-se realizada a intimação da parte devedora quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 2741 do mesmo diploma legal. Não é outro, aliás, o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ENSINO PARTICULAR. BLOQUEIO BACEN JUD. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR INEXITOSA. REALIZADO O BLOQUEIO PARCIAL DO DÉBITO VIA BACEN JUD HÁ MAIS DE DOIS ANOS E INEXITOSA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, QUE CITADO NA DEMANDA NÃO CONSTITUIU PROCURADOR, CABÍVEL A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO §4º DO ART. 841 DO CPC, PARA DECLARAR SUPRIDA A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO, DETERMINANDO-SE A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70074734138, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: GELSON ROLIM STOCKER, JULGADO EM 10/08/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENHORA. DISPENSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ENDEREÇO DESATUALIZADO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, TAMPOUCO DE INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, VEZ QUE JÁ EXPEDIDO MANDADO E CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O ENDEREÇO ONDE O MESMO FOI CITADO. A MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA DE ENDEREÇO É ÔNUS DA PARTE, CUJO DESATENDIMENTO IMPORTA NA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DAS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70071833370, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, JULGADO EM 31/05/2017) No caso dos autos, observa-se que foi expedido mandado de intimação da parte devedora acerca da constrição para o mesmo endereço em que foi anteriormente citada, conforme se observa no evento 167, PET1, porém, sem êxito, uma vez que não mais reside no local (evento 163, ATOORD1). Pelo exposto, considera-se efetivada a intimação da devedora acerca da penhora do Evento 150, fulcro no artigo 841, §§ 2º e 4º, combinado com o artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Diligências legais. 1. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

05/08/2025, 00:00

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