Execução de Título Extrajudicial 5000355-69.2015.8.21.0120 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000355-69.2015.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2026, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2026, 10:01

Petição

11/02/2026, 17:07

Publicação

10/02/2026, 03:21

Petição

09/02/2026, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000355-69.2015.8.21.0120/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CONFIANCA - CRESOL CONFIANCA ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) EXECUTADO: IVANIR DEBON BERGAMIN ADVOGADO(A): FABRICIO RANZOLIN SPANHOLO (OAB RS104431) ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) ADVOGADO(A): CRISTIANE DAGANI SPANHOLO (OAB RS083421) EXECUTADO: IVANIR DEBON BERGAMIN - ME ADVOGADO(A): FABRICIO RANZOLIN SPANHOLO (OAB RS104431) ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) ADVOGADO(A): CRISTIANE DAGANI SPANHOLO (OAB RS083421) EXECUTADO: CLAUDECIR JOSE BERGAMIN ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) ADVOGADO(A): FABRICIO RANZOLIN SPANHOLO (OAB RS104431) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDARIA CONFIANÇA — CRESOL CONFIANÇA em desfavor de IVANIR DEBON BERGAMIN, IVANIR DEBON BERGAMIN — ME e CLAUDECIR JOSE BERGAMIN. Em análise aos autos, verifico que a Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha, por meio do ofício do evento 325, OFÍCIO_C1, informa a existência de valores pendentes no processo trabalhista. Na oportunidade, solicita a remessa de eventuais valores existentes, em razão da penhora operada no rosto dos presentes autos — evento 18, MANDOFIC1. Portanto, determino que o Cartório Judicial certifique a (in)existência de valores remanescentes nos autos. Havendo valores, remetam-se a Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha, conforme requerido no evento 325. Caso inexistentes, oficie-se a Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha, informando a ausência de valores para remessa, bem como a extinção do presente feito. Após, baixem-se os autos. Cumpra-se.

09/02/2026, 00:00

Petição

06/02/2026, 18:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 12:58

Mero expediente

06/02/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:01

Reativação

04/02/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 20:33

Baixa Definitiva

11/12/2025, 16:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000355-69.2015.8.21.0120/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CONFIANCA - CRESOL CONFIANCA ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) EXECUTADO: IVANIR DEBON BERGAMIN ADVOGADO(A): FABRICIO RANZOLIN SPANHOLO (OAB RS104431) ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) ADVOGADO(A): CRISTIANE DAGANI SPANHOLO (OAB RS083421) EXECUTADO: IVANIR DEBON BERGAMIN - ME ADVOGADO(A): FABRICIO RANZOLIN SPANHOLO (OAB RS104431) ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) ADVOGADO(A): CRISTIANE DAGANI SPANHOLO (OAB RS083421) EXECUTADO: CLAUDECIR JOSE BERGAMIN ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (OAB RS034000) ADVOGADO(A): FABRICIO RANZOLIN SPANHOLO (OAB RS104431) INTERESSADO: ELIAS DEBON BERGAMIN ADVOGADO(A): RUDIMAR ROQUE SPANHOLO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de São João da Urtiga em desfavor de Ivanir Debon Bergamin e Ivanir Debon Bergamin -ME e Claudecir José Bergamin. Conforme manifestação do evento 212, PED LIMINAR_ANT TUTE1 e documentos juntados no Evento 129, a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de São João da Urtiga — CRESOL São João da Urtiga foi incorporada à Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Confiança — CRESOL Confiança, tendo sido regularizado o polo ativo da demanda. Houve a penhora do bem objeto da matrícula 3.898 do Registro de Imóveis de Paim Filho, o qual foi arrematado pela quantia de R$ 840.000,00 em novembro de 2021. A decisão do Evento 138 determinou o cadastramento de todos os interessados que averbaram constrições nestes autos, bem como lhes abriu a oportunidade de manifestação sobre as preferências que possuíssem. Com a expedição do mandado de imissão na posse, os executados alegaram que o imóvel objeto de tal imissão encontrava-se arrendado, postulando pela suspensão da ordem de imissão até a vigência final do contrato de arrendamento (Evento 191). O arrematante insurgiu-se quanto à manifestação dos réus, alegando que novamente intentavam prejudicar o regular andamento do feito com alegações inverídicas, oportunidade em que pugnou a condenação em má-fé. Na decisão do evento 196, DESPADEC1 foi realizado o juízo de preferência dos créditos, determinando-se a ordem de pagamento conforme as garantias reais existentes. ALUIR ARTIFON apresentou pedido de reconsideração, oportunidade em que alegou ser modesto agricultor, possuir créditos decorrentes de depósito de grãos perante a executada, e que tenta, por anos, receber os valores devidos sem sucesso. Argumentou ainda que, apesar de seu crédito averbado na matrícula n.º 3.898 ser posterior às garantias da CRESOL, não seria justo que nada recebesse decorrente da venda judicial do único bem que poderia fazer frente às dívidas existentes. A CRESOL CONFIANÇA manifestou-se contrariamente ao pedido de reconsideração, defendeu a manutenção da ordem legal de preferência dos créditos. Na decisão do evento 233, DESPADEC1, foi indeferido o pedido de reconsideração, mantendo-se as razões lançadas na decisão do Evento 196. Foi expedido ofício para transferência do valor de R$ 45.771,80 para uma conta vinculada ao processo trabalhista n.º 0020510-16.2018.5.04.0471 da Vara da Justiça do Trabalho de Lagoa Vermelha, em favor de ADAIR CORAÇA (evento 257, OFIC1). A CRESOL CONFIANÇA informou que procedeu à quitação integral do débito, conforme conta gráfica juntada, requerendo a extinção do feito pelo pagamento (evento 268, PET1). O processo foi extinto pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC (evento 272, SENT1). Por fim, insurgiu-se aos autos, na qualidade de terceiro interessado, Cândido Santo Picolotto e Marcos Antonio Fracasso oportunidade em que informou a existência de ordens de penhora em seu favor nos autos dos processos n.º 5000130-39.2021.8.21.0120 e 5000457-18.2020.8.21.0120, requerendo que nenhum valor seja devolvido à executada que os valores sejam remetidos para os respectivos processos. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que, conforme decisão proferida no Evento 196, já foi realizado o juízo de preferência dos créditos, tendo sido determinada a ordem de pagamento conforme as garantias reais existentes. Naquela oportunidade, foi observada a regra de que garantias reais possuem preferência no momento do pagamento, respeitando-se a ordem cronológica das penhoras averbadas na matrícula do imóvel. Posteriormente, foi indeferido o pedido de reconsideração formulado por Aluir Artifon, mantendo-se as razões lançadas na decisão anterior. Em cumprimento às decisões proferidas, foi expedido ofício para transferência do valor de R$ 45.771,80 para uma conta vinculada ao processo trabalhista n.º 0020510-16.2018.5.04.0471 da Vara da Justiça do Trabalho de Lagoa Vermelha, em favor de Adair Coraça, a qual já manifestou o recebimento dos valores. A Cresol Confiança, por sua vez, informou que procedeu à quitação integral do débito, conforme conta gráfica juntada, tendo sido o processo extinto pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Analisando os autos, verifico que, de fato, consta no Evento 117 termo de penhora em favor de Cândido Santo Picolotto, oriundo do processo n.º 5000130-39.2021.8.21.0120, bem como, no Evento 109, ofício determinando a penhora de eventuais créditos dos executados em favor de Marcos Antonio Fracasso, oriundo do processo n.º 5000457-18.2020.8.21.0120. No entanto, não há nos autos valores remanescentes após a quitação do débito em favor da CRESOL CONFIANÇA e o pagamento do crédito trabalhista de ADAIR CORAÇA, credores preferências em relação aos terceiros Cândido Santo Picolotto e Marcos Antonio Fracasso. Assim, não havendo valores remanescentes a serem destinados aos terceiros interessados, não há como atender aos pedidos formulados. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados por Cândido Santo Picolotto e Marcos Antonio Fracasso respectivamente, em razão da inexistência de valores remanescentes nos autos. Inexistindo questões pendentes de deliberação, baixem-se. Intimem-se.

15/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(38)

Baixa Definitiva

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

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