Execução de Alimentos 5005708-24.2025.8.21.2001 - TJRS

Execução de Alimentos 5005708-24.2025.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/06/2026, 03:59

Petição

18/06/2026, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 5005708-24.2025.8.21.2001/RS EXEQUENTE: DEBORA NUNES GUERREIRO ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA CAFFARATE (OAB RS118107) EXEQUENTE: MIGUEL GUERREIRO DE BRITO ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA CAFFARATE (OAB RS118107) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Reporto-me à decisãoevento 80, DESPADEC1 incabível a adoção de atos de expropriação nestes autos, porque incompatível com o rito prisional que embasa a ação. Assim, considerando que a parte exequente não declinou novos endereços a ser diligenciados, conforme consignado na referida decisão, nada a ser apreciado neste momento. Aguarde-se a validade do mandado de prisão evento 39, MANDADOPRISAO1 Int. Dil

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 18:34

Mero expediente

17/06/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 13:01

Publicação

05/06/2026, 03:15

Petição

03/06/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 5005708-24.2025.8.21.2001/RS RELATOR: Katya Corrêa de Barros Ziede EXEQUENTE: DEBORA NUNES GUERREIRO ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA CAFFARATE (OAB RS118107) EXEQUENTE: MIGUEL GUERREIRO DE BRITO ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA CAFFARATE (OAB RS118107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 22/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:53

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:20

Publicação

25/05/2026, 03:38

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 17:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 5005708-24.2025.8.21.2001/RS EXEQUENTE: DEBORA NUNES GUERREIRO ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA CAFFARATE (OAB RS118107) EXEQUENTE: MIGUEL GUERREIRO DE BRITO ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA CAFFARATE (OAB RS118107) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução pelo rito do art. 528, do CPC. Intimado para pagamento do débito alimentar (evento 16, CERTGM1), o executado silenciou conforme certificado, demonstrando claramente que não pretende saldá-lo. Manifestação da parte exequente no evento 23, PET1. Ministério Público - evento 27, PROMOÇÃO1, opinando pela decretação da prisão. Considerando que os alimentos estabelecidos são mínimos para satisfazer as necessidades do(s) menor(es), DETERMINO o PROTESTO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E DECRETO a PRISÃO do réu pelo, prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado/precatória de prisão ao executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 528, do Novo Código de Processo Civil, em regime fechado, observado o §4º do mesmo artigo (separados dos presos comuns), e, excepcionalmente na Comarca de Porto Alegre, em regime aberto, conforme Ofício-Circular nº 055/2016-CGJ, devendo o mesmo ser recolhido no Instituto Penal Irmão Miguel Dario ou, na falta vagas no referido instituto, em outro estabelecimento prisional que atenda as condições para prisão civil de devedor de alimentos, conforme acima determinado. No caso de precatória, o local do cumprimento da prisão fica a critério do Juízo deprecado, consoante Ofício-Circular nº 055/2016-CJG. Cadastre-se no BNMP. Expeça-se mandado, constando o valor atualizado do débito e esclarecendo que pago o mesmo, mais os valores vencidos até o efetivo pagamento, poderá evitar a prisão. Ainda, cientifique-se que o cumprimento da pena não exime o executado de pagar o débito, art. 528, §5º. Expeça-se certidão para protestar o pronunciamento judicial, nos termos do art. 528, § 1°, do CPC. Transcorrido o prazo determinado para a prisão, ou havendo o pagamento do débito, expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. Ao contador para atualização do débito. Serve a presente decisão como ofício para a requisição de FORÇA PÚBLICA junto à Brigada Militar, para auxílio no cumprimento da diligência. Intime-se. Diligências legais.

04/08/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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