Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006374-32.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS

T

JANANE SOUZA GAZZOLA

Autor

Advogados / Representantes

JAINE SOUZA GAZZOLA

OAB/RS 132134·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BATISTA

OAB/RS 057452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:41

Petição

08/09/2025, 16:05

Publicação

05/09/2025, 03:27

Petição

04/09/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006374-32.2023.8.21.0049/RS (originário: processo nº 50053469720218210049/RS) RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES EXEQUENTE: JANANE SOUZA GAZZOLA ADVOGADO(A): JAINE SOUZA GAZZOLA (OAB RS132134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 02/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:29

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:08

Expedição de documento (Alvará)

02/09/2025, 14:27

Publicação

01/09/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006374-32.2023.8.21.0049/RS EXEQUENTE: JANANE SOUZA GAZZOLA ADVOGADO(A): JAINE SOUZA GAZZOLA (OAB RS132134) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte credora para fornecer dados bancários, para fins de expedição de alvará automatizado.

29/08/2025, 00:00

Petição

26/08/2025, 13:51

Expedida/certificada

25/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

25/08/2025, 13:42

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:41

Petição

08/09/2025, 16:05

Publicação

05/09/2025, 03:27

Petição

04/09/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006374-32.2023.8.21.0049/RS (originário: processo nº 50053469720218210049/RS) RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES EXEQUENTE: JANANE SOUZA GAZZOLA ADVOGADO(A): JAINE SOUZA GAZZOLA (OAB RS132134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 02/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:29

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:08

Expedição de documento (Alvará)

02/09/2025, 14:27

Publicação

01/09/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006374-32.2023.8.21.0049/RS EXEQUENTE: JANANE SOUZA GAZZOLA ADVOGADO(A): JAINE SOUZA GAZZOLA (OAB RS132134) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte credora para fornecer dados bancários, para fins de expedição de alvará automatizado.

29/08/2025, 00:00

Petição

26/08/2025, 13:51

Expedida/certificada

25/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

25/08/2025, 13:42

Petição

25/08/2025, 11:38

Petição

21/08/2025, 12:51

Publicação

21/08/2025, 03:42

Publicação

21/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006374-32.2023.8.21.0049/RS (originário: processo nº 50053469720218210049/RS) RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES INTERESSADO: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 19/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006374-32.2023.8.21.0049/RS INTERESSADO: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA ATO ORDINATÓRIO Intimação para acostar aos autos supra, cópia do contrato de honorários firmado com a parte exequente.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 21:01

Documento (Certidão)

19/08/2025, 18:24

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:57

Expedição de documento (Alvará)

19/08/2025, 16:50

Expedida/certificada

19/08/2025, 14:31

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Petição

12/08/2025, 13:51

Publicação

12/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006374-32.2023.8.21.0049/RS EXEQUENTE: JANANE SOUZA GAZZOLA ADVOGADO(A): JAINE SOUZA GAZZOLA (OAB RS132134) INTERESSADO: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DESPACHO/DECISÃO 1) Ajuizado o presente cumprimento de sentença, a parte exequente obteve pagamento do valor indicado na petição inicial, via depósito judicial realizado pelo devedor no Evento 93, em 19/05/25. 2) Contudo, sobreveio informação através dos novos procuradores da credora acerca de saldo devedor (evento 101, PET1). 3) Sobre a situação posta nos autos, registro que, não atingida pela prescrição (Súmula 150/STF), é cabível complementação dos valores devidos, não sendo caso de incidência de preclusão consumativa quanto à pretensão da credora. Entretanto, considerando o avançado curso processual desta demanda executiva que, inclusive, tramitava para sua extinção pelo pagamento (ainda que parcial), deverá a parte exequente demandar a pretendida complementação de valores em novo cumprimento de sentença, a fim de evitar confusão processual. 4) O pedido de reserva de honorários pelos antigos procuradores sobre eventuais valores complementares deverá ser requerido no novo cumprimento de sentença. 5) Expeçam-se os alvarás quanto aos valores depositados pelo executado neste processo, observando-se honorários sucumbenciais e contratuais dos antigos procuradores, conforme evento 76, RPV1, e respectivas deduções (evento 104, OUT2). 6) Preclusa esta decisão, baixe-se o processo. Diligências legais.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:41

Petição

08/07/2025, 08:15

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:17

Petição

25/06/2025, 17:18

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição

16/06/2025, 11:58

Publicação

16/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006374-32.2023.8.21.0049/RS EXEQUENTE: JANANE SOUZA GAZZOLA ADVOGADO(A): JAINE SOUZA GAZZOLA (OAB RS132134) INTERESSADO: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA DESPACHO/DECISÃO 1) Alterada a representação processual da parte exequente (evento 101, PET1). 2) Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais dos antigos procuradores da exequente (evento 102, PET1), a serem destacados quando do pagamento do valor principal. 3) Intime-se o executado quanto à manifestação do Evento 101, com prazo de 10 dias. 4) Após, venham conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:28

Documento (Certidão)

10/06/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:23

Petição

05/06/2025, 08:39

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

28/05/2025, 09:52

Petição

27/05/2025, 16:29

Petição

22/05/2025, 10:44

Publicação

21/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006374-32.2023.8.21.0049/RS EXEQUENTE: JANANE SOUZA GAZZOLA ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO 1) Intimem-se as partes quando ao valor depositado pelo executado no Ev. 93, com prazo de 10 dias. Frise-se que na oportunidade o Município deverá esclarecer o pagamento em quantia inferior ao indicado no evento 76, RPV1. 2) Havendo convergência entre as partes acerca dos valores, expeça-se os alvarás pertinentes. 3) Após, voltem conclusos para extinção. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:40

Depósito de Bens/Dinheiro

19/05/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:59

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:12

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:40

Mero expediente

07/04/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2025, 03:02

Por decisão judicial

04/02/2025, 16:02

Petição

03/02/2025, 08:54

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição

18/12/2024, 19:04

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:12

Preparada para Envio

17/12/2024, 06:20

Recebimento

10/12/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 13:57

Trânsito em julgado

09/12/2024, 13:57

Petição

04/12/2024, 08:43

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Petição

21/11/2024, 10:20

Confirmada

21/11/2024, 10:20

procedência parcial

14/11/2024, 15:29

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 15:24

Petição

23/09/2024, 09:14

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Petição

23/08/2024, 17:53

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 16:14

Petição

31/07/2024, 09:32

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Petição

09/07/2024, 10:20

Confirmada

02/07/2024, 18:46

Petição

02/07/2024, 16:07

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:44

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:43

Movimentação processual

02/07/2024, 13:18

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:22

Expedida/Certificada

16/04/2024, 15:28

Remessa

19/02/2024, 17:04

Petição

16/02/2024, 08:20

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Petição

29/01/2024, 16:22

Confirmada

29/01/2024, 16:22

Expedida/certificada

25/01/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 15:48

Petição

08/11/2023, 08:51

Documento (Certidão)

17/10/2023, 20:08

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Petição

10/10/2023, 13:23

Confirmada

10/10/2023, 13:23

Expedida/certificada

06/10/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 15:37

Petição

06/10/2023, 09:03

Documento (Certidão)

22/09/2023, 19:00

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Petição

14/08/2023, 16:52

Confirmada

14/08/2023, 16:52

Expedida/certificada

11/08/2023, 13:37

Mudança de Assunto Processual

11/08/2023, 09:03

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 16:41

Distribuição (dependência)

09/08/2023, 16:49

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00